Opinião & Análise

novo CPC

Natureza e objeto das convenções processuais

Esforço para harmonizar as garantias processuais com boa técnica de tutela substancial tem desafiado a legislação dos mais diferentes sistemas jurídicos

1. O processo judiciário, reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância se faz incompatível com a precipitação.[1] Para tanto, afirma-se correntemente que os direitos subjetivos dos cidadãos devem ser providos da máxima garantia social, com […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.