Opinião & Análise

Direito Penal

Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador

Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?

colaboração premiada
Crédito: Pixabay

A colaboração premiada é um negócio jurídico personalíssimo que gera uma série de direitos e obrigações entre as partes. Diante dessa realidade, é inadmissível que terceiros, inclusive o juízo homologador[1], possa participar das negociações, bem como interferir no mérito de um acordo de colaboração premiada[2]. Com a celebração de um acordo de colaboração premiada, diversos […]

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