Fernanda Barroso

Os acordos de colaboração costumam ser descritos em linguagem jurídica, mas sua lógica mais interessante não está no vocabulário legal, e sim na economia. Sob os fundamentos da Teoria dos Jogos, o instituto pode ser lido como uma tecnologia institucional para desorganizar pactos ilícitos e, pela Teoria Econômica do Crime, é uma variável no cálculo do custo-benefício de quem decide delinquir.
Sabemos que arranjos colusivos dependem de previsibilidade recíproca, de um alinhamento em que cada participante precisa acreditar que o outro continuará calado, que o benefício de permanecer no esquema supera o custo de abandoná-lo, e que a punição interna será mais provável, ou mais severa, do que a punição estatal.
Nesse sentido, o crime organizado opera como um jogo repetido: quando a interação se prolonga indefinidamente, o agente pondera a vantagem imediata da delação contra o fluxo futuro de ganhos da parceria continuada. Se a atividade é lucrativa e a relação, duradoura, o valor presente de continuar no negócio ilícito supera o da traição pontual e o silêncio mútuo vira ponto de equilíbrio.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A força da colaboração premiada está em atacar essa aritmética, transformando-a em um dilema do prisioneiro jogado uma única vez. Tudo que encurta o horizonte (seja uma prisão iminente ou a percepção de que o esquema vai ruir) aumenta a atratividade da deserção. Ao sinalizar que o fim está próximo e oferecer tratamento mais favorável a quem contribui, o Estado introduz uma assimetria dentro do grupo, fazendo o futuro valer menos do que o tempo presente da delação.
O pacto de silêncio, nesse contexto, deixa de ser estável, pois cada integrante passa a calcular se o outro chegará antes ao Ministério Público ou à polícia, convertendo a omertà em risco. A investigação, então, deixa de depender apenas da descoberta externa da rede criminosa e passa a induzir sua revelação interna.
Há uma leitura corrente segundo a qual a delação aumentaria a eficácia do sistema punitivo e, com ela, a dissuasão penal. A conclusão parece intuitiva, mas é só metade da conta. O agente racional descrito pela Teoria Econômica do Crime não decide depois de preso, mas antes de delinquir, projetando o que espera ganhar e perder com a conduta.
Segundo o modelo de Gary Becker, comete-se a infração quando o benefício a ser obtido supera o custo esperado, dependendo esse último, simplificadamente, do produto entre probabilidade de punição e severidade da pena. Uma política criminal bem desenhada atua sobre ambos, enquanto a colaboração premiada costuma ser analisada sob o primeiro aspecto — mais gente fala, mais provas aparecem, mais agentes são condenados.
O que raramente se contabiliza é seu impacto sobre o segundo elemento, especialmente para quem entra no jogo já contando com a possibilidade de delatar depois. O raciocínio do infrator é simples: se o esquema prosperar, o criminoso captura o ganho; se fracassar, entrega um recorte seletivo da rede (muitas vezes limitado ao que já era visível) e reduz substancialmente a pena.
O quadro se agrava quando a delação preserva nas mãos do colaborador parcela relevante do patrimônio originado por atividades ilícitas. Em crimes econômicos, a severidade esperada não se mede apenas por anos de prisão, mas pela expropriação patrimonial, perda de controle empresarial e impossibilidade de voltar a operar. Se o delator recebe pena menor, mantém ativos, conserva veículos societários ou consegue, anos depois, neutralizar multas e obrigações, o Estado reduz o ônus final para quem melhor sabe negociar, transformando a colaboração, de instrumento de desorganização do crime, em verdadeiro seguro penal.
Não decorre dessa visão que o instituto seja um erro, e sim que produz sinais contrários sobre a dissuasão penal, que precisam ser balanceados. O problema surge quando o prêmio da delação se torna previsível demais, amplo demais, ou disponível justamente para o agente mais central do arranjo ilegal.
O caso de Alberto Youssef ilustra essas distorções. Após firmar, no caso Banestado, uma das primeiras colaborações formais de grande escala do país e comprometer-se a não voltar a delinquir, Youssef descumpriu o trato e seguiu atuando como operador em atividades ilegais. Ainda assim, preso na Lava Jato, celebrou novo acordo.
No HC 127.483, o Supremo priorizou a utilidade da prova sobre a virtude do colaborador, sem converter o descumprimento anterior em obstáculo automático à homologação sequencial. A decisão, sob a ótica de Becker, revela um paradoxo: o mesmo ato que aumenta a eficácia probatória no caso concreto pode reduzir a eficácia dissuasória do sistema. Se a reincidência confessa não fecha a porta a um novo benefício, o custo do descumprimento mostra-se transitório e renegociável a cada nova rodada, quando o desenho ótimo, em contrapartida, exigiria ônus crescente a cada quebra.
O caso Youssef também expõe uma segunda fragilidade: a colaboração que deixa o agente com parte relevante do fruto patrimonial do ilícito. Quando a reclusão encolhe e a sanção patrimonial não alcança integralmente o produto do crime, a severidade da pena troca de sinal. E nenhum modelo de dissuasão sobrevive a uma sanção de sinal negativo.
Se Youssef revela o reincidente para quem a pena não foi suficientemente persuasiva, o caso do Banco Master permite discutir outro problema: o de quem o Estado escolherá “premiar”. A Operação Compliance Zero apura um esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master.
Para fins analíticos, é possível distinguir dois planos principais na apuração: de um lado, os fatos associados à corrupção e à captura de agentes públicos; de outro, o aparato financeiro mobilizado para dar aparência lícita aos recursos. E aqui está a potencial distorção: se a persecução privilegiar a condenação dos agentes públicos – usuários que geram alta visibilidade – e conceder desconto excessivo ao agente que teria operado o mecanismo de lavagem de dinheiro, a lógica beckeriana pode se voltar contra o próprio sistema.
Isso porque, embora a lavagem pressuponha uma infração penal antecedente, a economia do crime inverte essa hierarquia. Sob a ótica econômica, o operador da lavagem não é mero coadjuvante do delito alheio – ele é a infraestrutura de monetização do crime, o passo necessário para o usufruto do recurso ilícito. Corrupção, fraude, tráfico, jogo ilegal, contrabando, evasão de divisas, sonegação e financiamento de organizações criminosas são crimes com características diferentes, mas todos precisam, em algum momento, atravessar a mesma porta: a da aparência lícita da origem dos recursos.
Partindo dessa lógica, a existência do operador integra o cálculo ex ante de custo-benefício do crime, porque é ela que entrega a utilidade final que motivou o delito, por meio da conversão do produto do ilícito em riqueza funcional. Na cadeia de valor do crime, portanto, o operador é tão ou mais importante que os autores dos delitos originários. E, por ser o gargalo pelo qual o dinheiro sujo precisa passar, é exatamente onde se deveria concentrar a máxima severidade — e não o máximo desconto.
Fora do direito penal econômico, o Estado já entendeu essa lógica. Para combater o roubo de veículos, por exemplo, vai-se atrás do desmanche e do receptador. Guardadas as diferenças de escala, sofisticação e regime jurídico, essa estrutura cumpre função econômica semelhante à da lavagem — é ela que converte o veículo roubado (ativo travado, rastreável, invendável) em recursos fruíveis. Fechado esse canal, o crime antecedente perde tração. Por que, então, no crime de colarinho branco, a persecução sentaria prioritariamente com o “dono do desmanche” para negociar o preço da lista de clientes?
Por óbvio, esse racional não deve ser traduzido como alívio para políticos corruptos, fraudadores ou beneficiários finais suspeitos, mas sim trazer ao debate que, em crimes financeiros complexos, premiar excessivamente o operador para alcançar usuários da engrenagem – que, não raro, já constam do inquérito – é uma inversão de prioridades. O ordenamento deveria tratar a extinção do ecossistema de lavagem como objetivo autônomo e prioritário da investigação, impedindo que volte a operar com outro CNPJ e o mesmo manual, como temos visto.
Essa mudança de prioridade passa por dois caminhos: a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes econômicos; e a aplicação de instrumentos já existentes de dissolução da sociedade utilizada para fim ilícito, perdimento de bens e desarticulação do aparato usado para delinquir — a exemplo da própria liquidação extrajudicial do Master decretada pelo Banco Central.
Aliás, a preocupação em impedir a continuidade da estrutura (ainda que tardiamente) é um dos desdobramentos do caso Master que sugerem aprendizado institucional. Outro parece ser a exigência de que eventual delação traga fatos novos, identifique beneficiários ainda desconhecidos e tenha contrapartida patrimonial compatível com a dimensão do caso.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Se essa orientação prevalecer, o caso Master pode colocar a colaboração premiada em seu devido lugar: não como prêmio por confirmar o que a investigação já sabe, nem como atalho para trocar prisão por manchete, mas como instrumento para ampliar a fronteira de conhecimento e a capacidade investigativa.
Uma política criminal eficaz não pode contabilizar apenas em quanto aumentou a probabilidade de punição; precisa responder de quanta severidade está abrindo mão — e em favor de quem. Enquanto essa segunda conta for ignorada, o Estado continuará ensinando que, em um jogo bem calculado, a “traição” pode ser a estratégia mais racional — inclusive contra ele próprio.

firm-handshake

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Instrumento pode desestabilizar redes criminosas, mas também reduzir custo esperado do crime quando prêmio é previsível demais

Colaboração premiada, os casos Youssef e Master e o paradoxo da dissuasão

Instrumento pode desestabilizar redes criminosas, mas também reduzir custo esperado do crime quando prêmio é previsível demais