Opinião & Análise

novo marco legal

Código de Defesa do Empreendedor: em face da administração ou do consumidor?

Se iniciativa paulista for exitosa e respeitosa ao CDC, haverá melhoria no desempenho cotidiano dos empresários

Código de Defesa do Empreendedor
Crédito: Unsplash

Não sem idas e vindas, o Código de Defesa do Empreendedor foi instituído pela Assembleia Legislativa de São Paulo, via aprovação do PL 838/2021, proposto pelos deputados estaduais Sergio Victor e Ricardo Mellão, ambos do partido Novo. Assim, uma vez sancionado (com vetos) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), o Código de Defesa do Empreendedor virou […]

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