justiça

Os 20 anos de aprovação do Código Civil e as mudanças do direito privado

Texto revela que a codificação é incompatível com a complexidade do mundo contemporâneo

código civil
Crédito: Dorivan Marinho

Elaborado entre 1968 e 1972, em plena ditadura militar, e aprovado em janeiro de 2002, em plena democracia, entrando em vigor em janeiro de 2003, o Código Civil acaba de completar duas décadas de existência. Como esse foi um período de grandes transformações, a questão é saber se as inovações por ele introduzidas em seus […]

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