Thiago De Freitas Benevenuto
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão colegiado de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas nacionais e medidas específicas para o setor de energia (Lei n.º 9.478/1997 e Decreto n.º 3.520/2000), aprovou importantes resoluções em sua reunião extraordinária ocorrida em 5 de outubro de 2021.[1] Entre essas, o colegiado aprovou proposta […]