João Basilio

Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode beneficiar agremiações que tenham contas pendentes com o Fisco. A decisão foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal, a qual considerou o clube uma associação sem fins lucrativos, o que o deixou isento de alguns tributos federais. Assim, foi cancelada uma dívida de mais de R$ 85 milhões referente ao período de 2005 a 2009, com juros calculados até 2011. O clube ficou isento da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
O julgamento não foi feito com teor repetitivo, o que quer dizer que o resultado atende apenas esse caso. No entanto, é possível que seja gerada jurisprudência que pode ser utilizada por demais interessados que se encontrem em situação semelhante à do clube paranaense. Não será automático, mas advogados que representam as agremiações poderão se valer da tese na tentativa de que seja acolhida em outras instâncias, considerando que o Carf julgou procedente.
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Esse embate já ocorre há tempos. A discussão se baseia na questão de os clubes poderem ou não ser beneficiados pela mesma isenção concedida por lei federal às associações sem fins lucrativos. Os times argumentam com embasamento na Lei nº 9.532/97, a mesma que isenta igrejas e Ongs de tributações. Um dos artigos dessa lei prevê a isenção de instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico. Mas para que um clube faça parte desse rol, todas suas receitas devem voltar para a organização como investimento. Já a Receita Federal defende que a atividade exercida pelos clubes é de cunho econômico, envolvendo negociações de jogadores, comércio de ingressos, lucro com direitos de transmissão à TV, entre outros.
Essa briga levou a diversas autuações. A Receita não concedeu mais a isenção e começou a cobrar de forma retroativa e os clubes estão buscando a Justiça para sua defesa. A decisão do Carf pode mudar esse cenário, porque representa a admissão de uma instância superior de que essas agremiações podem ser igualadas às associações sem fins lucrativos, o que caracteriza uma consistente vitória para os times.
Há mais clubes nessa situação com o Fisco, como o Corinthians, que está com a dívida suspensa por meio de liminar. O Palmeiras e o São Paulo também tiveram suas dívidas fiscais suspensas. Agora ambos podem recorrer utilizando esse novo entendimento legal. A Receita Federal está suspendendo o benefício de muitos clubes. Apenas em São Paulo, seis times estão sendo alvo de fiscais e foram cobrados em mais de R$ 290 milhões referentes a impostos de 2017. A Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal, em São Paulo, executou a suspensão da imunidade e da isenção de 11 entidades, entre elas seis clubes de futebol. Essa decisão ainda suscitará bastante discussão, além de muitos processos. Os clubes poderão buscar apoio e embasamento nessa nova concepção, ainda mais considerando de onde ela partiu e, por conta disso, o peso de que dispõe para vencer nos conflitos processuais.

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JOTA

Recente decisão do Carf foi dada em uma disputa entre o Atlético Paranaense e a Receita Federal

Clubes esportivos brasileiros podem ser isentos de tributos

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