Rodrigo de Lacerda Carelli

<p>Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Gilmar%20Mendes" target="_blank" rel="noopener">Gilmar Mendes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lu%C3%ADs%20Roberto%20Barroso" target="_blank" rel="noopener">Luís Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF" target="_blank" rel="noopener">STF</a>), frequentemente defendem a ideia de que o mundo caminha para a desproteção dos trabalhadores, <a href="https://www.jota.info/trabalho/barroso-mundo-esta-discutindo-novas-relacoes-que-protejam-e-nao-tenham-a-rigidez-da-clt" target="_blank" rel="noopener">proclamando o fim do que pejorativamente chamam de CLT</a>, que estaria ultrapassada conforme o estado da arte da regulação laboral global.</p>
<p>No entanto, uma análise das reformas das legislações trabalhistas ocorridas nesta década ao redor do mundo revela um cenário oposto: a tendência é de maior proteção e ampliação de direitos para os trabalhadores.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias"><b>Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</b></a></h3>
<p>Este artigo detalha como diversos países têm fortalecido suas legislações trabalhistas, contrariando a narrativa de precarização e demonstrando a atualidade e relevância de modelos como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CLT">CLT brasileira</a>.</p>
<h3>Reino Unido: o berço do liberalismo que protege seus trabalhadores</h3>
<p>O Reino Unido, frequentemente considerado o berço do liberalismo econômico, está implementando uma das maiores <a href="https://exame.com/mundo/governo-trabalhista-do-reino-unido-apresenta-novo-pacote-de-leis/" target="_blank" rel="noopener">reformas trabalhistas</a> de sua história, visando a aumentar a proteção dos trabalhadores. Esta reforma, que deve ser totalmente implementada nos <a href="https://assets.publishing.service.gov.uk/media/686507a33b77477f9da0726e/implementing-the-employment-rights-bill-roadmap.pdf">próximos dois anos</a>, introduz uma série de avanços que, em muitos aspectos, superam a proteção oferecida pela CLT brasileira.</p>
<p>As principais medidas que serão implementadas são a restrição de contratos precários, o fortalecimento dos sindicatos e a eliminação de obstáculos às greves, proteção contra dispensas, proteção a trabalhadores terceirizados, licença paternidade e parental, proteção à maternidade e à menopausa e a promoção da igualdade salarial de gênero, entre outros tantos direitos.</p>
<p>Haverá também a criação de uma forte agente fiscalizadora das normas trabalhistas, a <a href="https://assets.publishing.service.gov.uk/media/67e3d1cedcd2d93561195bdf/fair-work-agency.pdf" target="_blank" rel="noopener">Fair Work Agency</a>, que poderá aplicar multas de até R$ 150 mil e que também terá o poder de ajuizar ações na Justiça do Trabalho (Employment Tribunal) em favor dos trabalhadores para forçar o cumprimento da lei e o pagamento de direitos inadimplidos.</p>
<h3>Espanha: desconstruindo a precarização e ampliando direitos</h3>
<p>A Espanha é outro exemplo contundente de que a tendência global aponta para a proteção dos trabalhadores. Em <a href="https://sul21.com.br/noticias/geral/2025/05/contrarreforma-trabalhista-da-espanha-pode-inspirar-mudanca-no-brasil/" target="_blank" rel="noopener">2022</a>, o país implementou uma ampla reforma trabalhista com o objetivo de desconstruir o legado de precarização deixado por desastrosas <a href="https://www.eleconomista.es/economia/noticias/3737045/02/12/Seis-reformas-laborales-y-muy-pocos-resultados.html" target="_blank" rel="noopener">reformas anteriores</a>.</p>
<p>Os principais pontos dessa reforma foram a redução de contratos precários, com a priorização dos contratos por prazo indeterminado; o aumento do valor das  multas por infrações trabalhistas e a presunção da relação de emprego para entregadores de plataformas digitais, trazendo novos direitos como o acesso dos sindicatos ao algoritmo.</p>
<p>Agora o governo espanhol pretende avançar nas reformas progressistas com a redução da duração do trabalho para <a href="https://elpais.com/economia/2025-02-05/nueva-jornada-laboral-maxima-de-375-horas-cuando-y-como-se-aplicara-y-que-cosas-pueden-cambiar.html" target="_blank" rel="noopener">37,5 horas</a> até o final de 2025. Também ainda este ano devem ser implementados o direito à desconexão digital e o registro digital obrigatório de horários de trabalho, acessível remotamente pela inspeção do trabalho.</p>
<h3>Colômbia: ampliando direitos e valorizando o trabalho</h3>
<p>Em 2025, a Colômbia aprovou uma <a href="https://www.pwc.com/co/es/pwc-insights/reforma-laboral-2025-en-colombia-principales-cambios.html" target="_blank" rel="noopener">ampla reforma legal</a> progressista que ampliou e introduziu novos direitos trabalhistas. Suas <a href="https://www.presidencia.gov.co/reformalaboral/index.html" target="_blank" rel="noopener">principais medidas</a> foram a promoção do contrato por prazo indeterminado; a redução da jornada semanal para 42 horas; a extensão do horário noturno das 19h às 6h, com adicional de 35%; a garantia do devido processo legal na aplicação de penalidades pelo empregador, com direito de defesa pelo trabalhador; a aplicação do princípio da primazia da realidade sobre a forma para os trabalhadores em plataformas digitais para reconhecimento do vínculo empregatício; a proteção a trabalhadores em teletrabalho no exterior, reconhecimento de direitos trabalhistas a mães comunitárias e a criação do auxílio conectividade.</p>
<h3>Portugal: a Agenda do Trabalho Digno e a proteção de novas formas de trabalho</h3>
<p>Em Portugal, a <a href="https://periodicos.trt4.jus.br/revistaejud4/article/view/509" target="_blank" rel="noopener">Agenda do Trabalho Digno</a>, como se chamou a grande reforma do código de trabalho português em 2023,  representa um avanço significativo na proteção trabalhista, com alterações extensas e significativas, centrando-se no combate à precariedade, na conciliação entre a vida profissional e a familiar e a inclusão no mundo dos direitos dos cuidadores e trabalhadores em plataforma.</p>
<p>Os principais pontos da reforma foram a inclusão de proteção a trabalhadores economicamente dependentes, a presunção de vínculo laboral em plataformas digitais, a proteção dos trabalhadores no uso de algoritmos e inteligência artificial, direitos em relação à promoção da igualdade e não discriminação, alargamento da licença parental distribuída entre os genitores, direito de informação; direito de transparência e informação para os trabalhadores; proibição da terceirização para substituição de empregados dispensados; e aplicação da regulamentação coletiva da empresa tomadora quando da terceirização de sua atividade-fim.</p>
<h3>México: formalização e redução da jornada de trabalho</h3>
<p>O México também se alinha à nova onda mundial de reformas trabalhistas protetivas. O país já havia passado por uma ampla reforma laboral protetiva em 2019, que entre outras medidas criou os tribunais laborais e fortaleceu o acesso à Justiça para os trabalhadores.</p>
<p>No final de 2024 é editada lei com o r<a href="https://www.mobiletime.com.br/noticias/07/08/2025/mexico-trabalhadores/#:~:text=Durante%20a%20coletiva%20matutina%20de,atividade%20como%20fonte%20de%20renda." target="_blank" rel="noopener">econhecimento de trabalhadores de plataforma como empregados</a> e a inclusão de diversos direitos como a manutenção da liberdade de escolha de horários e dias de trabalho, transparência algorítmica, proibição de cobranças indevidas e revisão humana de decisões tomadas por algoritmos. Com essa medida foram incluídos no mundo dos direitos mais de <a href="https://www.eleconomista.com.mx/politica/gobierno-presume-registro-millon-trabajadores-plataformas-digitales-imss-20250806-771507.html" target="_blank" rel="noopener">1 milhão e 200 mil trabalhadores</a>.</p>
<p>O governo mexicano apresentou, neste ano de 2025,  a proposta de <a href="https://elpais.com/mexico/economia/2025-05-01/sheinbaum-ordena-la-reduccion-gradual-de-la-jornada-laboral-a-40-horas-en-el-pais.html">r</a><a href="https://elpais.com/mexico/economia/2025-05-01/sheinbaum-ordena-la-reduccion-gradual-de-la-jornada-laboral-a-40-horas-en-el-pais.html" target="_blank" rel="noopener">edução gradual</a> da duração semanal do trabalho para 40 horas até 2030.</p>
<h3>Outros países com reformas trabalhistas para ampliar direitos</h3>
<p>Diversos países asiáticos têm implementado <a href="https://hoffeldt.net/workplace-rules-rewritten-what-changed-in-asia-in-2025/" target="_blank" rel="noopener">leis e reformas nos últimos anos</a>, reforçando a proteção trabalhista:</p>
<ul>
<li>Camboja (aumentos salariais significativos por lei, limitação de horas extraordinárias a duas diárias, com remuneração de 150% a 300%; expansão de segurança do trabalho e cobertura previdenciária para trabalhadores informais).</li>
<li>Japão (teletrabalho, horários flexíveis para pais com filhos pequenos e extensão; subsídios para permanência de empregados além dos 70 anos de idade, da licença parental para cuidado de crianças até o terceiro ano do ensino fundamental;</li>
<li>Singapura (licença paternidade de quatro semanas; proibição de dispensa para recontratação injusta, previsibilidade de jornada para trabalhador intermitente).</li>
<li>Malásia (reajuste de salário mínimo, reforço nas normas de jornada, com inserção de pausas após 5 horas de trabalho)</li>
<li>Filipinas (remuneração dos feriados em 200%, normativas sobre jornada e contratos e segurança no trabalho reforçados)</li>
<li>Vietnã (fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva).</li>
</ul>
<p>Poderíamos ainda citar a Austrália e a Holanda, mas os casos desses dois países serão analisados em artigo separado pela importância no debate atual brasileiro,</p>
<h3>Conclusão: a atualidade da proteção trabalhista</h3>
<p>Os fatos e as recentes reformas trabalhistas ao redor do mundo demonstram que a fala ideológica de alguns ministros do STF, que defendem a desproteção dos trabalhadores e o fim da CLT, vai em sentido contrário à tendência global.</p>
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<p>Países de diferentes continentes estão investindo na ampliação de direitos, na formalização de novas categorias de trabalho e na garantia de condições mais dignas. A modernização, nesses países, é verdadeira, e não somente um recurso retórico para o esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.</p>
<p>A CLT brasileira, longe de ser uma legislação ultrapassada, encontra eco e validade nas “CLTs” que estão sendo construídas ou fortalecidas em diversas partes do mundo. A proteção trabalhista não é um entrave ao desenvolvimento, mas um pilar fundamental para a construção de sociedades mais justas, equitativas e economicamente robustas.</p>


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JOTA

Ao contrário do que afirmam ministros do STF, reformas desta década ao redor do mundo protegem e ampliam direitos

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