A garantia mais basilar do conjunto de todas aquelas que decorrem diretamente do devido processo constitucional é o contraditório. Entre nós, é princípio insculpido no rol de direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º, LV). E sua relevância pressupõe a valorização da citação. Afinal, é exatamente por esse ato que se oportuniza o ingresso do […]
justiça
Citação por WhatsApp: entre garantismo e instrumentalismo
Decisão proferida por juízo do TJSC autorizou a citação de réu estrangeiro por WhatsApp
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