Opinião & Análise

novo CPC

Citação e intimação por meio eletrônico no Novo CPC

Consequências do não cumprimento do dever de cadastramento (arts. 1.050 e 1.051 do CPC/2015)

Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as citações e intimações se farão por meio eletrônico, na forma dos arts. 5º e 6º da Lei 11.419/2006. Para o sucesso da prática, todavia, é indispensável que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.