Opinião & Análise

Direito Tributário

Cinco aspectos do pró-conformidade

Programa de compliance da RFB reforça a lógica do ‘paradigma do crime’

compensações
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

Inspirada nas tendências das melhores e mais modernas administrações tributárias do mundo, a RFB divulgou, dia 15.10.2018, a Consulta Pública nº 4/2018 que apresenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária. O “Pró-Conformidade”, como foi chamado, tem por objetivo a promoção de “boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta e fazer cumprir […]

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