Juliana Diniz

O governo de Jair Bolsonaro tem revisitado o integracionismo indígena como política de estado. Ao que tudo indica, ameaças de retrocessos na regularização fundiária e na oferta de políticas básicas de assistência social às comunidades tradicionais servirão como pontos de tensão no equilíbrio de forças entre Executivo, Judiciário e Ministério Público Federal.
Em evento sobre os direitos constitucionais indígenas promovido pelo MPF no último dia 23, Antônio Carlos Bigonha, coordenador da 6ª Câmara do órgão, reafirmou a impossibilidade de revisão das demarcações já homologadas, contrariando declarações públicas do presidente.
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A aberta hostilidade de Jair Bolsonaro à questão indígena voltou a ser alimentada ainda no início da corrida eleitoral em 2018. Como pré-candidato, Bolsonaro afirmou em entrevista que índio não teria 1 cm de terra em seu governo. Declarando-se um opositor histórico às demarcações, reafirmou sua perspectiva integracionista: “índio é nosso irmão, quer ser integrado na sociedade”.
Os conflitos fundiários relacionados à regularização de terras indígenas seriam para ele um pseudoproblema, alimentado pelo interesse de ONGs em estimular o embate entre comunidades tradicionais, sociedade civil e governo. Já eleito, manteve-se coerente à sua plataforma eleitoral. Sua declaração de que índios reclusos em reservas seriam “como animais em zoológicos” causou mais temor que propriamente surpresa: o discurso do Bolsonaro presidente seguiria os mesmos passos da postura incendiária de suas manifestações como candidato.
As mudanças concretas na política indigenista foram anunciadas já nas primeiras horas de governo com a edição da Medida Provisória nº 870, voltada à reestruturação administrativa federal. As realocações de órgãos e modificações de competências atingiram a espinha dorsal do sistema de proteção às comunidades tradicionais mantido pelo Executivo federal.
A FUNAI foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ficando sob a alçada da polêmica ministra Damares Alves. A identificação, delimitação, demarcação e registro das áreas indígenas passou a ser atribuição do Ministério da Agricultura, pasta chefiada pela ex-líder da bancada ruralista, Teresa Cristina Dias.
As denúncias de conflitos de interesses entre os indicados para assumir os cargos estratégicos não tardaram a aparecer e não se restringiram às cabeças dos ministérios. O presidente da FUNAI, Franklimberg Ribeiro, teria atuado como conselheiro da Belo Sun Mining, empresa canadense interessada em obter autorização para exploração das reservas de ouro nas margens do Xingu. A diretora do núcleo de proteção territorial da FUNAI, Azelene Inácio, foi exonerada pelo ministro Sérgio Moro em razão de conflito de interesses apontado por uma investigação do Ministério Público Federal. Numa autêntica queda de braço interministerial, Sérgio Moro viu sua influência importar pouco: Azelene foi mantida pelo governo no cargo até segunda ordem, sob a proteção da ministra Damares Alves, que lhe reservou elogios.
O efeito do desaparelhamento administrativo dos órgãos de proteção das comunidades tradicionais foi imediato e alarmante. Informada por graves episódios de violência contra comunidades indígenas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal enviou ofício ao Ministério da Justiça, solicitando a intensificação da vigilância junto às localidades afetadas. O pedido tende a cair num limbo administrativo: estando a FUNAI sob a alçada de outro ministério, resta saber a que ministro caberá o reforço da segurança nas hipóteses de conflito fundiário entre índios e invasores.
Apesar de dramática, a indiferença governamental em relação à questão indígena é uma marca histórica na política brasileira. O jornalista Rubens Valente mostrou em seu livro “Os fuzis e as flechas” que a instrumentalização de governos para integração forçada de comunidades tradicionais foi uma constante na ditadura militar. O integracionismo ancorou a política indigenista dos governos autoritários nas décadas de 60 e 70 e foi responsável pelo genocídio de comunidades inteiras. Segundo Valente, uma enorme taxa de mortalidade foi observada entre os kararaô, assurini, tapayuna e araueté, que teriam, em alguns casos, quase sido “varridos do mapa”. O contato forçado do governo com índios em situação de vulnerabilidade expôs as comunidades a doenças como gripe e sarampo, sem que uma assistência especializada em saúde pudesse oferecer suporte aos afetados. O resultado foi catastrófico.
Organizações não governamentais e setores mobilizados da sociedade civil têm desempenhado um importante papel de vigilância das políticas públicas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), vinculado a CNBB, publica periodicamente um Relatório da Violência contra Povos indígenas. Entre os principais problemas apontados no último documento, estão os conflitos quanto a direitos territoriais, como invasões possessórias, além da exploração ilegal de recursos naturais em áreas protegidas.
A violência adquire contornos mais sofisticados nos casos de omissão estatal – realidade que tende a se agravar com as medidas adotadas pelo novo governo. Relatos de desassistência na saúde, alto índice de mortalidade infantil, suicídio e alcoolismo, além da falta de políticas adequadas de educação indígena constam no Relatório do CIMI, indicando um déficit histórico de atenção estatal no tratamento adequado das necessidades das comunidades tradicionais.
A mensagem dos homens fortes no governo de Jair Bolsonaro é desalentadora. Segundo o general Augusto Heleno, que ocupa o Gabinete da Segurança Institucional, índio “precisa ser tratado como cidadão brasileiro, e não como alguém de exceção, que precisa de medidas excludentes. Precisa ser incluído na sociedade brasileira como cidadão, guardadas todas as tradições culturais, todos seus traços ancestrais, a história”. Nem Bolsonaro nem qualquer dos seus ministros respondem à indagação básica sobre a visível inconstitucionalidade da política integracionista adotada pelo governo. A constituição reconhece textualmente em seu artigo 231 o respeito à tradição das etnias indígenas e “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O ofício enviado pelo Ministério Público Federal a Sérgio Moro foi um sinal importante de que os episódios de violência já entraram no radar de observação dos órgãos de controle. Eximir-se de medidas enérgicas para evitar o agravamento dos conflitos será a confirmação de que os atentados à preservação da cultura e o genocídio de populações tradicionais também acontecem no silêncio administrativo, por inconstitucional e deliberada omissão.

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JOTA

Ofício enviado pelo MPF a Moro é sinal de que episódios de violência já entraram no radar de observação dos órgãos de controle

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