Theo Silvério

Em busca de fomentar um ambiente de negócios mais favorável para investidores estrangeiros no país, a Administração Municipal de Pequim para Regulação de Mercado publicou, em língua inglesa, o primeiro Guia para Registro de Empresas com Investimento Estrangeiro na China, juntamente com o documento complementar Perguntas Frequentes sobre o Registro de Empresas com Investimento Estrangeiro.
Uma iniciativa do governo chinês, o guia representa uma mudança de postura ao utilizar linguagem acessível para explicar, de forma clara e objetiva, os procedimentos e etapas necessários para o registro de empresas na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/china">China</a> (mais especificamente, em Pequim), facilitando assim os investimentos estrangeiros.
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O documento recentemente divulgado aborda elementos essenciais da constituição de empresas, incluindo a escolha de um nome adequado, sede, acionistas, escopo de negócios, capital social e principais executivos.
Desde a edição da nova Lei de Investimento Estrangeiro da China (Foreign Investment Law), que entrou em vigor plenamente apenas na virada deste ano devido ao período de transição previsto na legislação, as empresas estrangeiras passaram a ser regidas pela mesma lei societária aplicável às empresas locais.
Assim, podem adotar tanto a forma de sociedades limitadas (Limited Liability Companies ou LLCs) quanto de sociedades anônimas de capital aberto (Joint-stock Limited Companies ou JSLCs).
O guia aborda com precisão os principais aspectos necessários para a estruturação societária de empresas estrangeiras na China, sendo dividido em quatro temas:
<ol>
<li>Elementos básicos para o registro da empresa;</li>
<li>Métodos de solicitação de registro da empresa – online e presencial;</li>
<li>Sistemas para recebimento do resultado da solicitação de registro;</li>
<li>Síntese do processo de registro – incluindo um fluxograma visual detalhado do passo a passo para obtenção do registro.</li>
</ol>
Alguns tópicos explicados no guia sempre foram considerados complexos pelos investidores estrangeiros (e seus advogados locais), especialmente devido à escassez de informações regulatórias oficiais em inglês, o que representava um grande obstáculo ao estabelecimento de negócios no país.
Notadamente, a compreensão sobre quais órgãos estatais deveriam receber a solicitação de registro empresarial costumava ser um grande desafio para aqueles que ingressavam no mercado chinês pela primeira vez.
O guia soluciona essa questão ao especificar claramente que o registro de estabelecimento deve ser submetido aos seguintes órgãos: Sistema Nacional de Publicidade de Informações de Crédito Empresarial (National Enterprise Credit Information Publicity System), Departamento do Fundo Habitacional (Housing Provident Fund Department), Departamento de Segurança Pública (Public Security Department), Autoridade Tributária (Tax Authority), Departamento de Previdência Social (Social Security Department) e Banco (Bank).
O guia chega em um momento muito oportuno. Vale destacar que, conforme dados oficiais divulgados no último dia 13 de março pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, o país continua sendo um dos principais destinos para investimentos transnacionais e segue receptivo à entrada de empresas estrangeiras.
Segundo Mao, o número de empresas com capital estrangeiro na China cresceu para quase 1,24 milhão em 2024, com um investimento estrangeiro direto efetivo acumulado de 20,6 trilhões de yuans (US$ 2,87 trilhões). Somente em 2024, cerca de 60 mil novas empresas com investimento estrangeiro foram estabelecidas no país, um aumento de 9,9% em relação ao ano anterior. A taxa de retorno sobre o investimento estrangeiro direto na China manteve-se em aproximadamente 9% nos últimos cinco anos, uma das mais altas do mundo.
Não é surpresa para ninguém que o Brasil seja um grande alvo de empresas chinesas, que encontram no mercado brasileiro um público consumidor amplo e estratégico para seus planos globais. No entanto, o inverso também vem ocorrendo: diversas empresas brasileiras têm se estabelecido na China e alcançado grande sucesso.
Com o recente acordo entre Brasil e China que permite a realização de transações diretas, sem necessidade do dólar como intermediário, o mercado chinês se torna ainda mais vantajoso e menos custoso para empresas brasileiras.
O mercado indica que as empresas brasileiras estão, de fato, otimistas com as oportunidades na China. E exemplos de sucesso não faltam. A Suzano, líder no setor de papel e celulose, expandiu-se para a China desde os anos 1980 e hoje é uma das empresas mais relevantes do setor no país. A empresa enxerga a China como um mercado de alta qualidade e uma oportunidade para inovação, estabelecendo centros de pesquisa e desenvolvimento nos principais polos de inovação chineses. A Vale, gigante brasileira da mineração, também atua na China há décadas, alcançando um sucesso inestimável.
A indústria de calçados de verão também tem sido explorada por empresas brasileiras no mercado chinês. A Havaianas se expandiu significativamente na Ásia, com presença destacada na Austrália e no Japão, além da China.
Uma participante mais recente desse mercado é a Melissa, que vem conquistando um público diversificado. A marca brasileira tem investido ativamente em engajamento com os consumidores chineses por meio de plataformas como Weibo e outras redes sociais locais, consolidando sua presença no mercado chinês.
Além disso, empresas menores também estão encontrando oportunidades na China, à medida que os consumidores chineses demonstram crescente interesse por produtos latino-americanos. Os gigantes do e-commerce chinês têm impulsionado essa tendência ao criar mais espaço para a comercialização de produtos brasileiros. A JD.com, uma das maiores empresas do setor, tem realizado a Semana do E-commerce Brasileiro, destacando mais de 80 produtos, incluindo vinhos, licores, erva-mate, café em grãos e açaí em pó.
O Alibaba também anunciou planos para promover produtos brasileiros no mercado chinês. A empresa pretende treinar comerciantes brasileiros para ingressarem com mais eficiência na China, ensinando técnicas de marketing digital e produção de vídeos para apresentar seus produtos de acordo com as especificidades do mercado chinês. Isso permitiria que mais produtores locais brasileiros exportassem diretamente para a China.
A expansão de empresas brasileiras para a China é um movimento natural e esperado. Empresas de médio porte que desejam se estabelecer no mercado chinês serão diretamente beneficiadas pelas novas medidas de facilitação, como a recente divulgação do guia pelo governo de Pequim.
Estar atento às tendências de mercado e oportunidades para além das regiões ocidentais já exploradas pode ser vital para o sucesso e a expansão de empresas brasileiras na China.
O Guia para Registro de Empresas com Investimento Estrangeiro na China, em inglês, pode ser encontrado <a href="https://scjgj.beijing.gov.cn/ztzl/qybz/zcfgbz/202412/P020241220653268620402.pdf">aqui</a>.

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JOTA

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