A chave da cadeia: Os três Poderes e a superlotação carcerária

A execução penal vive um momento crucial. Até há pouco tempo, os direitos dos presos, veemente afirmados pela Constituição (art. 5o, XLIX) e pela lei (Lei 7.210/84, arts. 41 e 88, dentre outros), eram solenemente esquecidos. Essa situação, perfeitamente confortável para administradores, operadores do direito e legisladores, está em via de mudança. Os problemas da […]