DIREITO TRIBUTÁRIO

Cesta básica: os benefícios da modulação na economia brasileira

Recurso pede modulação em decisão que veta uso de créditos de ICMS previstos em benefícios fiscais do setor

Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Enquanto Executivo e Congresso debatem diferentes fórmulas de uma reforma Tributária em busca de soluções para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais atrativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a analisar recurso que pode acarretar mais insegurança jurídica para o setor empresarial. O caso trata do aproveitamento de créditos de ICMS na comercialização […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.