Enquanto Executivo e Congresso debatem diferentes fórmulas de uma reforma Tributária em busca de soluções para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais atrativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a analisar recurso que pode acarretar mais insegurança jurídica para o setor empresarial. O caso trata do aproveitamento de créditos de ICMS na comercialização […]
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cesta básica: os benefícios da modulação na economia brasileira
Recurso pede modulação em decisão que veta uso de créditos de ICMS previstos em benefícios fiscais do setor
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login