Ana Rizzo

Marjorie Iacoponi

Samanta S. Tavares De Souza

O Rio de Janeiro é um dos destinos brasileiros mais visitados por turistas nacionais e estrangeiros, com grande potencial econômico. Esse desenvolvimento econômico no estado pode ser ainda mais alavancado pela implementação do maior projeto de infraestrutura em saneamento do país.
Trata-se do edital do leilão da estatal Cedae, com investimentos no total de R$ 33,572 bilhões. Por meio da concessão, as empresas vencedoras ficarão responsáveis pelos serviços de água potável e esgotamento sanitário de forma regionalizada, na capital e em municípios do interior do Estado.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Em regiões peculiares como esta, além dos aspectos técnicos, jurídicos e econômicos, é fundamental avaliar o impacto social do projeto. Nesse contexto, os critérios ambientais e sociais de governança, que integram o ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), serão temas transversais para as empresas que assumirão os serviços, pensando na sustentabilidade financeira do contrato, governança e ações de relacionamento com seus stakeholders, em especial com os clientes e a comunidade.
Terá essencial importância abraçar os princípios corporativos que demandam uma posição proativa de comunicação, engajamento e relacionamento. Só assim os contratos caminharão de forma a atender as expectativas depositadas pela população, que tem urgência em receber serviços de qualidade.
Mas além da prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, quais oportunidades socioeconômicas e ambientais o edital está gerando para os usuários das comunidades carentes do Estado? O projeto também poderia estimular a geração de renda e a regularização fundiária nas comunidades, ainda que indiretamente?
Na nossa visão, o perfil e as características do edital da Cedae abrem um enxoval de oportunidades para que Governo e concessionárias proporcionem uma vida digna aos usuários.
Com esse projeto, a sociedade e os clientes serão protagonistas dos novos editais e posteriormente, de novos operadores - uma massa populacional que sofre com a falta dos serviços, de moradia e renda adequadas. O relacionamento da concessionária com as comunidades contribui para a sustentabilidade do contrato, gerando empregos por meio da utilização de mão de obra local, desenvolvimento de fornecedores dos arredores, desenho e implementação de iniciativas em parceria com universidades, startups, agentes comunitários, organizações não governamentais e tantas mais.
<blockquote class="jota-article__eye">No Brasil, os serviços de água e esgotamento sanitário são precários em várias regiões, expondo problemas que vão além de temas técnicos-operacionais.</blockquote>
É necessário focar no lado social e colocar o cliente como centro de suas estratégias, ainda mais se tratando de um mercado monopolista e com “produto” essencial para a vida.
Empatia e colaboração podem embasar esse relacionamento e dessa conexão surgirão ideias inovadoras e disruptivas para tornar mais fácil, mais rápido e mais barato processos já existentes. Empresas de excelência deste século partem de uma visão positiva sobre o ser humano. Dotar esse pressuposto é a chave para construir uma organização baseada na confiança e transparência.
O direito dos cidadãos ao saneamento básico está estreitamente ligado ao direito à saúde, à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, todos garantidos pela Constituição Federal. Para que tais direitos sejam concretizados de forma concomitante, além de possibilitar o acesso a água e esgoto, os atores precisam assumir o compromisso de implementar a infraestrutura em comunidades vulneráveis, gerando renda, estimulando a economia local, a educação, a valorização imobiliária, o que viabiliza que as práticas de ESG sejam implementadas muito além do negócio principal.
Alinhado ao tema do usuário no centro da prestação de serviços, compartilhamos o exemplo do Programa Água Legal, da Sabesp, lançado em 2016, com o objetivo de levar água de qualidade a moradores da Grande São Paulo. O programa já atendeu cerca de 600 mil pessoas. Até 2024, a meta é realizar mais 110 mil conexões, beneficiando mais de 375 mil clientes. Além da saúde e conforto, o abastecimento regularizado combate as fraudes, ajuda na conscientização da população em relação ao uso da água e auxilia no combate aos vazamentos e perdas de água. Ter a ligação de água regularizada também gera um comprovante de endereço básico, por meio da conta de água, o que permite que o cidadão tenha acesso a certos serviços. O Água Legal é um programa premiado pela Rede Brasil do Pacto Global, da ONU. Outros exemplos incríveis são desenvolvidos por operadoras públicas e privadas no país que podem servir de inspiração e referência.
A implantação do projeto Cedae é desafiadora: métodos inovadores serão necessários para superar os obstáculos sociais, políticos e de segurança pública. Caso acertem na estratégia de atuação, as empresas vencedoras do leilão terão a chance ímpar de transformar a vida de milhares de famílias brasileiras carentes de saúde, habitação, educação, e oportunidade de empregos. Isso porque o sucesso de um projeto de saneamento em áreas carentes depende diretamente da aproximação da comunidade com estratégias sociais que solucionem problemas antigos e ofereçam qualidade de vida e saúde à população.
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O episódio 51 do podcast Sem Precedentes faz uma análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode derrubar a decisão do governo Jair Bolsonaro de zerar alíquota de importação de armas de fogo. Ouça:
https://youtu.be/r2tHugS_7do
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JOTA

Direito ao saneamento básico está estreitamente ligado ao direito à saúde e à moradia digna

Cedae: o usuário no centro da prestação e relacionamento com a população vulnerável

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