Opinião & Análise

Direito Penal

As cautelares alternativas à prisão devem ser utilizadas para fins de detração

Seria desacertado não conceder benefício a acusado que foi obrigado a cumprir medida cautelar por longo tempo

cautelares alternativas à prisão
Crédito: Flickr/ CNJ

O assunto tratado é de grande relevância e interesse jurídico, pois tem sido comum a substituição de prisões de natureza preventiva por medidas cautelares alternativas, que, na prática, restringem o direito de ir e vir do cidadão. O Magistrado, sumo intérprete da Lei, poderá na análise do caso concreto substituir a prisão preventiva por uma […]

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