Direito Penal
Seria desacertado não conceder benefício a acusado que foi obrigado a cumprir medida cautelar por longo tempo
O assunto tratado é de grande relevância e interesse jurídico, pois tem sido comum a substituição de prisões de natureza preventiva por medidas cautelares alternativas, que, na prática, restringem o direito de ir e vir do cidadão. O Magistrado, sumo intérprete da Lei, poderá na análise do caso concreto substituir a prisão preventiva por uma […]
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Rafael Faria