
O assunto tratado é de grande relevância e interesse jurídico, pois tem sido comum a substituição de prisões de natureza preventiva por medidas cautelares alternativas, que, na prática, restringem o direito de ir e vir do cidadão. O Magistrado, sumo intérprete da Lei, poderá na análise do caso concreto substituir a prisão preventiva por uma […]