Rafael Zabaglia

Luiz Gustavo Lopez Mide

<p>A ideia de “recuperação” faz parte do jargão futebolístico.  O atleta recupera o bom futebol; o time se recupera durante uma partida; o clube se recupera ao longo do campeonato ou mesmo após um rebaixamento.</p>
<p>Em março de 2021, o termo recebeu uso até então inédito no mundo do futebol, mas bem conhecido no dos negócios: o Figueirense Futebol Clube, agremiação catarinense centenária, ajuizou pedido cautelar preparatório a posterior pedido de recuperação judicial.  As dívidas estariam na casa dos R$ 165 milhões e seria necessário suspender sua exigibilidade para viabilizar a sobrevivência da instituição até a renegociação coletiva com credores.</p>
<p>O pedido cautelar foi extinto em primeira instância, mas o clube recorreu e a decisão foi reformada monocraticamente pelo relator no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.  Que se tenha notícia, trata-se do primeiro precedente favorável à possibilidade de clube de futebol pleitear recuperação judicial.<br />
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Ainda é cedo, contudo, para dizer que o jogo está ganho e essa posição prevalecerá no Judiciário.  E isso, sobretudo, porque o Figueirense é uma associação civil e como tal é questionável seu direito de pedir recuperação judicial.</p>
<p>O Código Civil contém a tipologia básica das pessoas jurídicas e distingue claramente as associações das sociedades.  Grosso modo, nestas o desempenho da atividade (a persecução do objeto social) é meio e o lucro é a finalidade última; naquelas, dá-se o oposto, sendo o lucro um meio para o desempenho da atividade associativa.  Associações, naturalmente, necessitam de recursos, podem cobrar por bem ou serviço e podem ser superavitárias (é saudável que o sejam); nem por isso se confundem com sociedades, já que eventual superávit não será repartido entre os associados e sim reinvestido.</p>
<p>Essa distinção entre associações e sociedades tem forte implicação prática, da carga tributária às obrigações mútuas entre os membros da pessoa jurídica, passando por questões de registro e por deveres e funções de gestores.  Basta relembrar que há quase quinze anos as corretoras que formavam a Bovespa transformaram-na de associação em sociedade a fim de viabilizar abertura de capital.</p>
<p>A Lei de Falências e Recuperações é aplicável especificamente a empresários e sociedades empresárias – não fala em associações.  Como praticamente todas as agremiações do futebol brasileiro, o Figueirense nasceu e cresceu como associação; o futebol masculino profissionalizou-se mas continua a ser só uma das atividades associativas.  Juridicamente, o objetivo do clube não é o lucro, é a prática esportiva.  O Figueirense, aliás, chegou a transferir operações ligadas ao futebol a uma sociedade empresária e ela é coautora do recente pedido cautelar.  Portanto, o clube conhece a diferença entre os regimes jurídicos, com os ônus e os bônus de cada um.</p>
<p>Embora pioneiro entre os clubes de futebol, o Figueirense não é a primeira associação a buscar a via da recuperação judicial a despeito de a Lei de Falências e Recuperações não lhes ser aplicável sob uma interpretação mais estrita.  Há exemplos nos ramos universitário e hospitalar.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>A iniciativa ousada dessas entidades é reveladora dum problema mais amplo e até agora em larga medida negligenciado: o Brasil não tem uma legislação funcional que dê conta do processo de insolvência dos não-empresários.</p></blockquote>
<p>O Código de Processo Civil de 2015 não trata do tema e recua a bola para o CPC anterior, de 1973, até que seja editada lei específica.</p>
<p>O mecanismo previsto no CPC 73 atende pelo pomposo nome de “execução por quantia certa contra devedor insolvente”.  Não passa duma “falência do não-empresário”.  A declaração da insolvência pode ser pleiteada tanto por credor quanto pelo próprio devedor, mas num ou noutro caso se trata de execução coletiva em prol dos credores da qual resulta o encerramento do insolvente: este deixa de administrar e dispor de seus bens, suas dívidas vencem antecipadamente e o ativo é arrecadado e realizado para satisfazer o passivo.  Além de carecer de imaginação, o mecanismo é ineficiente e pouco usado na prática.</p>
<p>Diante dos (já não tão) novos paradigmas trazidos pela Lei de Falências e Recuperações, o anacronismo do processo de insolvência dos não-empresários é gritante.  Evidentemente, a liquidação forçada jamais serviria a uma associação que tenha potencial para continuar perseguindo sua finalidade associativa mas não tenha forças para tanto sem proteção judicial temporária.  O Figueirense não quer entregar seu estádio e demais ativos aos credores e fechar as portas.  Quer reestruturar dívidas de modo ordenado para seguir competindo e representando associados e torcedores.</p>
<p>Não só isso, entidades não-empresárias também geram empregos e pagam tributos; várias têm impacto inequívoco na comunidade e, pelo montante de recursos que giram, papel importante na geração e circulação de riqueza.  Sendo contornável a crise econômico-financeira, é irracional que a única alternativa à negociação privada com credores individualmente seja a liquidação forçada em execução coletiva.</p>
<p>O vácuo legislativo cria insegurança jurídica.  Enquanto não houver uma solução técnica apropriada para as entidades não-empresárias em crise, a tendência é que elas busquem cada vez mais a via da recuperação judicial, especialmente diante de sinalizações positivas como a do caso Figueirense.</p>
<p>E não será surpresa se os Tribunais afinal aceitarem a recuperação de tais entidades a despeito do alcance específico da Lei de Falências e Recuperações.  Põe-se diante do Judiciário um problema prático, que é o risco existencial imediato da associação insolvente.  Se a jurisprudência em matéria de recuperações judiciais diz algo, é que os magistrados são bastante sensíveis à realidade fática dos devedores e alguns estão dispostos até a esgarçar o texto legal para acomodá-la.</p>
<p>O caminho certo é também o mais difícil, aqui e em tantos outros aspectos da vida institucional brasileira: respeito inegociável às regras do jogo, ainda que o time a que se é simpático saia perdedor.</p>
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JOTA

O Figueirense Futebol Clube ajuizou pedido cautelar preparatório a posterior pedido de recuperação judicial

Caso Figueirense: insolvência das entidades não-empresárias

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