Benedito Villela Alves Costa Junior
A Federação Internacional de Futebol, conhecida pelo acrônimo FIFA, é a instituição internacional que dirige as associações de futsal, futebol de areia e futebol. É hoje a autoridade máxima do esporte mais popular do mundo, reinando absoluta sobre seus 209 membros . Só perde em número para a associação internacional de atletismo, que conta com 212 membros, mas supera a ONU e a OMC em termos de abrangência geográfica. É a instituição que dita as regras de uma indústria que movimentou mais de 64 bilhões de dólares em 2014.
Constituída sob a forma de Associação, a FIFA tem sede na cidade de Zurique, na Suíça, e é composta de diversos comitês permanentes e órgãos jurídicos, estrutura esta que lhe conferia certa austeridade aparente, mas tudo veio abaixo em maio de 2015, quando a secretária de Justiça americana Loretta Lynch, recém-empossada no cargo, indiciou dirigentes da entidade esportiva e outros parceiros próximos a diversos crimes, em conjunto com as autoridades suíças. A medida acarretou na prisão de mais de uma dezena de pessoas de diversas nacionalidades na Suíça, durante um congresso da entidade.
Mas se uma Associação Suíça (inclusive registrada como instituição de caridade para pagar menos impostos, embora tenha faturado 4 bilhões de dólares em 2014) comete ilícito ou crimes internacionais, qual é a competência norte-americana em processar e prender cidadãos de diversos países em solo europeu? Qual a justificativa da justiça de determinado país para determinar a prisão de cidadãos de outros países em solo estrangeiro e estranho ao primeiro país? No caso FIFA, dentre os quatorze presos, somente dois são americanos e nenhum crime foi cometido dentro das fronteiras do país – pelo menos que se tenha notícia até o presente momento.
O mundo jurídico debate intensamente a questão posta há quase um mês, e as prisões têm causado revolta em diversas partes do mundo. O atual primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, tem apontado que tal manobra norte-americana, além de totalmente ilegal, tem propósitos políticos de invalidar a escolha da Rússia como a próxima capital do mundial de futebol em 2018, atingindo também a copa do Qatar em 2022.
Vale lembrar que as discussões sobre a extraterritorialidade da atuação ianque tiveram outros capítulos recentes, como o caso de Edward Snowden, que revelou a espionagem internacional massiva dos Estados Unidos com base no tempo em que trabalhou como agente da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA), e o caso do australiano Julian Assange, que há anos vive asilado na Embaixada do Equador na Inglaterra por divulgar, pelo site Wikileaks, milhares de documentos militares altamente confidenciais dos EUA.
O estudo mais detido das várias legislações envolvidas, e ainda mais dos princípios universais do Direito, se faz necessário para entender a problemática jurídica ora disposta, a legalidade e os limites de atuação das legislações que tem se mostrado predominantes no caso.
A resposta para as questões elencadas se encontra no Princípio da Justiça Universal. Esse princípio reza que caberá à justiça de qualquer país punir qualquer delito cometido por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo. A absoluta e inequívoca abrangência de tal dispositivo levanta questionamentos sobre sua recepção e aplicabilidade nos mais diversos ordenamentos, especialmente diante dos diversos Sistemas Jurídicos envolvidos, quais sejam o Direito Positivo, o Direito Jurisprudencial e o Direito da Shariah – se for encarado que o desencadear lógico e legal dos delitos envolvidos atingirá o Oriente Médio, além de Europa e Americas.
Nas palavras de Hildebrando Accioly, “a competência universal põe-se como mecanismo adicional efetivo, no sentido de prevenir a impunidade dos crimes internacionais, em que se assinala que a competência dos estados, para processar crimes cometidos no território de outro estado, por pessoas que não tenham a nacionalidade daquele estado, deve se regida por normas claras, a fim de não comprometer a segurança jurídica e a utilização razoável de tal competência” (Manual de Direito Internacional Público, 20ª edição).
Pois bem, o Direito Consuetudinário ou Jurisprudencial, no qual se alicerçam os ordenamentos jurídicos de diversos países europeus, no caso o Suíço e o Norte-Americano, se prende a decisões pretéritas e formas de sua aplicação, havendo determinada liberalidade para a formalidade envolvida nesse caso, e como tal costume jurídico foi positivado. Já o ordenamento da maioria dos países da América do Sul, inclusive o brasileiro, está calcado no sistema positivo, no qual a letra da lei – qual seja, sua escrita prévia – é essencial para a aplicação de qualquer regra, havendo espaço meramente residual para os costumes. E a grande maioria dos países não positivou tal princípio – muito embora seja interessante citar o caso brasileiro, que trouxe no artigo 7º do Código Penal uma versão bem limitada do princípio supra citado.
Sendo o Princípio da Justiça Universal um princípio de natureza quase residual, há de se supor que o mesmo encontra-se em desuso manifesto, além de totalmente inaplicável. Tal pensamento, porém, perde viço no caso em tela, pois os dois países-chave para o nexo causal processual dos crimes ora combatidos – Estados Unidos e Suíça -, são ordenamentos jurídicos de formação jurisprudencial, e no caso norte-americano existe ainda a previsão formal de que qualquer crime que for cometido com auxílio de aparato localizado nos Estados Unidos, física ou virtualmente, estará sujeito à essa jurisdição, seja esse aparato financeiro ou mesmo tecnológico (servidores, sítios virtuais e afins). No caso FIFA, o dinheiro da corrupção e suborno passou por bancos americanos.
Para a Corte Federal do Brooklyn, em Nova Iorque, o “pedágio” do dinheiro pelo sistema financeiro norte-americano legitimou toda a operação, que há três anos vinha sendo investigada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), em coordenação com as autoridades suíças, e em 27 de maio foi expedida a ordem de prisão dos 14 envolvidos – 9 dirigentes diretos da entidade futebolística e 5 empresários ligados ao futebol – tanto em Zurique como em Miami, na sede da Federação Regional de Futebol da América do Norte e Central (CONCACAF).
A queixa-crime se pauta nos 24 anos pretéritos de atuação da FIFA – desde 1991, e sequer está focada nas próximas duas edições do Mundial, marcadas para ocorrer na Rússia em 2018 e no verão do Qatar em 2022. Mas é inegável a conexão dos delitos com os próximos eventos, de forma que mesmo tendo sido reeleito durante a crise, o presidente da FIFA, o suíço Joseph Blatter, renunciou ao cargo poucos dias após a reeleição e convocou novas eleições, assumindo a interinidade do cargo até sua iminente substituição.
Entre os crimes elencados, que segundo as autoridades americanas eram planejados nos Estados Unidos, estão os seguintes:
– recebimento de propinas para negociar direitos de marketing e transmissão de torneios;
– subornos para influenciar decisões sobre onde as competições aconteceriam – incluindo a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, e a Copa América de 2016, nos EUA;
– crime organizado;
– lavagem de dinheiro;
– obtenção de dinheiro por meios fraudulentos;
Ainda assim, tal explicação pode gerar determinada insatisfação nos doutrinadores e estudantes da lei pátria, mas não surpreenderá os internacionalistas. Isto porque a aplicação de tal princípio remonta à época das grandes navegações, quando a pirataria não respeitava limites práticos ou teóricos de qualquer espécie, e um abrandamento da lei territorial se fez necessária para que se pudesse conferir um mínimo de efetividade ao intento policial e punitivo nos conflitos marítimos.
Desde então, outros casos têm se valido da mesma prerrogativa legal, como o célebre e razoavelmente recente caso mais ilustrativo desse princípio, quando a Espanha abriu processo contra o General chileno Augusto Pinochet por crimes de guerra. E o jus in bellum se faz presente uma vez mais após o período das grandes guerras mundiais, quando as barreiras jurídicas estavam fragilizadas e quem detinha o poder ditava a lei.
E como a lei segue a sociedade, e nunca se antecipa a ela, apesar do célebre corte epistemológico de Hans Kelsen, o pragmatismo norte-americano privilegiou o conteúdo em detrimento da forma, e fez valer uma prática que tem sido destaque em diversas legislações de cunho transnacional, como a Lei Sorbonne-Oxley (SOX), a OFAC, o FCPA e o Bribery Act – estendendo a longa manus da competência jurisdicional para além dos limites territoriais.
Porém, desta vez, um novo e importante passo foi dado: ao invés de responsabilizar a matriz da empresa por atos cometidos por suas controladas e subsidiárias em países terceiro-mundistas, agora foi imposta a sanção pelo mero fato de parte do iter criminis ter ocorrido em solo americano, e penalizados indivíduos – e não somente empresas -, de outras nacionalidades em território europeu e com grandes chances de extradição aos Estados Unidos da América. É a criação do Compliance 360 graus.
Contudo, tal ação deflagrada pelo governo norte-americano, por meio de uma de suas principais secretarias, provoca insegurança no mundo jurídico de todo o globo, e se faz necessário analisar as eventuais barreiras e limites de atuação de tais poderes, e se existem formas de blindar as entidades jurídicas contra tal Poder, e se os tipos societários brasileiros estão à salvo. Vale lembrar que o termo blindagem é aqui utilizado não em sua interpretação pejorativa, como uma salvaguarda a ações reprováveis, mas sim como uma proteção, um escudo contra uma ameaça de grande relevância.
Analisando os réus e tipos atingidos, fica claro que além das pessoas físicas em si – vez que o foco da ofensiva jurídica é criminal -, temos também empresários ligados à comercialização de direitos de transmissão e marketing esportivo, inclusive alguns brasileiros. Nesses casos, tais empresas geralmente são estruturadas no Brasil em forma de sociedades de responsabilidade limitada, replicando a modelagem nos Estados Unidos, em forma de Limited Liability Company (LLC), sendo estas sociedades cuja modelagem coloca em destaque e evidência a figura do Diretor Presidente como administrador, figurando efetivamente como dono que estruturou uma sociedade em torno de si para auferir benefícios fiscais, viabilizar investimentos e limitar a sua responsabilidade.
O que ocorre na prática é que o tipo societário da LTDA. é, em sua grande maioria, o tipo de roupagem societária mais facilmente sujeita à despersonificação da personalidade jurídica, que nada mais é do que a desconstituição societária para a busca das pessoas – e seus respectivos patrimônios – para responder por ações lesivas ou ilegais.
Historicamente, inclusive, as empresas ligadas à material esportivo sempre tiveram estruturas patriarcais e de característica personalíssima, como os emblemáticos casos de Adolph Dassler, fundador da ADIDAS, e Rudolph Dasler, seu irmão e fundador da PUMA – ambas criadas de uma dissidência da empresa familiar do pai e que viveram em pé de guerra até a morte dos fundadores e as suas profissionalizações, mas que nos seus tempos áureos tinham até hotéis para fazer seus negócios, demonstrando que a profissionalização do esporte e as práticas anti-éticas sempre andaram de mãos dadas.
Diante de ofensivas eminentemente criminais, fica claro que o tipo societário em si é um fator menos preponderante, vez que fraudes e práticas corruptoras podem ocorrer (e ocorrem) em todos os tipos societários, porém a estruturação da sociedade com roupagens mais protetivas certamente dificultaria tanto a ocorrência de atos de corrupção e suborno como também diluiria a responsabilidade dos atos entre diversos membros da administração, o que novamente tende a dificultar a prática como preserva até determinado limite os gestores dentro de sua esfera de competência. O tipo societário que melhor se adequa a tal realidade é a Sociedade Anônima, e desde que a mesma seja uma sociedade que se valha de todos os órgãos consultivos possíveis, especialmente os facultados em lei.
Resta claro que a FIFA tem duas opções claras: ou se reinventa se torna uma sociedade anônima ou equivalente diante do significativo montante que movimenta no negócio do futebol, ou caminhará para o descrédito e a obscuridade. A ação penal americana, seguida de três ações na justiça suíça deixa claro que essa é só a ponta do iceberg. E aos legisladores, fica evidente que a queda das barreiras nacionais em aspectos jurídicos é uma tendência que somente deve se aprimorar mais e mais, afinal hoje podemos estar discutindo a corrupção privada internacional, mas amanhã certamente discutiremos a exploração comercial do espaço.