Fernando Pedro Zandonadi Vasconcelos

João Pedro Oide Brandão

Desde o dia 21 de janeiro, as manchetes de diversas páginas de jornais esportivos noticiam a tragédia aérea que acometeu o jogador argentino Emiliano Sala. Naquela data, o ex-atacante do Nantes, clube da primeira divisão francesa, com contrato recém assinado com seu novo clube, embarcou para Cardiff, no País de Gales, para atuar no Cardiff City, clube que atualmente disputa a Premier League, naquela que seria a maior compra de um atleta da história do clube galês, em cifras que giraram em torno de 15 milhões de libras.
Um acidente aéreo no voo que levava Sala ao seu destino final colocou um ponto final trágico nessa história, com uma agonia que perdurou até o dia 04 de fevereiro, quando os destroços do avião foram finalmente encontrados no Canal da Mancha, local famoso por ser palco de diversos desastres aéreos, e último local onde se teve contato com a aeronave.
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A tragédia ocorrida com Sala, entretanto, demorará a sair dos noticiários, isso porque recentemente o Cardiff se recusou a realizar o pagamento da primeira parcela da negociação, conforme contratado com o clube francês, alegando que esperará o desfecho das investigações do caso.
<blockquote class="jota-article__eye">No epicentro da batalha judicial que deve surgir do caso estão a família do atleta, os clubes envolvidos, a companhia aérea e os agentes que fizeram parte da negociação, todos buscando uma salvaguarda para seus direitos em meio a tragédia.</blockquote>
Feita essa breve introdução ao tema, propomos uma rápida reflexão: e se o caso ocorresse no Brasil, envolvendo clubes brasileiros? Quais seriam as possíveis soluções jurídicas do caso? Haveria a obrigação da efetivação do pagamento pelo clube adquirente? A família do atleta teria direito a alguma indenização?
Como se sabe, a principal lei que regula a atividade desportiva em nosso país é a Lei 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé e, através dela, podemos traçar um primeiro paralelo em relação ao direito à indenização por parte da família do jogador argentino.
Nesse sentido, nota-se que o art. 45 da Lei Pelé estabelece a obrigação de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, vinculado a atividade esportiva, por parte da entidade esportiva, a fim de cobrir os riscos inerentes ao atleta profissional.
Assim, nos parece obvio que o deslocamento de avião que ocasionou a morte do atleta faz parte do rol de riscos vinculados à sua atividade profissional, afinal o deslocamento se deu em detrimento da contratação de seus serviços laborais desportivos por seu novo clube.
<blockquote class="jota-article__eye">Portanto, considerando a legislação brasileira em relação ao tema, em especial o artigo 45 e parágrafos, nos parece claro que a família de Emiliano Sala tem o direito de cobrar a indenização do clube que acabara de o contratar.</blockquote>
A solução jurídica mais complicada, entretanto, parece residir na obrigação ou não do pagamento do clube comprador após o acidente.
De imediato, ao trazermos o problema para o nosso sistema legislativo, nos depararemos com a análise jurídica do acidente aéreo, em especial para delimitar se tal fato pode ser considerado como um caso fortuito ou de força maior.
Nesse ponto, vale destacar que o nosso Código Civil estabelece, em seu artigo 393, que “O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”, e complementa em seu parágrafo único: “O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.”.
Evidente que para uma correta análise do caso em questão, crucial seria o detalhamento do contrato firmado entre os clubes, em especial para sabermos se havia alguma cláusula específica para o caso. Entretanto, como isso não é possível, para atingirmos o objetivo do presente artigo, consideraremos a ausência da referida cláusula de responsabilização por parte do devedor no contrato de compra e venda do atleta.
A partir disso, devemos entender que, de um modo geral, os Tribunais Superiores no Brasil, em especial o STJ, têm analisado caso a caso a existência ou não de fato que se configure como caso fortuito ou de força maior, tornando uma tarefa quase impossível prever qual seria o posicionamento de nossos tribunais no presente caso, afinal diversos fatores devem ser analisados na decisão, e.g., a incidência de acidentes aéreos no Canal da Mancha (local da queda do avião), se a aeronave foi atingida por algum raio, etc...
De todo modo, considerando que o pagamento da transferência possui natureza compensatória ao clube cedente que perdeu o atleta<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, de fato, o Cardiff, comprovada a assinatura do contrato e, portanto, como novo empregador de Emiliano Sala, deve efetivar a totalidade dos pagamentos ao Nantes, afinal, o trajeto entre Nantes e Cardiff feito pelo atleta era requisito fundamental para o início da prestação de serviços desportivos contratados, de modo que, o suporte do risco de um acidente como o do presente caso, seria parte do negócio firmado entre os clubes.
Por fim, importante notar que em caso de comprovação de culpa da companhia aérea no acidente, nada impediria que o clube galês acionasse a justiça novamente em busca do ressarcimento do valor investido em um atleta que, nessa hipotética situação, não pôde executar seus serviços laborais desportivos por culpa de um terceiro alheio ao caso.
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<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Marcondes, Luiz Fernando Aleixo. Direitos Econômicos de jogadores de futebol: Lex Sportiva e Lex Pública. Alternativa jurídica as restrições de compra e venda de direitos sobre o jogador. Curitiba: Juruá, 2016, p. 104. “O contrato de transferência, quando oneroso, é constituído de uma prestação compensatória devida pelo clube cessionário ao clube cedente relativa ao ressarcimento pelos prejuízos desportivos e, consequentemente, patrimoniais, consentidos da perda do jogador”.
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sala

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JOTA

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