Tércio Chiavassa
A última semana do ano judiciário contará com um importantíssimo julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15), quando será discutida a validade/eficácia da coisa julgada nas denominadas relações jurídicas de trato continuado, ou seja, aquelas que se sucedem/repetem no tempo. O pano de fundo é a situação de algumas empresas (atualmente […]