Opinião & Análise

Tecnologia

Carta ao STF: poder e dever das plataformas

A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil e o processo que envolve o Facebook

plataformas digitais
Crédito Pixabay

Prezados leitores do JOTA, Escrevo para compartilhar carta que enviei ao STF logo antes do recesso, em relação à aguardada decisão de nossa suprema corte sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Brasil (Lei 12.965/14). Essa decisão virá em Recurso Extraordinário envolvendo o Facebook. O artigo 19, como todos sabem, […]

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