Renata Vilhena

A <a href="https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/532194/1/Portaria%20MGI%20N%C2%BA%205.127%2C%20DE%2013%20DE%20AGOSTO%20DE%202024%20-%20Portaria%20MGI%20N%C2%BA%205.127%2C%20DE%2013%20DE%20AGOSTO%20DE%202024%20-%20DOU%20-%20Imprensa%20Nacional.pdf">Portaria 5.127/2024</a>, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, deu um importante passo para criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos na administração pública federal, e que pode servir de exemplo para reformulação de carreiras de estados e municípios. Apesar de ainda estar no campo das diretrizes gerais e não nas medidas práticas efetivas, já demonstra que a pauta está na agenda do governo e precisa avançar.
Nela são dadas diretrizes para requisitos de ingresso, desenvolvimento, estrutura remuneratória, entre outros elementos que precisam ser modernizados na estruturação de carreiras no Brasil. O principal objetivo é a geração de valor público, a simplificação, a priorização de atividades estratégicas, o aproveitamento adequado da força de trabalho e a valorização e desenvolvimento contínuo dos servidores públicos.
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Ela dá um primeiro passo para a modernização, que é elemento fundamental para o engajamento e retenção de talentos na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/administracao-publica">administração pública</a>. O cenário atual conta com falta de uma política de gestão de recursos humanos estruturada, fragmentação de carreiras, além de uma política de remuneração que não segue uma lógica, remunerando servidores com atividades semelhantes de maneira diferenciada. Isso tudo leva a uma atração de perfis não necessariamente adequados a certos tipos de atividades, além da desmotivação e dificuldade de retenção de bons profissionais no serviço público.
Aliado a isso, temos uma constante mudança na demanda dos serviços públicos, que cada vez mais exigem capacidade de servidores de lidar com problemas complexos, que demandam novas habilidades ligadas à tecnologia, com o advento do governo digital e a atenção a experiência do usuário, mas também novas habilidades socioemocionais como o pensamento analítico e a inovação, resiliência e tolerância ao stress, inteligência emocional, entre outros. Uma estruturação que permita a seleção adequada desses perfis, vai garantir que a administração pública não somente mude a realidade atual, mas também se prepare para o futuro do emprego.
A Portaria, apesar dos avanços, ainda precisa evoluir em especial na forma de atração e seleção de servidores públicos. Foi sancionada a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14965.htm#:~:text=L14965&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20normas%20gerais%20relativas%20a%20concursos%20p%C3%BAblicos.&amp;text=Art.%201%C2%BA%20Esta%20Lei%20estabelece,art.%2037%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal.">Lei 14.965/2024</a> que cria normas gerais para concurso público e traz como inovação a possibilidade de ampliar as formas de seleção para provas de conhecimento, habilidades e competências, essa última tratando das aptidões socioemocionais específicas para o cargo em questão.
Sendo assim, é necessário que a mudança de carreiras esteja alinhada a essa nova lógica, com o mapeamento de lacunas, oportunidades de desenvolvimento e definição de perfis antes da atração de servidores. Somente assim, conseguiremos alinhar as formas de recrutamento com o desenvolvimento de carreiras.
Além disso, a Portaria deixa uma lacuna na seleção de lideranças que são fundamentais para a construção de uma administração pública mais eficiente e plural. A realização de processos seletivos específicos de lideranças pode ser um forte instrumento de melhoria de produtividade e eficiência, além de permitir também o aumento da burocracia representativa por meio da seleção com recortes de gênero, raça, origem, entre outros. 
O Concurso Nacional Unificado (CNU), apesar de já trazer uma inovação na construção de um processo seletivo único, ainda segue os mesmos moldes tanto de ingresso, como de carreiras na administração pública. O primeiro concurso realizado já trouxe resultados, como por exemplo a descentralização da participação pelas regiões do país, mas ainda está consolidado em planos de carreiras como estão estabelecidos hoje, sem a devida racionalização e otimização proposta pelas diretrizes da Portaria.
O governo já sinalizou um novo CNU para 2025, no entanto, antes de novas entradas, é necessário acelerar a implementação das diretrizes propostas na Portaria 5.127/24 para que haja avanços substanciais na revisão de carreiras e seleção de perfil de cargos, não permitindo que a lógica estabelecida hoje se perpetue por mais um ciclo.

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JOTA

Apesar dos avanços, Portaria 5.127/24 ainda precisa evoluir na forma de atração e seleção de servidores públicos

Carreira como instrumento de preparação para o futuro do emprego

Apesar dos avanços, Portaria 5.127/24 ainda precisa evoluir na forma de atração e seleção de servidores públicos