Marcelo de Alcantara

Conforme noticiado mundialmente, Carlos Ghosn e Greg Kelly, da aliança Renault-Nissan-Mitsubishi, foram presos em Tóquio no dia 19 de novembro de 2018 pelos promotores da Divisão Especial de Investigação do Ministério Público Distrital de Tóquio (Tokyo Chiken Tokusōbu) por meio de mandado de prisão expedido pelo Tribunal Distrital de Tóquio (Tokyo Chisai). O MP de grandes cidades japonesas, como Tóquio, Osaka e Nagoia, possuem divisões especiais de investigação de crimes como corrupção, sonegação fiscal, insider trading, entre outros, envolvendo políticos, empresários, executivos de grandes empresas e servidores do alto escalão. Em regra, a polícia japonesa realiza a investigação e requer a prisão dos investigados por crimes comuns. Contudo, em casos especiais, como os supracitados, o MP pode realizar diretamente a investigação, requerer o mandado ao juiz e realizar a prisão. A Constituição japonesa (Nihon Koku Kenpō)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária competente que especifique o crime que motivou a prisão (art. 33).
De acordo com o Código de Processo Penal japonês (Keiji Soshōhō)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, após a prisão, a polícia ouvirá o suspeito e, se julgar desnecessária a privação da liberdade, deverá libertar o suspeito imediatamente. Se julgar necessária a privação da liberdade, deverá em 48h enviá-lo juntamente com toda a documentação e provas para o promotor (CPP, art. 203). Da mesma forma, o promotor ouvirá o suspeito e, se julgar desnecessária a privação da liberdade, deverá libertar o suspeito imediatamente. Se julgar necessária a privação da liberdade, deverá em 24h requerer a prisão preventiva (kōryū) ao juiz (CPP, art. 205), a fim de aprofundar a investigação. Caso o suspeito não seja enviado pela polícia ao MP em 48h, ou caso o MP não requeira a prisão preventiva ao juiz em 24h, o suspeito deverá ser posto em liberdade imediatamente. Ou seja, esta prisão inicial tem validade por no máximo 72h. O juiz pode decretar a prisão preventiva por 10 dias, prorrogável por igual período (CPP, art. 208). Portanto, o suspeito pode inicialmente permanecer preso por um total de 23 dias, e o MP deverá decidir dentro desse período se oferece ou não a denúncia.
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Para exemplificar através de um caso concreto, em 6 de setembro de 2018 uma famosa modelo e ex-cantora japonesa foi presa pela polícia de Tóquio por direção perigosa seguida de lesão e por conduzir veículo sob influência de álcool e deixar de prestar socorro às vítimas. Na manhã do dia 6 de setembro, Hitomi Yoshizawa, que fez parte do grupo musical Morning Musume, dirigia seu carro em alta velocidade quando avançou o sinal vermelho do semáforo e atingiu dois pedestres que atravessavam a faixa, causando-lhes ferimentos leves. No dia seguinte à sua prisão, 7 de setembro, ela foi enviada pela polícia ao MP de Tóquio, que logo requereu a sua prisão preventiva. No mesmo dia 7 o Tribunal Distrital de Tóquio decretou a prisão preventiva por 10 dias, e no dia 16 de setembro prorrogou, a pedido do MP, a prisão por mais 10 dias. No dia do vencimento do prazo, em 26 de setembro, o MP ofereceu a denúncia contra Yoshizawa. Durante o curso da investigação, Yoshizawa admitiu as imputações que lhe foram feitas. Ela foi solta em 27 de setembro, mediante fiança de 3 milhões de ienes (aproximadamente 100 mil reais). Na saída do Departamento de Polícia de Harajuku, Tóquio, onde estava presa, ela abaixou a cabeça por 7 segundos e pediu desculpas em frente à multidão de repórteres e câmeras que a aguardavam. Após 2 meses, em 30 de novembro de 2018, ela foi condenada pelo Tribunal Distrital de Tóquio a uma pena de 2 anos de prisão, com suspensão condicional da pena por 5 anos, considerados o arrependimento e a reparação dos danos causados às vítimas. Embora tenha direito, ela não apelou da sentença.
No caso de o MP realizar a prisão, este ouvirá o suspeito e, se julgar desnecessária a privação da liberdade, deverá libertar o suspeito imediatamente. Se julgar necessária a privação da liberdade, deverá em 48h requerer a prisão preventiva ao juiz (CPP, art. 204), a fim de aprofundar a investigação. Caso a prisão preventiva não seja requerida ao juiz em 48h, o suspeito deverá ser posto em liberdade imediatamente. Ou seja, esta prisão inicial tem validade por no máximo 48h. O juiz pode decretar a prisão preventiva por 10 dias, prorrogável por igual período (CPP, art. 208). Portanto, o suspeito pode inicialmente permanecer preso por um total de 22 dias, e o MP deverá decidir dentro desse período se oferece ou não a denúncia. Ghosn e Kelly foram presos no dia 19 de novembro, e o Tribunal Distrital de Tóquio, a pedido do MP, decretou em 21 de novembro a prisão preventiva de ambos por 10 dias. Vencido o prazo em 30 de novembro, o MP requereu a prorrogação, e o Tribunal Distrital de Tóquio decidiu prorrogar por mais 10 dias a prisão de ambos, até o dia 10 de dezembro de 2018. Com o vencimento dos 20 dias de prisão preventiva, o MP de Tóquio ofereceu em 10 de dezembro a denúncia contra Ghosn e Kelly pelo crime de falsa declaração das remunerações referentes aos anos fiscais de 2010 a 2014, que, segundo o MP, foram maiores que as declaradas nos respectivos relatórios anuais da Nissan, totalizando aproximadamente 5 bilhões de ienes (aproximadamente 170 milhões de reais) declarados a menos. O MP também ofereceu denúncia contra a Nissan como pessoa jurídica.
Em casos de crimes simples, como o de Hitomi Yoshizawa, após o oferecimento da denúncia, o réu pode requerer ao juiz a liberdade provisória mediante fiança (CPP, arts. 88 e ss.). O juiz decidirá o pedido considerando o risco de fuga, de ocultação ou destruição de provas, entre outros. Contudo, em casos de crimes complexos, como os imputados a Ghosn e Kelly, o prazo de 22 dias geralmente não é suficiente para a conclusão das investigações de todos os crimes. Por isso, é usual que o MP requeira ao juiz nova prisão (saitaiho) para investigar crime diferente daquele que fundamentou a primeira prisão, repetindo-se o ciclo de até 22 dias. No caso de Ghosn e Kelly, a nova prisão foi realizada no dia 10 de dezembro, para investigação referente aos últimos 3 anos de remunerações (dos anos fiscais de 2015 a 2017), que, segundo o MP, foram maiores que as declaradas nos respectivos relatórios anuais da Nissan, totalizando aproximadamente 4 bilhões de ienes (aproximadamente 140 milhões de reais) declarados a menos. No dia 11 de dezembro o Tribunal Distrital de Tóquio decretou a prisão preventiva de ambos por 10 dias. O prazo venceu em 20 de dezembro, e novamente o MP requereu a prorrogação por igual período, que foi, contudo, negada no mesmo dia 20 pelo Tribunal Distrital de Tóquio.
A acusação baseia-se na suspeita de que Carlos Ghosn violou a lei japonesa que regula o mercado de valores mobiliários e negociação de instrumentos financeiros (Kinyū Shōhin Torihikihō)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. A lei obriga a apresentação de um relatório anual para a agência reguladora financeira (Kinyūchō)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> que contenha, entre outros dados, a remuneração dos administradores (art. 24).Carlos Ghosn é acusado de ordenar a inserção de falsas declarações em relação à suas remunerações nos relatórios anuais da Nissan, crime cuja pena prevista é de até 10 anos de prisão (art. 197). Os promotores contaram com a colaboração de funcionários da Nissan e utilizaram o equivalente japonês da colaboração premiada (shihō torihiki), nos termos do CPP, artigos 350-2 a 350-15. O CPP japonês foi alterado em maio de 2016 para incorporar a colaboração premiada, que entrou em vigor em 1º de junho de 2018.
Com o fim do prazo da segunda prisão, havia a expectativa de que Ghosn e Kelly fossem soltos mediante fiança no dia 21 de dezembro. Contudo, o MP requereu, em relação a Carlos Ghosn, nova prisão para investigar crime diferente daqueles que fundamentaram as duas prisões anteriores, o que foi acolhido pelo Tribunal Distrital de Tóquio, dando início a um novo ciclo de até 22 dias. Em relação a Kelly não houve nova prisão, o que permite aos seus advogados requererem ao juiz a sua liberdade mediante fiança, pedido que só é possível após a denúncia. Quanto a Ghosn, a nova prisão foi realizada no dia 21 de dezembro para investigar suposto crime de malversação de recursos da companhia, nos termos do artigo 960 da Lei de Empresas (Kaishahō)<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> japonesa. Carlos Ghosn é acusado pelo MP de repassar para a Nissan perdas de 1,85 bilhão de ienes (aproximadamente 64 milhões de reais) resultantes de transações com derivativos realizadas pela empresa que administra seus bens pessoais. No dia 23 de dezembro o Tribunal Distrital de Tóquio decretou a prisão preventiva de Ghosn por 10 dias. O prazo vencerá em 1o de janeiro de 2019, e caso o MP requeira a prorrogação, o Tribunal Distrital de Tóquio poderá prorrogar por mais 10 dias a prisão, até o dia 11 de janeiro de 2019.
Carlos Ghosn está preso no Centro de Detenção de Tóquio (Tokyo Kōchisho), localizado em Kosuge, Katsushika. É o mesmo lugar onde Shoko Asahara, ex-líder do grupo Aum Shinrikyō e responsável pelo ataque com gás sarin ao metro de Tóquio em 1995, permaneceu por muitos anos até a sua execução em julho de 2018. A imprensa japonesa noticiou que Carlos Ghosn estava sozinho em uma cela de 3 tatamis com mesa, privada e pia, e depois foi transferido para uma cela maior com cama. Conforme também noticiado, apenas advogados e diplomatas puderam visitar Carlos Ghosn. Segundo o CPP japonês, se houver fundado risco de fuga, de ocultação ou destruição de provas, o tribunal pode, de ofício ou a pedido do MP, restringir as visitas apenas aos advogados (CPP, art. 81). Além disso, a presença dos advogados durante os interrogatórios do suspeito na fase de investigação não é garantida por lei. Tudo isso, somado à possibilidade de prisão por longo período, tem sido criticado, no Japão e internacionalmente, como um “sistema judicial que faz o suspeito/réu refém” (hitojichi shihō).
A defesa de Carlos Ghosn é comandada pelo experiente advogado Motonari Otsuru, que conhece muito bem o sistema processual penal do lado da acusação, pois ocupou no passado o prestigioso cargo de promotor-chefe da Divisão Especial de Investigação do MP de Tóquio, instituição que acusa o seu cliente. Caberá a ele, durante o julgamento, apontar as possíveis contradições e falhas da acusação e fazer prevalecer a presunção de inocência do seu cliente assegurada pela lei (CPP, art. 336) e pela Constituição (art. 31).
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Para versão em inglês, consultar http://www.japaneselawtranslation.go.jp/.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Para versão em inglês, consultar http://www.japaneselawtranslation.go.jp/.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Para versão em inglês, consultar http://www.japaneselawtranslation.go.jp/.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> https://www.fsa.go.jp/en/index.html.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Para versão em inglês, consultar http://www.japaneselawtranslation.go.jp/.

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JOTA

Constituição japonesa assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem de autoridade judiciária

A prisão de Carlos Ghosn e o processo penal japonês

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