Francelino Valença
O que você acharia se um indiciado por alguma infração penal tivesse o poder de decidir os desdobramentos do inquérito policial em que ele fosse parte, inclusive o seu possível arquivamento? Parece surreal? Pois bem, guardadas as devidas proporções é o que acontece com as contestações em segunda instância administrativa dos litígios em matéria tributária […]