As turmas ordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começaram a analisar recentemente a necessidade de se suspender ou não a tramitação dos processos que tratam da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, até que se torne definitiva a recente decisão favorável à tese defendida pelos contribuintes proferida […]
STF
CARF deve suspender processos de ICMS na base da Cofins?
Não se pode relegar ao esquecimento, como se inexistente, aquilo que sabemos e conhecemos
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