Aumento dos Combustíveis
ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel
crise dos combustíveis
Redução do ICMS sobre combustíveis em SP desagradou governadores
Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
Tributário
A Lei 8.981/91 apresenta fatos que impossibilitam a apuração do lucro real ou verificação da correta opção pelo lucro presumido
Além das hipóteses possivelmente escolhidas pelos contribuintes para apuração do imposto de renda – lucro real e lucro presumido – uma outra forma de apuração do imposto se consubstancia na apuração do lucro arbitrado.[1] Esta última forma de apuração do imposto não é uma opção dos contribuintes, sendo determinada pelas autoridades fiscais caso se verifique […]
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