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Danielle de Andrade Moreira

Não há mais dúvida: a interferência humana no sistema climático compromete o ambiente e sua imensa teia de relações. A <a href="https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/downloads/report/IPCC_AR6_SYR_FullVolume.pdf">ciência atesta</a>, inequivocamente, que das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa (GEE) resultam, entre muitos outros efeitos, o derretimento das geleiras e a elevação do nível do mar (eventos de evolução lenta), ondas de calor mais intensas e chuvas extremas ou escassas (eventos extremos), com graves consequências ecológicas, econômicas e sociais, inclusive à saúde das pessoas.
No Nepal, o recente colapso de rocha e gelo de uma geleira causou <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cmeq8vjx90e1o">inundações</a> com milhares de mortos e desaparecidos. Para o <a href="https://doi.org/10.25560/136420">World Weather Attribution</a>, embora não seja possível quantificar o peso das condições climáticas na desestabilização da encosta, a mudança climática causada pela humanidade vem transformando rapidamente o Himalaia e aumentando o risco de desastres geológicos catastróficos. Estudo publicado na <a href="https://www.science.org/doi/10.1126/science.ael8351">Science</a> indica que o aquecimento antrópico intensifica o El Niño. No Rio Grande do Sul, as chuvas de 2024, sob El Niño, ficaram cerca de duas vezes mais prováveis e 12% mais intensas pelo aquecimento global (<a href="https://doi.org/10.1038/s44304-025-00162-8">Clarke et al.</a>). Para a <a href="https://wmo.int/es/node/38928">Organização Meteorológica Mundial</a>, é quase 100% certo que o atual El Niño, muito forte, dure até fevereiro.
Onde está a origem do problema? Em cartaz, <a href="https://www.theguardian.com/film/2026/sep/29/digger-review-tom-cruise-satire-alejandro-gonzalez-inarritu">Digger</a>, de Iñárritu, traz Tom Cruise como magnata do petróleo cujas operações dão causa a uma hecatombe climática. Cínico, amoral, indiferente a tudo e todos, o caricato petroleiro recusa a conta que lhe é apresentada: faz-se credor da riqueza que proporcionou, mas rejeita qualquer quinhão da dívida a que também deu causa.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Na vida real, a catástrofe é também grave e rastreável: resulta de emissões históricas de GEE, em grande parte atribuídas a grupo restrito de produtores de combustíveis fósseis – as <a href="https://carbonmajors.org/index.html">Carbon Majors</a> –, que há décadas conheciam bem as consequências da queima do petróleo por elas extraído e disponibilizado ao mercado. <a href="https://www.climatefiles.com/?p=1141">Estudos por elas mesmas produzidos e mantidos em segredo</a>, enquanto isso foi possível, atestavam, <a href="https://doi.org/10.1126/science.abk0063">com incrível acurácia</a>, o que estaria por vir. Ainda assim, o modelo de negócios foi mantido e ampliado, enquanto se fabricava dúvida para ganhar tempo e lucro, estratégia descrita por Oreskes e Conway em Merchants of Doubt.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Ao omitir e negar deliberadamente o que sabiam, os grandes emissores privaram a sociedade de buscar outras opções energéticas. Portaram-se como médicos que, desejando pacientes dependentes, lhes oferecem remédios sem alertá-los de efeitos colaterais que se revelariam insuportáveis ou, pior, fatais. A segurança energética de uma sociedade energívora importa, e muito, mas não afasta o fato, indisputável, de que tem sido garantida a custos inaceitáveis.
Hoje, a ciência da atribuição climática reconstrói a cadeia causal, relacionando com grau suficiente de certeza os agentes às consequências climáticas de seus atos. A idoneidade técnica e jurídica dessa relação tem sido reconhecida por tribunais internacionais como as Cortes <a href="https://www.icj-cij.org/case/187">Internacional de Justiça</a> e <a href="https://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_32_esp.pdf">Interamericana de Direitos Humanos</a>.
Tribunais estrangeiros já lidam com essa prova. Estudos do Grantham Research Institute (GRI/LSE) mostram que <a href="https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/publication/constructing-the-causal-chain-attribution-science-in-polluter-pays-climate-litigation/">a ciência da atribuição é cada vez mais usada em ações de reparação contra grandes emissores para ligar as emissões do réu ao evento climático e, deste, ao dano</a>, e que <a href="https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/publication/science-in-the-courtroom-evidentiary-needs-in-climate-litigation/">os relatórios do IPCC raramente são questionados como prova</a>. Exemplos: (i) em <a href="https://www.climatecasechart.com/document/luciano-lliuya-v-rwe-ag_dd33">Lliuya v. RWE</a>, o pedido de <a href="https://rwe.climatecase.org/en">agricultor peruano</a> foi rejeitado, mas <a href="https://rwe.climatecase.org/sites/default/files/2025-06/Judgement%20OLG%2028_05_2025.pdf">admitiu-se</a>, em tese, a responsabilidade proporcional da empresa; (ii) em <a href="https://www.climatecasechart.com/document/asmania-et-al-vs-holcim_f2ce">Asmania et al. v. Holcim</a>, já admitido para exame de mérito, moradores de ilha indonésia demandam a cimenteira suíça com base em atribuição de fontes; (iii) agricultores paquistaneses atingidos pelas enchentes de 2022 <a href="https://www.climatecasechart.com/document/pakistan-climate-cost-case_ecdf">processam RWE e Heidelberg Materials</a>; e (iv) sobreviventes do tufão Odette <a href="https://www.climatecasechart.com/document/casquejo-and-others-v-shell-plc-and-another-the-odette-case_1afd">processam a Shell</a> no Reino Unido, como registra a <a href="https://influencemap.org/insight/Carbon-Majors-Quantifying-Corporate-Climate-Liability-40030">InfluenceMap</a>.
A indústria sempre lançou mão do argumento de que suas contribuições individuais para a crise equivalem a uma “gota no oceano”. Mas a tese é desautorizada pelo Direito e, de tempos para cá, também pela ciência. No Brasil, a <a href="https://doi.org/10.1093/9780197809198.003.0041">responsabilidade civil ambiental</a> é objetiva (independe de culpa) e envolve o poluidor direto e o indireto (arts. 3º, IV, e 14, § 1º, Lei 6.938/1981), solidariamente (art. 942, Código Civil). Responde pelo dano quem para ele concorreu, sem que a existência de outros corresponsáveis atenue a responsabilidade de cada um. E a Política Nacional sobre Mudança do Clima manda sopesar “as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras” (art. 3º, III, Lei 12.187/2009). Além disso, se a pequenez de cada contribuição afastasse a responsabilidade, ninguém jamais responderia, configurando a “irresponsabilidade organizada” de que falava Ulrich Beck. Com efeito, as contribuições das Carbon Majors, aparentemente diminutas quando tomadas uma a uma, estão longe de ser irrelevantes. Foi o que entendeu o tribunal alemão em <a href="https://rwe.climatecase.org/sites/default/files/2025-06/Judgement%20OLG%2028_05_2025.pdf">Lliuya v. RWE</a>: a participação relativamente pequena de um emissor no total global – ali, inferior a 0,5% – não afasta sua responsabilidade, que, quando configurada, é proporcional à sua contribuição. A tese desmorona por completo quando, em pleitos judiciais, foca-se não “no oceano”, mas nas “gotas que o compõem”. E contar essas gotas já não é exercício especulativo.
A ciência da atribuição avançou rapidamente: da quantificação das emissões históricas de cada grande produtor à medição de quanto o aquecimento alterou a probabilidade e a intensidade de eventos específicos, e caminha agora para <a href="https://www.lse.ac.uk/granthaminstitute/publication/constructing-the-causal-chain-attribution-science-in-polluter-pays-climate-litigation/">métodos que ligam, de ponta a ponta, as emissões de um emissor aos danos delas decorrentes</a>. Estudo publicado na <a href="https://doi.org/10.1038/s41586-025-08751-3">Nature</a> concluiu que a ciência já não é obstáculo às ações de responsabilização climática. As contas relacionadas a passivos ambientais-climáticos, por complexas que sejam, tendem a ser cada vez mais precisas – embora, do ponto de vista jurídico, uma ordem de grandeza já seja suficiente.
Uma vez contadas, essas “gotas” têm lugar certo no direito brasileiro. O regime da responsabilidade civil ambiental alcança o dano climático, dimensão do dano ambiental que compreende a lesão ao sistema climático (dano direto) e as repercussões adversas de sua desestabilização – as perdas e danos, incluídos os eventos extremos e suas consequências (dano indireto), como <a href="https://doi.org/10.1093/9780197809198.003.0041">sustentei em outra ocasião</a>.
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<a href="https://juma.jur.puc-rio.br/publicacao/panorama-da-litigancia-climatica-no-brasil-relatorio-de-2025-11-2025">O Brasil é o segundo país com mais casos climáticos no mundo</a>, e a <a href="https://www.juma.jur.puc-rio.br/base-dados-litigancia-climatica-no-brasil">Plataforma de Litigância Climática no Brasil</a> (JUMA/PUC-Rio) registrava 418 casos no início de outubro de 2026. Nenhum como o que agora inaugura novo capítulo da litigância climática brasileira: em 9 de outubro, o <a href="https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-rs/noticias/mpf-e-instituto-preservar-cobram-reparacao-da-shell-por-papel-em-eventos-climaticos-no-rs">MPF e o Instituto Preservar ajuizaram ação civil pública contra uma grande multinacional de petróleo</a> pelos danos relacionados às enchentes de 2024. Embora a solidariedade permitisse, em tese, cobrar a totalidade do dano, pede-se só a reparação parcial: dos custos públicos da tragédia, considera-se a parcela atribuível à intensificação do evento pela mudança do clima (12%) e, desta, a fatia correspondente à participação da multinacional nas emissões históricas globais (2,02%). Chega-se a cerca de R$ 270 milhões em danos materiais, aos quais se soma igual montante por dano moral coletivo.
A experiência mostra que não se deve esperar de setores industriais atos de penitência, nem que as forças do mercado curem os males que elas mesmas geraram: o tempo é veloz e a emergência, atualíssima. Há uma conta climática em aberto. Caberá aos tribunais – conforme os fatos, o Direito e a melhor ciência disponível – discernir o quanto cabe a quem. Cumprirão sua missão se, remediando o que passou, ajudarem a afastar o cenário distópico que já se divisa no horizonte.
O terreno é juridicamente fértil e, pela primeira vez, veremos como os tribunais brasileiros respondem. O pedido é, no fundo, simples: que a empresa responda “pelas gotas que pôs no oceano”.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ORESKES, Naomi; CONWAY, Erik M. Merchants of Doubt: how a handful of scientists obscured the truth on issues from tobacco smoke to global warming. New York: Bloomsbury Press, 2010.

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JOTA

Empresas devem responder por sua parcela de contribuição direta ou indireta ao dano climático

Carbon Majors e dano climático: um novo capítulo na litigância brasileira

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