Rafael Arcuri

Adrián Cisneros Aguilar

A legalização da Cannabis é uma tendência mundial que se intensificou depois que os EUA regulamentaram o cânhamo industrial em 2018 – uma espécie de Cannabis não psicoativa que já representa o quinto maior cultivo em valor de mercado dos EUA, estimado em US$ 6,2 bilhões. Como consequência, Paraguai, Colômbia, Argentina e Chile seguiram o exemplo americano e legalizaram o cultivo e exploração da Cannabis para uso medicinal e/ou industrial.
Apesar desses avanços no continente, México e Brasil compartilham um limbo regulatório. A falta de normas específicas tira previsibilidade do mercado e afasta investimentos estrangeiros.
No Brasil, é permitido importar medicamentos de Cannabis contendo THC e CBD, assim como comprar roupas de cânhamo. Osklen, Levi’s e Reserva já vendem peças com a fibra da Cannabis. Empresas mais inovadoras, como a Blum, já entraram no mercado de saúde feminina, com calcinhas absorventes de cânhamo. No caso dos medicamentos, o número de importações de produtos à base de Cannabis passou de 2.550 por ano em 2015 para 66 mil em 2021, de acordo com a InformaCANN.
O cenário fica incerto quando o tema são produtos de cânhamo sem canabinoides, como os alimentos ou cosméticos. Não existe uma norma específica que proíba essas aplicações da Cannabis, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulatório brasileiro, entende que a Portaria nº 344/98, que regula “substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”, cria uma proibição geral, fechando grande parte do mercado de cânhamo industrial no país.
No México, a legislação e o Judiciário permitiram diversos usos da Cannabis, mas falta regulação, seja da Secretaria da Agricultura, seja da Cofepris – órgão análogo à Anvisa. Em diferentes ocasiões, a Suprema Corte mexicana declarou a inconstitucionalidade da proibição do consumo e cultivo pessoais para fins recreativos.
Ao mesmo tempo, em 2017, a Lei Geral de Saúde foi reformada e passou a permitir comercialização, importação e exportação dos produtos derivados da Cannabis que tivessem menos de 1% de THC e usos industriais. No mesmo ano, a Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal foram alterados para permitir o uso da Cannabis medicinal e a sua pesquisa. E, em dezembro de 2021, a Suprema Corte declarou inconstitucional a proibição do cultivo e colheita da Cannabis com 1% ou menos de THC e usos industriais, como a construção civil – dando uma grande margem competitiva ao cânhamo industrial do México, já que a média mundial é de 0,3% de THC.
Em todos esses casos, falta regulação estipulando a forma e as condições de exploração, o que, na prática, impede investimentos em grande escala.
Além da falta de regulamentação e incerteza jurídica, mais dois fatores unem o cenário do México e do Brasil. O primeiro é que, em ambos os países, a Cannabis é vista como ferramenta de desenvolvimento econômico. No México, estima-se que a legalização teria um potencial de gerar mais de US$ 22 bilhões em menos de quatro anos, de acordo com Lorena Beltrán, empresária da Alianza Latinoamericana de la Cannabis (Alcann). No Brasil, a estimativa da empresa de dados Kaya Mind é de R$ 26 bilhões para o mesmo período.
Para Marcelo Grecco, cofundador e CMO da The Green Hub, o Brasil já deveria estar se preparando para o mercado do cânhamo industrial, que passará “de US$ 18 bilhões, aferido em 2018, para US$ 194 bilhões em 2026”, de acordo com o Bank of Montreal, e que “pode chegar a US$ 272 bilhões em 2028”, conforme estimativa do banco britânico Barclays.
O segundo ponto de união entre os dois países é a crítica recebida de ambos os polos do espectro político. Tanto no México quanto no Brasil, progressistas e conservadores criticam a legalização. Os conservadores têm resistência às iniciativas de legalização da Cannabis por considerá-las potencialmente prejudiciais à população.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), então ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro, defendeu fechar a Anvisa caso a agência aprovasse o cultivo da Cannabis para produção de medicamentos. Ao mesmo tempo, 23 associações que defendem uso da Cannabis medicinal no Brasil declararam em uma carta aberta que não se sujeitariam a “um fluxo do mercantilismo ou qualquer tipo de oligopólio” – ao comentar a movimentação do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/947642">PL 399/2015</a>, o mais avançado do Congresso Nacional.
No México, acontece o mesmo. Para o senador Damián Zepeda Vidales (PAN), a legalização não passa de um modismo de uma elite de políticos que ascendeu ao poder e querem “impor um modo de vida à sociedade”. Por outro lado, Lucía Riojas Martínez (sem partido), deputada abertamente favorável à legalização e que levou um cigarro de maconha para a ministra do Interior durante uma sessão do Congresso, também criticou as alterações da Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal. Afirmou que as reformas teriam ficado aquém do necessário, e que seria incerta a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos na guerra às drogas.
Para o México, os avanços legais são concretos, mas falta articulação regulatória para que se consiga a implementação das reformas realizadas. Os riscos para o México vêm da pressão econômica dos Estados Unidos e do Canadá, que já têm suas cadeias produtivas estabilizadas e em constante crescimento. Um entrante tardio em um mercado como esse pode nunca se recuperar.
Na América do Sul, cabe ao Brasil assumir sua posição geopolítica também no aspecto regulatório. A partir da queda do Muro de Berlim, o país tomou um espaço de liderança regional, mas que nos últimos anos tem falhado em ocupar. Praticamente todos os vizinhos estão inovando e gerando desenvolvimento com a produção da Cannabis, enquanto o Brasil se esconde no obscurantismo – e, seguramente, já paga o preço em termos sociais e econômicos.

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JOTA

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