Carolina Sellani

Todos os insumos farmacêuticos e produtos em saúde produzidos no Brasil à base de Cannabis agora podem ser exportados para o mercado internacional. A aprovação unânime da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anvisa">Anvisa</a>, anunciada durante a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (DICOL) realizada nesta quarta-feira (6/5), atende a um pleito da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) e de suas empresas associadas que atuam nesse segmento.
Foram cincos anos de intenso trabalho da indústria de IFAs até chegar a esse novo momento. O jogo virou. A decisão coloca o Brasil no mapa das oportunidades ao abrir um mercado gigantesco às empresas que produzem aqui.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Antes de esmiuçar os ganhos práticos com tal decisão da Anvisa, vale voltar um pouco no tempo. Tais avanços foram semeados ainda em meados de 2014, a partir da atuação extremamente relevante da sociedade civil, especialmente de pacientes e seus familiares, quando o tema da Cannabis medicinal ganhou notoriedade no debate público, em meio a discussões por vezes acaloradas.
Já em 2018, esse movimento ganhou novo impulso com a mobilização setorial do setor farmacêutico, voltada à ampliação do acesso e da escala produtiva, no âmbito do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi.
Já em 2019, a Anvisa publicou a RDC 327 que viabilizou a autorização sanitária de produtos a base de Cannabis e criou uma nova dinâmica no mercado, a partir de produtos com qualidade assegurados pela Agência chegando às farmácias.
A atuação da entidade, em conjunto com a Anvisa, resultou em avanços importantes. Em 2021, a Agência autorizou a importação do extrato bruto de Cannabis para a produção do Insumo Farmacêutico Ativo Canabidiol (CBD) no Brasil, na forma de fitofármaco. Essa medida foi fundamental para iniciar a estruturação da cadeia produtiva nacional, reduzindo a dependência de insumos importados e fortalecendo a capacidade produtiva instalada no país.
Mais recentemente, a Anvisa já havia dado sinal verde para a norma que regulamenta a autorização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no Brasil, bem como seu cultivo. Da forma resumida que expus todas as conquistas relacionadas ao tema, parece que foi fácil. Mas são anos e anos de articulação e trabalho conjunto entre órgão regulador e setor produtivo.
Agora o Brasil assume um novo papel no mercado global de Cannabis medicinal ao avançar com robustez e ambiente regulatório previsível e seguro: há a possibilidade de cultivo nacional, a produção de IFAs por empresas farmoquímicas brasileiras alinhadas às Boas Práticas de Fabricação, fabricação de produtos e medicamentos, o atendimento à demanda interna, tanto industrial quanto científica, e, com a possibilidade da exportação, abre-se a oportunidade de inserção do país no mercado internacional como fornecedor de insumos farmacêuticos à base da planta.
Os ganhos são (in) mensuráveis. Ao adentrar em mercados globais estratégicos, viabiliza-se escala produtiva, condição essencial para a redução de custos ao longo da cadeia, e pavimenta um ambiente mais sustentável economicamente, com ganhos de eficiência que impactam diretamente o custo do IFA e, consequentemente, incrementam o acesso dos pacientes à produtos eficientes e seguros.
Mercado em ascensão
A aprovação da Anvisa ocorre em um momento oportuno e estratégico para o país, uma vez que já existem empresas brasileiras plenamente estruturadas com operação em conformidade às regulamentações sanitárias vigentes e aptas para exportar, além de um mercado consolidado e em franca ascensão.
Para exemplificar, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, em 2025 cerca de 900 mil brasileiros utilizavam terapias à base da planta, um aumento de cerca de 30% em relação ao ano anterior. O crescente movimento é impulsionado pelo avanço regulatório, maior adesão médica e ampliação da distribuição, que já alcança a maior parte dos municípios brasileiros.
Ou seja, não se trata de uma medida voltada a um futuro ainda a ser construído, mas já é realidade – com regramento, inovação, boas práticas e tudo que rege a produção de insumos e produtos em saúde com segurança, qualidade e eficácia. Neste contexto, a regulamentação proposta pela Anvisa consolida e proporciona segurança jurídica a um movimento em curso, reconhecendo o esforço e os investimentos realizados pelas empresas nos últimos anos e permitindo que esse potencial se traduza, de forma imediata, em inserção internacional.
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Não posso deixar de agradecer à Anvisa pelo diálogo permanente com a indústria, na figura do diretor Thiago Campos, da 5ª Diretoria. Ele mesmo, como relator da proposta, destacou a progressão do tema dentro da Agência e a importância da exportação de insumos à base da planta ao promover a harmonização do arcabouço regulatório aplicado à Cannabis sativa.
Por fim, a fala do diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, resume tudo que acreditamos e defendemos: “A medida confere previsibilidade regulatória, fomenta a inovação, fortalece cadeias produtivas lícitas e amplia a competitiva do país, zelando pelo controle sanitário”. A população brasileira, que utiliza esses produtos, agradece.

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JOTA

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