Rafael Arcuri

Sérgio Garcia Alves

O setor da cannabis e a indústria de jogos habitam uma zona cinzenta. A despeito de seus potenciais econômicos e benefícios sociais, esses setores encontram-se em estado de suspensão, presos por lacunas legais e políticas.
A cannabis medicinal e o cânhamo industrial – a cannabis não psicotrópica – enfrentam uma tortuosa trajetória para sua legalização. Ao norte, o Congresso dos Estados Unidos já sabe diferenciar a maconha – a cannabis psicotrópica – do cânhamo. Tanto que, nos EUA, a legalização do cânhamo foi articulada por conservadores e aprovada por Donald Trump. No entanto, essa diferença ainda não alcançou os corredores do poder brasileiro, que ainda confunde commodity com entorpecente.
A indústria de jogos lida com desafios parecidos. A legalização de diferentes modalidades, apesar de trazer à mesa benefícios econômicos, entretenimento e empregos, caminha lentamente tanto no Congresso brasileiro quanto no Executivo federal, criando um cenário de incerteza para o setor.
Contudo, resistência não equivale à impossibilidade. O progresso pode ser alcançado por meio de uma abordagem jurídica e política orquestrada, tomando como referência comparada os sistemas de outros países. A regularização dos jogos, por exemplo, deveria promover o jogo responsável e o estrito monitoramento fiscal; a produção de cannabis poderia ser regulamentada de uma maneira que reconheça sua distinção do cânhamo e atenda às demandas de segurança e saúde pública.
Um passo promissor nesse sentido poderia ser o apoio de grandes corporações à legalização da cannabis. O suporte de grandes empresas de e-commerce, por exemplo, poderia ser um vínculo significativo para a legalização, fornecendo um respaldo comercial robusto ao movimento. Este envolvimento poderia acelerar o processo, ao mesmo tempo em que ajudaria a mitigar as preocupações sobre a segurança e a regulamentação adequada. O mesmo poderia acontecer com o apoio do agronegócio e da indústria de alimentos – dois grandes beneficiários da legalização do cultivo do cânhamo.
No caso dos jogos, um <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154401">PL abrangente</a> já foi aprovado na Câmara e sua tramitação oscila no Senado. O Executivo não se manifesta de modo terminativo e parece se concentrar sobre a regulamentação da vertical de apostas esportivas. Contudo, a persistência do debate aponta para a possibilidade de avanços, desde que se encontre um equilíbrio entre o potencial econômico do setor e os cautelas sociais que o cercam.
A articulação entre os interesses da indústria e as preocupações dos políticos e do público é crucial. A legalização de diversas modalidades de jogos pode gerar novas fontes de receita e empregos, e deve ser acompanhada por medidas para prevenir problemas como transtornos devido a comportamentos aditivos e a exploração ilegal da atividade.
Do mesmo modo, a legalização da cannabis pode ser realizada de uma maneira que reconheça a distinção entre cânhamo e maconha, e que aborde as preocupações com a segurança e a saúde pública.
Essa discussão não poderia ser mais atual. No último dia 19, a Anvisa determinou que não será mais permitida a importação de flores de cannabis ou partes da planta in natura. A <a href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2023/copy2_of_NT35.pdf">medida foi tomada</a> porque haveria risco de “desvio para fins ilícitos”. A importação de flores de cannabis in natura havia se tornado uma prática comum, possibilitada pela RDC 660, que é uma norma transitória, sem pretensão de ser mantida caso haja uma regulação mais robusta do tema.
Algo parecido ocorre com as apostas esportivas. O presidente Lula editou a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.182-de-24-de-julho-de-2023-498372451">MP 1182, de 24 de julho</a>, e deve enviar um PL em regime de urgência para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. As novas regras, tabuladas também em portarias ministeriais, devem viabilizar alguns bilhões aos cofres públicos e abordam questões como tributação, credenciamento de operadores de apostas, parâmetros de publicidade, critérios de jogo responsável, organização da administração pública e destinação de verbas arrecadatórias para políticas públicas. Alguns trechos da Medida Provisória já entraram em vigor com a publicação; outros estão escalonados para viger ao fim do trâmite de quatro meses pelo Congresso. Especula-se que o envio do PL também é iminente, e pode abarcar outras modalidades de jogos.
As analogias entre os mercados de cannabis e jogos não são apenas aparentes; centros de <a href="https://www.unlv.edu/announcement/international-center-gaming-regulation/call-research-fellowship-applications">pesquisa americanos</a> estimulam a criatividade normativa a partir de análise comparada também com outros mercados altamente regulados, como finanças e alimentos. As lições existem, o ecossistema brasileiro é pujante, nossos entornos sociais são próprios e o país tem a oportunidade de criar a melhor receita para se inserir nessas cadeias globais.
Embora o caminho para a legalização de ambas as indústrias seja complexo e cheio de obstáculos, a capacidade de conciliar os diversos interesses poderia abrir novas possibilidades econômicas e sociais para o Brasil. A questão não é mais se essas indústrias serão legalizadas, mas como e quando.
Dessa forma, o impasse jurídico que hoje parece paralisar a indústria de jogos e a produção de cannabis poderia ser convertido em uma oportunidade para criar legislações mais progressistas e equilibradas, capazes de aproveitar o potencial econômico desses setores e proteger a sociedade dos riscos associados a eles.

cannabis

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Impasse jurídico que paralisa esses setores poderia ser convertido em oportunidade para legislações mais progressistas

Cannabis e jogo: unidos pelos problemas de (des)articulação

Impasse jurídico que paralisa mercado de jogos e de cannabis poderia ser convertido em oportunidade para criar legislações mais progressistas