Ana Vitória Bokos

Matheus Bastos

Rafael Arcuri

O Projeto de Lei 399/2015, que regula o cultivo de Cannabis no Brasil, tem recebido críticas de conservadores e progressistas.
Os conservadores discordam da abertura do projeto, que permite o cultivo da Cannabis medicinal. Já a esquerda considerou inaceitável a exclusão do plantio por pessoas físicas, privilegiando as empresas.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A <a href="https://veja.abril.com.br/blog/radar/o-novo-alvo-ideologico-de-damares-e-sua-turma-a-cannabis-medicinal/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ministra Damares</a> criticou o deputado Paulo Teixeira, presidente da comissão especial que discute o PL, a partir de um ponto de vista moral, afirmando que sabe o que “está por trás” do projeto e que “não é o uso medicinal”, insinuando um uso recreativo. No mesmo sentido, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, <a href="https://www.alagoas24horas.com.br/blog/interesses-economicos-ideologia-oportunismo-e-mentira-entenda-o-projeto-de-lei-que-quer-liberar-a-maconha-no-brasil-e-os-grupos-de-interesse-por-detras-dele/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Quirino Cordeiro</a>, afirmou que o a justificativa do PL seria “mera retórica oportunista para facilitar o acesso à Maconha com finalidade entorpecente, e não terapêutica”.
Um argumento econômico foi feito pelo <a href="https://twitter.com/OsmarTerra/status/1297588876819693571" target="_blank" rel="noopener noreferrer">deputado Osmar Terra</a>, que acredita que os ganhos da exploração da Cannabis seriam menores do que os custos da recuperação da “saúde de uma juventude destruída física e mentalmente”.
Do outro lado, os progressistas acreditam que o projeto foi <a href="https://veja.abril.com.br/blog/cannabiz/projeto-de-lei-da-cannabis-medicinal-ignora-direito-ao-cultivo-individual/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">muito conservador</a> e não considerou “o paciente que cultiva o seu próprio remédio”, beneficiando a indústria em detrimento das pessoas. Da mesma forma, 23 associações que defendem uso da Cannabis medicinal declararam em uma carta aberta, que não se sujeitariam a “um fluxo do mercantilismo ou qualquer tipo de oligopólio”.
Em contraposição às duras críticas ao projeto brasileiro, nos Estados Unidos, ambas as câmaras do Congresso aprovaram o Agriculture Improvement Act (conhecido como Farm Bill) de 2018, <a href="https://www.washingtonpost.com/business/2018/12/11/congresss-billion-farm-bill-is-out-heres-whats-it/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">por margens esmagadoras</a>, com forte apoio bipartidário, reintroduzindo o cânhamo no mercado americano.
A contradição no trâmite político dos dois países se encontra na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/05/legalizacao-da-maconha-ganha-apoio-de-politicos-americanos.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">diferença</a> entre as pautas – enquanto a esquerda americana entendeu o apoio federal dado aos cultivadores como uma vitória, a direita percebeu o potencial <a href="blank" target="_blank" rel="noopener noreferrer">econômico</a> do projeto.
A experiência americana sugere que a legalização do cânhamo é menos controversa do que a legalização da Cannabis medicinal, que normalmente contém maior teor de THC.
Lá, a legislação federal continua proibindo a Cannabis medicinal, sendo responsabilidade dos estados a legalização. Mas, ao mesmo tempo, o cânhamo foi aprovado em lei federal por meio de um <a href="https://abcnews.go.com/Politics/surprising-ally-sen-mitch-mcconnell-pushes-farm-bill/story?id=59760327" target="_blank" rel="noopener noreferrer">lobby conservador</a>, encabeçado pelo senador Republicano Mitch McConnell.
<blockquote class="jota-article__eye">No caso brasileiro, a falta de consenso sobre o tema, no Congresso, fez com que o Judiciário ocupasse um espaço regulatório que normalmente não seria dele.</blockquote>
Existem decisões autorizando associações de pacientes a cultivar e distribuir Cannabis para fins medicinais, como é o caso da <a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53425501,%20https:/abraceesperanca.org.br/home/associacao-do-rj-conquista-direito-de-plantar-cannabis2/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRACE</a> e da <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/31/conheca-a-unica-instituicao-que-pode-cultivar-maconha-medicinal-no-pais.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">APEPI</a>, assim como uma série de julgados permitindo o cultivo pelos próprios pacientes – estima-se que já existam cerca de <a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53589585" target="_blank" rel="noopener noreferrer">95 habeas</a> corpus individuais.
No Executivo, a regulação da Anvisa tem caminhado de forma linear, mas muito lenta, culminando na RDC nº 327/2020. Essa resolução permite a comercialização de produtos à base de Cannabis contendo THC e CBD para fins medicinais, mas mantém a proibição do plantio em território nacional.
Caso o PL 399/2015 tivesse se limitado a tratar, exclusivamente, do cânhamo para fins industriais, a crítica conservadora poderia ter sido mitigada. Embora seja uma espécie de Cannabis, o cânhamo não possui efeitos psicotrópicos. Por isso, os parlamentares poderiam rechaçar a Cannabis com elevados teores de THC mantendo-se favoráveis aos usos industriais do cânhamo.
Sem o THC na equação legislativa, os deputados evitariam o argumento conservador associado ao tabu do uso recreativo e, ao mesmo tempo, acatariam os benefícios econômicos da verticalização industrial do cânhamo.
Mesmo sendo uma legislação com disposições necessárias para o Brasil, o PL 399/2015 é incompatível com o congresso atual, que não está preparado para legalizar o plantio da Cannabis para fins medicinais.

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JOTA

PL 399/2015 regula Cannabis medicinal e cânhamo industrial, mas desagrada pelo sincretismo de temas

Cannabis é criticada por conservadores e progressistas

PL 399/2015 regula Cannabis medicinal e cânhamo industrial, mas desagrada pelo sincretismo de temas