Daniel Carvalho Cardinali

Uma das marcas das eleições municipais de 2020 foi o expressivo aumento do número das chamadas candidaturas coletivas na disputa por uma vaga nas câmaras de vereadores, consolidando uma tendência eleitoral que deve se fortalecer ainda mais nos próximos anos, especialmente com o sucesso de iniciativas do gênero em cidades como <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2020/noticia/2020/11/16/pela-1a-vez-camara-de-sao-paulo-tera-mandatos-coletivos.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">São Paulo</a>, <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/nossa-cara-conheca-como-funcionara-o-primeiro-mandato-coletivo-em-fortaleza-1.3011904" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fortaleza</a>, <a href="https://www.bahianoticias.com.br/noticia/254422-pretas-por-salvador-capital-baiana-elege-primeira-candidatura-coletiva-para-camara.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Salvador</a> e <a href="https://ndmais.com.br/politica-sc/eleicoes-municipais/cinco-mulheres-formam-o-primeiro-mandato-coletivo-de-florianopolis/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Florianópolis</a>.
<a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/11/12/candidaturas-coletivas-e-compartilhadas-se-multiplicam-nas-eleicoes-de-2020-mostra-levantamento-da-fgv.ghtml?fbclid=IwAR3qpAy-7kqEmqJIPVnCSHT3Ic2vcgvcy3S93UY1GVlGE7VbCX7vyCozY14" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Embora o fenômeno esteja fortemente identificado com a esquerda, existem candidaturas coletivas em virtualmente todos as siglas da sopa de letrinhas que é o cenário partidário nacional</a>, com opções para todos os paladares ideológicos.
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As candidaturas coletivas têm por objetivo eleger não um individuo, mas, sim, um grupo de pessoas, que ocuparão conjuntamente uma das cadeiras daquela determinada casa legislativa. A dinâmica interna do mandato coletivo se dará idealmente de forma paritária, horizontal e igualitária entre os “co-parlamentares”, com a discussão prévia para a definição dos posicionamentos do mandato nas distintas questões e temas.
Estas iniciativas vêm a reboque de uma demanda por maior transparência, participação e representatividade no legislativo, além de representar uma estratégia eleitoral de soma de forças (e votos) entre sujeitos que talvez não tivessem condições de competir por uma vaga no parlamento individualmente.
<blockquote class="jota-article__eye">O problema é que, do ponto de vista legal, as candidaturas coletivas – e os consequentes mandatos coletivos – simplesmente não existem, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/diretos-humanos-e-constituicao/mandato-coletivo-e-inconstitucional-28092018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">havendo mesmo quem defenda a sua inconstitucionalidade</a>.</blockquote>
Juridicamente falando, a candidatura eleitoral é feita por um individuo específico que estará disputando uma vaga de vereador ou deputado. Da mesma forma, cada cadeira na casa legislativa é ocupada por uma pessoa determinada.
Como o ordenamento jurídico não as reconhece, a solução encontrada por essas iniciativas é registrar um dos membros da bancada coletiva como o candidato a vereador/deputado, e os demais “co-parlamentares” podem posteriormente se tornar assessores do parlamentar no gabinete, no caso de sucesso eleitoral.
Percebe-se que, formalmente falando, não há igualdade de status e poder entre os “co-parlamentares”, uma vez que apenas um destes será de fato o parlamentar eleito.
Assim, durante a eleição, por exemplo, <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-nega-pedido-para-registrar-candidatura-coletiva-em-nome-de-urna/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">será a foto e nome do membro da bancada registrado como candidato que irá aparecer na urna</a>. Para fins de organização dos trabalhos da casa legislativa, apenas o indivíduo que é o parlamentar eleito poderá votar nas matérias, participar das comissões, assinar projetos de lei e demais proposições, falar no plenário, enfim, exercer todas as prerrogativas do mandato parlamentar.
Ademais, apenas ele/ela gozará das imunidades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, significa dizer, por exemplo, que as declarações do “co-parlamentar” de um deputado estadual ou federal não estarão protegidas pela inviolabilidade penal e civil.
A igualdade e horizontalidade entre os seus integrantes, embora seja a pedra de toque dos mandatos coletivos, converte-se em uma questão interna e informal, não havendo mecanismos para obrigar o membro que seja formalmente o parlamentar eleito a observar a dinâmica estipulada previamente com os demais “co-parlamentares”, que formalmente serão no máximo seus assessores, podendo teoricamente ser livremente substituídos.
Desta forma, ainda que internamente os membros do mandato decidam que deve ser adotada uma determinada posição, por exemplo, na aprovação/rejeição de um projeto de lei, não há muito que possa ser feito caso o individuo que é o parlamentar resolva adotar posição divergente na hora do voto, o que revela a disparidade de poder decisório interno real.
<blockquote class="jota-article__eye">Assim, as candidaturas coletivas podem na prática estar vendendo ao eleitor “gato por lebre”, uma vez que não têm condições de garantir entregar aquilo que prometem.</blockquote>
Imagine, por exemplo, uma pessoa vote numa candidatura coletiva, porque se sente fortemente identificada com um dos seus membros específicos.
Se este membro não for formalmente o vereador/deputado registrado, o eleitor não tem garantias de que a voz daquela pessoa será considerada para as decisões do mandato.
Considerando ainda a complexidade do nosso sistema de eleições proporcional de lista aberta, cujas engrenagens são amplamente desconhecidas pelo eleitorado, cabe questionar em que medida estas iniciativas ajudam na nossa maturidade cidadã ou servem a gerar mais confusão. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/sem-regra-legal-candidaturas-coletivas-se-espalham-e-viram-opcao-da-esquerda-a-direita.shtml?fbclid=IwAR1fUn9KCGbEvPdVkR_cTxR42Uqx9L04xBYA4a7dukcyswiqPTB4UCWuAsY" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ainda há aqueles que veem nestas iniciativas um perigoso risco de enfraquecimento do partido politico tradicional como instância de representação política</a>.
Todavia, mesmo no caso de um mandato coletivo que efetivamente funcione com horizontalidade e paridade entre os “co-parlamentares”, há dificuldades e complexidades a serem consideradas. Estes mandatos podem tornar muito mais complexas, demoradas e custosas as negociações políticas dentro da casa legislativa. Imagine, por exemplo, uma câmara de vereadores com 20 vereadores. Se cada vaga for ocupada por um indivíduo, é dentro deste restrito universo que as disputas políticas devem ser feitas.
Se, todavia, tivermos, uma, duas, três cadeiras ocupadas cada por cinco, seis “co-parlamentares” os custos de negociação e a dificuldade para a construção de consensos podem crescer exponencialmente, trazendo impactos para a operabilidade da casa legislativa e para a governabilidade em geral, seja pelo número de agentes envolvidos, seja pela inclusão de uma etapa prévia de disputa e negociação dentro de cada mandato coletivo.
Deve-se ser considerada, ainda, que a multiplicação de integrantes de uma casa legislativa, com a pulverização da responsabilidade de cada mandato por uma pluralidade de sujeitos, pode tornar mais difícil ao eleitor fiscalizar a atuação dos seus representantes. Assim, se muitas vezes já é difícil para o cidadão fiscalizar um vereador, imagine fiscalizar cinco quintos de vereador<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Finalmente, as candidaturas e mandatos coletivos levantam questões complexas sobre a chamada <a href="https://poseidon01.ssrn.com/delivery.php?ID=706121098084067018095010074123025071026024084033071059096064004092093064027069101099000003037040021062008070097100117127092122056090013014049123112017092066103026028028013079083113082007112111067092014031083083104089001021092104023103091023001005088027&amp;EXT=pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">representação descritiva ou simbólica</a>, que traduz a ideia de que os espaços de poder deveriam espelhar a população brasileira na sua composição.
É fato notório que as casas legislativas são muito mais masculinas e brancas que a população em geral, sendo não raro simplesmente inexistente a representatividade parlamentar de grupos sociais estigmatizados como deficientes físicos, indígenas, população LGBT+, etc.
Parte do interesse destas iniciativas vem justamente no sentido de enfrentar este problema, o que ajuda a explicar o porquê de serem muito mais numerosas em partidos de esquerda, normalmente mais sensíveis a estes debates de cunho identitário.
Com efeito, as candidaturas coletivas procuram muitas vezes trazer uma composição interna plural e diversa, incluindo membros de grupos que normalmente não estão representados nas câmaras e assembleias.
Se por um lado não se deve negar a possibilidade de as candidaturas coletivas representarem um instrumento a possibilitar o acesso de sujeitos subrrepresentados nas casas legislativas, por outro corre-se o risco de que estas iniciativas possam refletir mero tokenismo, i.e., uma inclusão de indivíduos pertencentes a grupos estigmatizados só para “sair bem na foto”, sem real intenção ou potencialidade de transformação da realidade, especialmente quando estes não são formalmente o parlamentar eleito.
É evidente que deve haver mais parlamentares mulheres, negrxs, LGBT+, deficientes, etc., porém o ideal é que as diversas identidades e experiências estejam representadas em cadeiras/mandatos próprios, em quantidade expressiva no número total de vagas da casa legislativa.
Estas iniciativas, ainda que tenham seu mérito e boa intenção, correm o risco de produzir um único parlamentar que congrega e busca representar todas as minorias dentro do parlamento.
Assim, ao invés de se ter por exemplo um vereador cadeirante, uma vereadora travesti, um vereador do candomblé, uma vereadora negra, pode-se acabar tendo um vereador que é um quarto cada uma dessas coisas, num mar de sujeitos hegemônicos.
Neste sentido, medidas afirmativas como a recente decisão do TSE para garantir mais recursos para candidaturas de pessoas negras talvez possam apresentar maior potencialidade de alteração da composição das casas legislativas.
Ainda que o mérito em tese das candidaturas coletivas e dos mandatos coletivos delas resultantes esteja aberto ao debate – e este é um debate mais político do que propriamente jurídico – o fato é que este é um modelo que parece ter vindo para ficar, o que torna problemático que o direito eleitoral e constitucional ainda não tenha condições de dar respostas adequadas aos questionamentos e dificuldades que ele certamente produzirá na prática.
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O episódio 43 do podcast Sem Precedentes analisa a nova rotina do STF, que hoje tem julgado apenas 1% dos processos de forma presencial. Ouça:
https://youtu.be/a6M2upbiCFY
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Agradeço a Wallace Corbo pela reflexão sobre o ponto e pela imagem precisa.

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JOTA

Problemas de um modelo (ainda) juridicamente inexistente

Candidaturas e mandatos coletivos

Problemas de um modelo (ainda) juridicamente inexistente