Alessandra Gotti

Há 4 anos atrás diversos atores do sistema de justiça e da sociedade civil se mobilizaram para desatar o nó da efetivação do direito à educação infantil para as crianças paulistanas, em um contexto de um crescente déficit de vagas em creches e pré-escolas, ausência de planejamento público para a expansão da rede de atendimento e uma alarmante judicialização desse direito.
Tendo como objetivo comum solucionar esse problema estrutural da cidade de São Paulo, foi criado, de forma inovadora, o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), composto pela ONG Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, pela advogada Alessandra Gotti, que subscreve esse artigo, e pelo advogado Rubens Naves.
A resposta às centenas e centenas de ações das famílias que recorriam à Justiça contra a falta de vagas se resumia a alterar a ordem das listas de espera para atendimento nas creches, sem enfrentar o problema central da questão: a ausência de um plano de expansão para a rede de atendimento.
A resolução do problema exigia um diagnóstico amplo que enfrentasse as deficiências do planejamento público e estabelecesse um cronograma de implantação de novos equipamentos para a educação infantil, em um diálogo constante entre Executivo e Judiciário, permeado pelo monitoramento da sociedade civil.
Essa nova engenharia jurídica foi possível graças ao então Presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que, na condição de Relator de duas ações civis públicas, propostas pela ONG Ação Educativa e outras organizações do Movimento Creches para Todos, teve ouvidos atentos para converter o julgamento dessas ações em uma Audiência Pública, em agosto de 2013, a primeira realizada em um caso concreto, com grande mobilização da imprensa e da sociedade civil.
Munido de informações dadas pela Secretaria Municipal de Educação, especialistas em educação infantil, litigância estratégica e orçamento e outras autoridades, o TJSP, após um ciclo de conciliação com a Prefeitura de São Paulo, determinou, com base no Plano de Metas de 2013-2016, que fosse apresentado pela Prefeitura um plano de expansão para criar, no mínimo, 150 mil novas vagas em creches e em pré-escolas para crianças de zero a 5 anos de idade, das quais 105 em tempo integral em creche para crianças de zero a 3 anos, de forma a eliminar a lista de espera, garantida a qualidade da educação ofertada com base nas normas básicas editadas pelo Conselho Nacional de Educação e, suplementarmente, as expedidas pelo Conselho Municipal de Educação.
Adotando pela primeira vez no Brasil esse modelo de decisão, o TJSP determinou ainda que o cronograma de execução das vagas fosse acompanhado diretamente pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, em articulação com um Comitê de Assessoramento, do qual faz parte o GTIEI e movimentos sociais, por meio de apresentação de relatórios e reuniões semestrais com a Secretaria Municipal de Educação.
Decorridos 3 anos desse precedente, é possível afirmar que o diálogo permanente entre a Prefeitura, Judiciário e sociedade civil foi exitoso e garantiu a ampliação do direito à educação infantil.
Na última reunião realizada em março deste ano, a Secretaria Municipal de Educação expôs, no balanço realizado até final de fevereiro, que foram criadas 88.288, sendo 68.395 vagas em creches e 19.893 em pré-escolas. A imprensa divulgou nas últimas semanas que o número total atinge hoje cerca de 95 mil vagas.
Mas a luta não acabou. Há um longo caminho pela frente. É preciso avançar não apenas na ampliação do acesso, mas também na garantia da qualidade na educação infantil. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação, em 30 de junho, remanesce um déficit de 103,4 mil crianças nas creches e outras 3,4 mil na pré-escola que aguardam na fila de espera. Essa demanda não pode ser negligenciada, até mesmo em virtude da decisão do TJSP.
O GTIEI e os movimentos sociais, que integram o Comitê de Assessoramento à Coordenaria da Infância e Juventude, convidaram os candidatos à Prefeitura de São Paulo a apresentar suas propostas para a educação infantil no Teatro Eva Herz, no próximo dia 20/09, às 10h30, em um encontro aberto com a sociedade civil e a imprensa.
O comparecimento dos candidatos a esse encontro e o detalhamento de suas propostas para resolver o déficit de vagas, o planejamento de investimentos em educação, os modelos adotados para a ampliação das vagas, as propostas para os alunos com deficiência, dentre outras questões formuladas, sinalizam, sem dúvida a centralidade conferida à educação em seus planos. Aguardaremos vocês lá, as crianças paulistanas agradecem.

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JOTA

Diálogo entre Prefeitura, Judiciário e sociedade civil foi exitoso e garantiu a ampliação do direito à educação infantil

Candidatos, as crianças paulistanas contam com vocês

Diálogo entre Prefeitura, Judiciário e sociedade civil foi exitoso e garantiu a ampliação do direito à educação infantil