Anna Paula Mendes

Tailaine Cristina Costa

Desde 2006, a legislação eleitoral não admite mais que sejam realizados showmícios com o intuito de promover as candidaturas aos cargos eletivos. A alteração legislativa, introduzida por meio do art. 36, § 7º, da Lei 9.504/97, teve como fundamento a coibição ao abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, tendo em vista que os shows de artistas conceituados custavam vultosas quantias, o que não era acessível a todos os postulantes e, assim, acabava por ferir a igualdade de oportunidades que deve imperar entre eles.
No entanto, ainda que sob o fundamento de coibição do abuso do poder econômico, a norma recebeu uma redação bastante ampla, proibindo a realização de “showmícios e de evento assemelhado”, incluindo a apresentação não remunerada dos artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Tamanha restrição gerou o questionamento da constitucionalidade da norma, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 5970, ajuizada pelo PSOL.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
Na ação de controle concentrado, argumenta-se que a proibição à apresentação gratuita de artistas, com o intuito de animar uma reunião eleitoral, violaria de modo desproporcional a liberdade de expressão dessas pessoas. Isto porque, não havendo pagamento a estes, não se configuraria a prática de abuso do poder econômico. Até o presente momento, a ADI, que foi ajuizada em 2018, não foi apreciada pelo STF.
Com a chegada do pleito de 2020, em meio à pandemia, em que são recomendadas muitas limitações nas formas tradicionais de propaganda eleitoral em razão da necessidade de se observar o distanciamento social, o alcance junto aos eleitores dos grandes interlocutores da internet ganhou uma importância especial.
Foi nesse contexto, portanto, que o PSOL apresentou consulta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, indagando se, diante do caráter excepcional das “eleições pandêmicas” e da maior importância da internet para as práticas de manifestação política, seria permitida a apresentação gratuita de artistas, em benefício de campanhas eleitorais, via internet, prática que se convencionou chamar de “livemício”.
Para o consulente, o “livemício” seria diferente do showmício. No entanto, o relator do caso no TSE, min. Luis Felipe Salomão, respondeu negativamente à consulta formulada pelo PSOL, por entender que as “lives” equivaleriam à figura do showmício, sendo prática igualmente proibida pelo art. art. 39, § 7º, da Lei 9.504/97.
Um outro capítulo da discussão a respeito dos limites e possibilidades de participação dos artistas em campanhas eleitorais se deu com o anúncio de que Caetano Veloso faria um show virtual, no próximo dia 07 de novembro, com o objetivo de arrecadar recursos para as campanhas da candidata à prefeita de Porto Alegre, Manuela D’ávila (PCdoB), e do candidato à prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). Destaca-se que o evento não seria gratuito, mas as pessoas pagariam pelos ingressos e esses valores seriam revertidos para o financiamento das campanhas.
A legislação eleitoral admite a comercialização de bens, serviços e a promoção de eventos de arrecadação, desde que realizados pelo candidato ou partido político, como meios adequados para se obter recursos para as campanhas dos candidatos. O art. 30 da Resolução TSE 23.607/2019 pressupõe que a realização dos eventos seja comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de cinco dias úteis, bem como que haja a prestação de contas sobre os custos, despesas e receitas obtidas. Existem requisitos legais para esses eventos, como a necessidade de apresentação dos dados daqueles que estão contribuindo.
No entanto, em representação ajuizada por candidato opositor à Manuela D’ávila na corrida pela Prefeitura de Porto Alegre, o juízo eleitoral entendeu que o evento com a participação do Caetano teria evidente relação com a campanha eleitoral da candidata, o que seria ilegal uma vez que a legislação eleitoral “veda a participação de artistas em ‘showmício’ ou ‘evento assemelhado’, desimportando a existência, ou não, de remuneração”. Assim, foi deferida medida liminar para impedir a divulgação do evento e, em sentença, foi vedada a sua realização.
<blockquote class="jota-article__eye">O episódio envolvendo o Caetano Veloso apenas demonstra como é urgente e necessário o debate acerca da liberdade de expressão na propaganda eleitoral – e, mais especificamente, o debate acerca da participação da classe artística nesse processo.</blockquote>
É fácil entender que um evento para arrecadação de recursos em nada se assemelha a um showmício. Showmício é entretenimento para animar reunião eleitoral, com o objetivo da captação do voto, e é sempre gratuito para o eleitor. Por isso há quem defenda, inclusive, que a vedação aos showmícios também poderia ser justificada por meio da proibição ao oferecimento de vantagens e bens ao eleitor.
Por outro lado, eventos de arrecadação parecem ser o oposto dos showmícios: o eleitor já tem ciência do seu voto e do candidato que apoia, e paga determinada quantia para fomentar essa candidatura. Os eventos de arrecadação se justificam pela baixa cultura de participação popular no Brasil, de modo que o engajamento do eleitor acaba tendo de ser estimulado. Ainda, eles crescem em importância no contexto atual em que cada vez mais os meios de arrecadação de recursos estão sendo restritos, sem perceber que as campanhas eleitorais necessitam de recursos para sua realização.
Tradicionalmente, as campanhas eleitorais realizavam jantares pagos para arrecadarem recursos, e em nenhum momento se questiona a realização dos jantares, ainda que eles sejam realizados por um chef renomado. A única exigência é que os organizadores prestem as contas e sigam as regras estabelecidas. No momento de distanciamento social obrigatório em razão da pandemia da Covid-19, coube às campanhas o planejamento de eventos de arrecadação online.
Não parece haver qualquer justificativa para equiparar um showmício a um show para arrecadação de recursos. A vedação ao showmício se justifica para coibir o abuso do poder econômico. Os eventos de arrecadação existem, por outro lado, para injetar dinheiro nas campanhas e pressupõem uma conduta de engajamento do eleitor. O único ponto de encontro dos dois institutos, apontado inclusive na decisão do juízo eleitoral de Porto Alegre, é um: a apresentação do artista.
A vedação à apresentação de artistas em qualquer evento que tenha relação com o processo eleitoral parece tratar essa proibição como um valor em si, como algo que deve ser tutelado. É crer que se subtrai da legislação eleitoral um completo distanciamento entre as campanhas e a arte. E não é isso que prevê a Constituição brasileira.
A liberdade de expressão apenas pode ser limitada excepcionalmente, quando for necessário para proteger em igual medida os outros valores constitucionais em jogo. Por isso, admite-se a excepcional limitação da liberdade para afastar o abuso do poder econômico do jogo político. No entanto, proibir artistas de participarem de um evento arrecadatório passa uma outra mensagem, completamente mentirosa e inconstitucional: a de que a arte não tem espaço na política.
Um evento arrecadatório tendo como protagonista um artista como o Caetano parece ser o que faltava para que o debate sobre a liberdade de expressão na propaganda eleitoral e, mais, sobre os limites à participação da classe artística, seja efetivamente levado a sério. É necessário que o tema tenha uma leitura constitucional, de modo que apenas não se olhe para ele tendo em mente que showmícios “e eventos afins” são proibidos. Mas são proibidos por quê? Essa proibição irrestrita é compatível com a democracia e com as liberdades constitucionais? São essas as respostas que queremos.
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Qual a decisão mais problemática no caso André do Rap, de Marco Aurélio ou de Fux? <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sem-precedentes" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Podcast do JOTA</a> discute o fato de o plenário do STF ter gastado 2 sessões para resolver problema que a própria Corte criou. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=e97vUcxozK4&amp;feature=emb_title

caetano veloso

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JOTA

Não parece haver justificativa para equiparar um showmício a um show para arrecadação de recursos

Caetano Veloso e os limites da participação de artistas em campanhas eleitorais

Não parece haver justificativa para equiparar um showmício a um show para arrecadação de recursos