Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

<p>A versão contemporânea da atividade agroindustrial é contextualizada como um conjunto sistêmico, formado pelos setores produtivo, tecnológico e mercadológico, apoiados por institutos jurídicos a suportar a atividade econômica desenvolvida para a produção de alimentos, fibras e bioenergia. O conceito do Agronegócio formado por essa cadeia sistêmica pode ser, então, sintetizado pelos negócios realizados antes, durante e pós porteira.</p>
<p>Já o Direito do Agronegócio contemporâneo regula de modo amplificado a produção de insumos, a logística, questões comerciais e financeiras relacionadas a seguros e concessão de créditos; ou seja, normatiza a integração das atividades econômicas formadoras do setor (agronegócio).</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>No decorrer do tempo vem ganhando cada vez mais espaço a aplicação conjunta da Análise Econômica do Direito ao Direto do Agronegócio, isto em boa parte pelo incremento e especialização dos negócios realizados no setor, uma vez que é cientificamente comprovado que a alteração das normas editadas com objetivo de regular – e acompanhar o avanço – do agronegócio, promove impactos nos sistemas econômicos e, consequentemente, na própria cadeia produtiva.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>E qual o instrumento basilar de regulação desse mercado desenvolvido na esfera do agronegócio?</p></blockquote>
<p>O contrato, pois não só dá juricidade às relações negociais de ordem econômica, como também as organiza e coordena.</p>
<p>O contrato é então o elo de sustentação para a gestão de estruturas de governança do Agronegócio, pois que o regime jurídico contratual é formado por princípios (alicerce para as garantias e de ordem constitucional) e cláusulas gerais (normas orientadoras).</p>
<p>E como princípios contratuais temos o da autonomia (privada e negocial); da obrigatoriedade do contrato (‘pacta sunt servanda’); e, do equilíbrio contratual (proporcionalidade entre direitos e deveres das partes); que, combinados às cláusulas gerais da boa-fé (lealdade contratual – objetiva e subjetiva) e função social do contrato (para as partes e para terceiros).</p>
<p>No agronegócio os contratos fazem leis entre as partes para negócios jurídicos considerados empresariais, fazendo-se presentes em todas as atividades econômicas realizadas nas cadeias sistêmicas que formam o setor (insumos; produção; alocação de capital; financiamento; distribuição e aduana), sendo necessário, para tanto, admitirmos para o regimento contratual a observação aos princípios da liberdade de contratar, intervenção mínima e excepcionalidade da revisão do pacto firmado, com ampla ciência do quanto estabelecido entre as partes contratantes.</p>
<p>Seguindo nessa linha expositiva, temos ainda de destacar que os contratos podem ser típicos (denominados em lei) ou atípicos (não nominados em lei, mas livremente firmados entre entes privados).</p>
<p>Por conseguinte, é importante destacar que o cumprimento dos contratos do agronegócio pode ser afetado pela impossibilidade de sua satisfação nas modalidades relativas e absolutas, sendo que essa (impossibilidade) deve ter seu impacto reduzido pela alocação de riscos pelas partes contratantes nas diferentes etapas dos negócios realizados nas cadeias sistêmicas do setor.</p>
<p>Essa alocação de riscos deve ser realizada ainda nas negociações anteriores ao contrato, cuja manutenção do resultado negocial deve perdurar durante e após a execução contratual, uma vez que a relação de confiança e manutenção das cadeias sistêmicas do agronegócio – cujos modelos de negócios econômicos foram construídos ao longo do tempo – devem prevalecer e/ou se sobrepor a interesses individuais, frisamos, com sustentabilidade.</p>
<p>Daí que, a segurança jurídica se impõe nos contratos do agronegócio por intermédio da redução dos riscos; uso de tecnologia; redução dos custos de transação; enfrentamento das complexidades do setor; criação de ambiência estável de negócios; e, preservação do meio ambiente, da governança e da relação social.</p>
<p>Assim, apoiados nas lições de BURANELLO<sup>[1]</sup>, buscamos em um pano de fundo breve demonstrar a importância dos contratos no agronegócio, isto, transpassando pelo conceito do setor, formado que é por cadeias sistêmicas; os negócios e relações econômicas, estes conformados na base do negócio jurídico que lhes dá lastro, lembrando que a preservação do instrumento contratual ao longo do tempo, combinado à construção de relação de confiança entre as partes pactuantes, são ferramentas que possibilitam o incremento, valoração e pujança contínua do agronegócio brasileiro.</p>
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</script></p>
<hr />
<p class="jota-article__reference"><sup>[1]</sup> BURANELLO, Renato. Aula ministrada em 03 de agosto de 2021 para o curso realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).</p>


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JOTA

A aplicação conjunta da Análise Econômica do Direito ao Direto do Agronegócio

Cadeia sistêmica e base do negócio jurídico: o contrato no agronegócio

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