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Leonardo Aliaga Betti

Nossa cultura é repleta de ditos e frases que refletem, com inegável sabedoria, experiências e conhecimentos que explicam inúmeros fenômenos sociais.
Por exemplo: quando afirmamos que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, estamos reproduzindo a constatação de que classes sociais menos abastadas acabam sempre sofrendo mais que as endinheiradas.
É interessante notar que, por meio de interpretações mais ou menos pomposas, esse conhecimento dito “vulgar” é simplesmente confirmado empiricamente. Veja-se: afirmar que “pretos e pobres vão mais para a cadeia que engravatados” é meio menos “polido” de dizer que, “estatisticamente, as camadas sociais menos favorecidas economicamente enfrentam maiores dificuldades de questionar judicialmente a aplicação da lei penal”. Nos dois casos, porém, tudo significa a mesma coisa: a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
Nós, do Direito, adoramos aquela segunda forma, a de “glamourização” dos ditos populares. Exemplificativamente: dizer que é possível conceder tutela provisória quando há “probabilidade do direito” é reconhecer que onde há fumaça, há fogo; afirmar que o procedimento é uma sequência ordenada de atos processuais é dizer que não se deve por a carroça na frente dos bois. E assim por diante.
No último dia 23 de maio, me veio à memória um desses ditos populares: ao ler a decisão proferida pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a> na reclamação 59.795, logo lembrei da expressão cada macaco no seu galho. No popular: não se meta no assunto dos outros. Ou, no “juridiquês” polido: competência é a delimitação da jurisdição.
É bom que se diga, já de início, que competente, no “juridiquês”, é presumidamente o juiz que tem bem delimitados os temas sobre os quais deve julgar, presumindo-se, por consequência natural, que entende melhor de certo assunto. Daí concluir pelo provável acerto de suas decisões, principalmente porque esse juiz vai se aprofundando, pela prática, nos temas que lhe são submetidos.
Eu, por exemplo: sou juiz do trabalho. O pouco que sei de direito do trabalho me permite julgar algumas causas trabalhistas. E só. Não me venha com um processo criminal ou eleitoral que logo direi: sou incompetente para julgar esse tipo de causa. Irei além: direi que sou absolutamente incompetente, reconhecendo, numa linguagem franca, minha incapacidade total, ignorância mesmo, de resolver esses tipos de litígio. Algo que, no “juridiquês”, seria dito da seguinte forma: minha parcela de jurisdição é delimitada pelos estritos limites do art. 114 da Constituição.
Mas há por aí juízes mais competentes. Ou não.
Quando o art. 101 da Constituição estabelece que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”, logo me vem à cabeça: quanta sabedoria deve ter esse ser “Supremo”. Afinal, na Constituição se fala de tudo: de direito do trabalho, de direito penal, de direito eleitoral, tributário, previdenciário, ambiental. Ser um juiz do Supremo, portanto, significa ser muito competente, o que logo me leva a reconhecer o quão sábio é o Constituinte ao prever que, para ser dessa estirpe, é preciso ter “notável saber jurídico”.
De fato. Falar com “autoridade” sobre tantos assuntos é mesmo para notáveis. Veja-se que até a identificação muda: nem de juízes estamos a falar mais, mas de “ministros”, o que reforça aquele constante processo de “glamourização” a que o Direito insiste em banhar seus institutos.
Mas não é exatamente disso que se trata. E a reclamação 59.795 me trouxe a essa reflexão.
Pelo que ali se observa, a Cabify (conhecida plataforma de transporte de passageiros) resolveu por em prática o dito quem não chora, não mama.
Segundo a plataforma, o Tribunal Regional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRT">TRT</a>) de Minas Gerais estaria desrespeitando a autoridade do Supremo: em determinado processo, juízes daquele Tribunal (glamourizados no “juridiquês” como “desembargadores”) teriam tido a “audácia” de reconhecer vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma em questão. Com isso, teriam desrespeitado a autoridade do Supremo que, em casos anteriores, entendera por bem afirmar que, para além da CLT, existem outros contratos possíveis, que não o de emprego.
Penso que nem eu, mais bobo (e menos competente), precisaria de um “notável saber jurídico” para afirmar o óbvio, ou seja, que é possível contratar alguém de forma eventual, de maneira autônoma, por contrato de prestação de serviços, ou algo que o valha. Afinal, isso é claro como dizer que existe o dia e a noite, que eles são diferentes e que, por conta dessa diferença, devem ser encarados de modo diferente. Ou, no juridiquês pomposo: é possível prever legalmente a existência de diferentes formas de contratação de trabalhadores, cada qual regulada de maneira própria.
O problema, porém, é outro.
O fato de haver previsão legal de diversas maneiras de contratação de trabalhadores não implica dizer que a forma possa se sobrepor ao conteúdo. Em outros termos: se um julgador for chamado a examinar a natureza desse ajuste, a ele não basta examinar o enquadramento legal que a lei e os contratantes dão formalmente; é preciso avaliar se, na situação de fato, o vínculo que se estabeleceu entre os envolvidos corresponde à forma escolhida por eles, pois essa é a pretensão jurídica examinada.
Fora do juridiquês: não basta que eu coloque em um contrato que estou vendendo carne de lebre a um incauto comprador; é preciso que se trate, de fato, de carne de lebre, não de gato, por exemplo. E se, de fato, o que estiver sendo vendido for gato por lebre, o comprador poderá dirigir-se a um juiz competente para desfazer o negócio, ou, no mínimo, para trocar o gato pela lebre. Trata-se, por sinal, de regra batida no direito comum, que, no “juridiquês trabalhista”, é traduzido pelo princípio da primazia da realidade sobre a forma.
É por isso que não adianta contratar alguém de forma subordinada, onerosa, não eventual e pessoal e firmar um contrato como se esse trabalhador fosse um autônomo. Não vai dar certo, pois um (competente) juiz deverá declarar o que realmente aconteceu entre esses contratantes, mesmo que seja para dizer que o contrato revelou o que de fato aconteceu.
Voltando à nossa reclamação, e examinando o problema do galho que me cabe, parece não haver qualquer dúvida de que o Tribunal de Minas agiu na mais estrita legalidade. Afinal, ao reconhecer que a relação entre Cabify e motorista não correspondeu ao que se estampou em contrato, o TRT simplesmente exerceu a competência que lhe confere a lei para examinar a relação de fato que se estabeleceu entre os dois.
Mas e a “suprema” competência conferida pelo Constituinte ao Supremo?
Sinto dizer (especialmente ao próprio Supremo), mas ela não é tão grande assim, mesmo que ele veja a macacada aqui embaixo lá do mais alto galho do nosso Judiciário. E é preciso que isso fique claro, antes tarde que nunca, pois talvez nem mesmo o Supremo, do alto de seu notável saber jurídico, tenha se apercebido disso.
O Supremo é absolutamente incompetente para afirmar, em determinada situação, que certo trabalhador é ou não empregado. E isso por uma razão simples: não é a Constituição quem estabelece quais são os requisitos configuradores de uma relação de emprego (daí não ser o caso de competência de seu “guardião”), mas a CLT. E a competência legalmente estabelecida para a afirmação a esse respeito é do juiz do trabalho (e suas “variações” intituladas “desembargadores” e “ministros”).
Aliás, no chororô da Cabify, até o Supremo (pasme, Excelência!) reconhece, na pessoa do ministro relator, Alexandre de Moraes, sua incompetência. Tanto que, numa aparente divagação (no popular, “chute”), afirma, na decisão da Reclamação, que “realmente, a relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma reclamante mais se assemelha com a situação prevista na Lei 11.442/2007, do transportador autônomo”.
Para bom entendedor, meia palavra basta. Quando o Supremo diz que uma relação parece ser, não está fazendo mais que dar um palpite. O problema é que, embora possa dar esse chute, continua absolutamente incompetente para jogar nesse campo, pois o esporte que pratica é outro.
Mas, em plagas tropicais, sempre há como piorar.
Na reclamação em questão, o Supremo não só “chutou” que o processo a ela subjacente lida com relação não empregatícia (o que, convenhamos, para a tecnicidade de uma decisão “suprema” e de “notável saber jurídico”, é no mínimo indesejável): também se arvorou na tarefa de afirmar que o litígio entre Cabify e motorista é da competência da Justiça Comum Estadual. E fez isso sem ter competência para apreciar esse tema, eis que a Constituição (aquela mesma cujo guardião é o próprio Supremo) é clara no sentido de que compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.
Veja-se que a última observação sequer seria necessária, pois nenhum juiz no caso concreto se declarou incompetente. E o objeto da Reclamação jamais pareceu ser (ao menos pelo relato nela mesma estampado) tema ligado a competência, embora se tenha concluído por “determinar a remessa dos autos à Justiça Comum”.
Em síntese: numa reclamação em que não se discutia competência, o Supremo, no alto de sua incompetência, e com base no seu palpite de que o caso concreto lida com relação não empregatícia, invadiu, em uma canetada, competência legalmente estabelecida para outro ramo da jurisdição, decidindo, por conta própria, enviar o processo para quem ele palpita ser o juízo competente.
Aliás, visto o problema por outro prisma, como o inteligente leitor já percebeu, arvorou-se o Supremo, nessa inquietante decisão, a ignorar a básica lição processual de que a fixação da competência se dá pela natureza da causa de pedir e pelo pedido: assim, se o pedido é de reconhecimento de vínculo de emprego, a competência sempre será da Justiça do Trabalho, ainda que seja para declarar que não há vínculo de emprego. Se o pedido, ao contrário, parte da premissa de que o vínculo tem natureza comercial, a competência não será da Justiça do Trabalho, ainda que seja para declarar que não existiu esse vínculo comercial.
Mas, o buraco é mais embaixo. A prevalecer esse tipo de decisão, a Justiça do Trabalho simplesmente não terá mais competência para dizer que algo é ou não relação de emprego. Basta que alguém seja formalmente contratado como autônomo, parceiro, eventual. Ou, num proposital exagero: basta que, em defesa, o reclamado diga que o trabalhador é como se fosse da família, para que o Supremo se sinta competente para dizer que o caso é da Vara de Família, eliminando, vez por todas, a competência da Justiça do Trabalho.
De certa forma, essa “lógica suprema” parece até justificável: afinal, dos dez atuais ministros, nove não provêm da área trabalhista. E a única egressa da área trabalhista está prestes a se aposentar. Para piorar, comenta-se, à boca nem tão pequena assim, que o próximo a ser nomeado talvez nunca tenha entrado em um Fórum Trabalhista... 

Nesse contexto, para quê Justiça do Trabalho, não é mesmo? A quem ela serve? A pobres e pretos? Então, não precisa ser ramo autônomo e especializado. Afinal, como sabemos, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco...
Enfim. Na terra do quem pode mais, chora menos, manda quem pode, obedece quem tem Juízo. O problema é que, de uns tempos para cá, o Judiciário virou uma verdadeira casa da mãe Joana.
E tenho dito.

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JOTA

O Supremo é absolutamente incompetente para afirmar, em determinada situação, que certo trabalhador é ou não empregado

Cada macaco no seu galho

O Supremo é absolutamente incompetente para afirmar, em determinada situação, que certo trabalhador é ou não empregado