Cabe conversão de prisão definitiva em prisão domiciliar, para mães ou gestantes?

É de sabença generalizada a situação de constante violação dos direitos humanos nos presídios brasileiros, e isso não ocorre de maneira diversa com o sistema carcerário feminino. Nesse último, a cenário atinge contornos ainda mais gravosos, especialmente quando a pena se estende a familiares e crianças, ainda na primeira infância, que são submetidos às rotinas […]