Opinião & Análise

Penal

Bullying, cyberbullying: a perversidade que deixa marcas

Há a necessidade de uma legislação penal específica para abarcar o tema

Crédito: pixabay

O bullying não é um fenômeno contemporâneo, mas vem persistindo ao longo dos anos, e com o advento da Internet encontrou no ciberespaço uma maneira de ampliar suas fronteiras, através do cyberbullying. A agressão através da Internet pode tomar proporções inimagináveis, visto que, não se pode dimensionar o alcance da exposição e o prejuízo emocional que os alvos do cyberbullying podem experimentar. As consequências são quase sempre devastadoras.

Segundo o professor Dan Olweus[1] o interesse social em relação ao bullying ocorreu na Suécia no final dos anos 1960, início dos anos 1970 e rapidamente se espalhou para outros países escandinavos. Na Noruega, no final de 1982, foi noticiado que três meninos de 10 a 14 anos haviam cometido suicídio como consequência de bullying feito por colegas de escola. Como resultado desse evento, o Ministério da Educação lançou em 1983 uma campanha nacional contra o fenômeno nas escolas primárias e secundárias norueguesas.

Desde os relatos dos primeiros casos até a atualidade, não se pode dizer que houve algum controle ou diminuição do fenômeno, na verdade, é possível observar que o cyberbullying tem tomado grandes proporções. De acordo com pesquisas efetuadas pelo instituto IPSOS, o Brasil figura em 2° lugar no ranking global de ofensas na Internet.

A UNICEF através do U-Report relatou que mais de um terço dos jovens em 30 países se dizem vítimas de cyberbullying. “Um em cada três jovens em 30 países disse ter sido vítima de bullying online, com um em cada cinco relatam ter saído da escola devido a cyberbullying e violência.”

O caso que apresentou o bullying mundialmente ocorreu no Colorado em 1999 e ficou conhecido como “o massacre de Columbine”[2] onde dois alunos – Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17 – mataram 12 colegas, um professor e se suicidaram, deixando ainda 23 pessoas feridas. Segundo o artigo do professor Phellipe Böy Marran que lecionava na escola, os alunos eram muito impopulares e alvos de bullying.

Se passaram 21 anos, muita coisa mudou, mas o bullying e o cyberbullying permanecem causando transtornos, destruindo vidas, levando seres humanos ao suicídio. E surgem algumas inquietações, pois temos informações acerca de grandes tragédias, mas certamente não sabemos o número exato de suicídios que ocorrem, parece que há um tabu acerca do assunto e a sociedade fica no escuro sem saber a realidade e o tamanho do problema.

O caso mais emblemático do Brasil, conhecido como o “massacre de Realengo” ocorreu no Rio de Janeiro e deixou 11 crianças mortas e 13 feridas. As crianças têm idades entre 12 e 14 anos. Contudo, esse não foi o único caso, outros semelhantes ocorreram em Salvador, outubro de 2002, Taiúva, janeiro de 2003, São Caetano do Sul, setembro de 2011, João Pessoa, abril de 2012, Medianeira, setembro de 2018, Goiânia, outubro de 2017, Suzano, março de 2019, em quase todos os casos os atiradores eram vítimas de bullying.

Em fevereiro de 2020 um garoto australiano chamado Quaden Bayles[3] de apenas 9 anos, que sofre de nanismo e tem ascendência aborígene foi vítima de bullying na sua escola, Yarraka Bayles sua mãe fez um vídeo indignada pedindo que as pessoas educassem seus filhos, falando que jovens estavam se suicidando por causa de bullying. No vídeo seu filho chorando pede uma corda para se enforcar. Enquanto filmava ela falou que Quaden estava sofrendo bullying na escola. O vídeo viralizou, muitas pessoas se solidarizaram com a situação, incluindo celebridades. A hashtag “westandwithQuaden” tomou as redes. Logo depois, o vídeo foi retirado das mídias sociais, mas já contava com 25 milhões de visualizações. Logo em seguida postagens afirmavam que se tratava de um ator com 18 anos em busca de fama e likes, a notícia que desmentia a história comovente, criou um clima de revolta contra a suposta fake news, mas logo foi esclarecida, pois Quaden de fato existe, e a luta de sua mãe não é recente.

Felizmente o episódio triste teve uma reviravolta quando celebridades passaram a dar suporte a Quaden, criticando o bullying. Brad Williams um ator comediante que tem o mesmo nanismo de Quaden abriu o GoFundMe para levar Quaden e a mãe para a Disney, rapidamente a conta chegou aos 500 mil em doações. Brad disse que o dinheiro arrecadado não iria apenas para Quaden, mas para outras instituições que combatem o bullying. Quaden também recebeu um convite para liderar uma equipe da liga indígena de rugby na Nova Zelândia. Ele que sempre sonhou em ser uma estrela do rugby, teve o dia mais feliz da sua vida, entrou em campo de mãos dadas com o jogador Joel Thompson, capitão dos Indigenous All-Stars.

Meses antes, em outro continente, uma jovem indiana[4] não teve a mesma sorte, Payal Tadvi tinha 26 anos e tirou sua vida em maio de 2019. Ela era perseguida com frequência na Faculdade Nacional de Medicina de Topiwala e no Hospital BYL Nair onde trabalhava por causa da sua casta. O assédio frequente, as piadas dos colegas e o isolamento profissional não lhe permitia se desenvolver profissionalmente. Não deixavam que ela praticasse a medicina, era sempre designada para atividades administrativas. Tentou trocar de equipe no hospital, mas, em seguida desistiu ao ver que “nada iria mudar” e resolveu tirar a sua vida. O ocorrido levantou debates em relação a discriminação relacionada as castas na Índia.

Em que pese o bullying e o cyberbullying serem fenômenos sociológicos, não havendo AINDA nenhum tipo penal específico, é possível enquadrar a conduta em outros ditames legais.

Importante destacar que a Carta Magna em seu art. 1º, III, alberga a dignidade da pessoa humana, estabelecendo condições para uma vida digna, e protegendo valores inerentes ao ser humano, direitos e deveres que devem ser observados e respeitados por todos. No art. 3°, XLI, define com objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No art. 5º, caput, da Constituição Federal preleciona que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O inciso X destaca que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. E no inciso XLI aduz que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Adiante no inciso XLII estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Ainda na Constituição Federal podemos observar o art. 227  que estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, entre outras coisas, o direito à vida, à dignidade, ao respeito, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

A Lei nº 7.716, de 1989 destaca que serão punidos, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Os crimes contra a honra, difamação, calúnia e injúria, incluindo a racial que se refere a “raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”, podem ser utilizados para combater os fenômenos.

O menor também poderá responder pelos ilícitos praticados na forma de ato infracional. E os pais poderão responder civilmente, indenizando a vítima de acordo com o Código Civil.

No que concerne a legislação específica, pode-se salientar que em Pernambuco o Governador Eduardo Campos sancionou a Lei nº 13.995, de 2009 onde destacou a necessidade de prevenção e do combate ao bullying nas escolas. Em 2015 a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de combate a intimidação sistemática. Segundo a Lei, bullying é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, é considerado cyberbullying intimidação sistemática na rede mundial de computadores quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial

A legislação de combate ao bullying e ao cyberbullying podem servir como “guide lines”, mas sem o acompanhamento necessário das ações sugeridas nas escolas, não haverá progresso real. Os relatórios apontados devem ser cobrados, as ações devem ser constantes, materiais devem ser distribuídos ou ao menos precisam estar acessíveis. É importante considerar a inclusão de temas relacionados à Internet e ao bem estar dos alunos na grade escolar. Campanhas de conscientização devem existir, nesse cenário, o silêncio não ajuda.

Há ainda a Lei 13.663 de 2018, que acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB-Lei 9.394 de 1996, determinando que as instituições de ensino devem promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática, respaldando a Leu supracitada de combate o bullying.

Em se tratando de escolas públicas, não cessando a agressão devido a negligência dos dirigentes, haverá responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados, de acordo com o art. 37, §6°, CF. Sendo a escola particular, haverá igualmente responsabilidade objetiva, de acordo com o art. 14, CDC, cabendo ainda o art. 932, IV, CC.

Entre alguns Projetos de Lei que foram propostos na Câmara dos Deputados, destaca-se o projeto de Lei n° 1011/2011 que possui outros dez apensados, tratando da temática. A Comissão de Seguridade Social e Famílias, no final de 2019, propôs tipificar o “bullying” como crime contra a honra e acrescentar §4º ao art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer a intimidação sistemática (bullying) como qualificadora para o crime de injúria.

É perceptível que há a necessidade de uma legislação penal específica para abarcar o tema, e que isso foi compreendido conforme destacado nos PLs supramencionados. Destarte, é indispensável um esforço conjunto entre pais, professores, gestores, sociedade como um todo, em especial, do Estado através de ações de conscientização, além de conteúdos para leitura e debate. É indispensável uma mudança de cultura.

As gerações passadas já conviviam com o bullying, muitos dos que foram alvos dizem que há muito alarde em relação ao tema atualmente, e que não precisa tanto, que sobreviveram, mas não se pode comparar visando desmerecer as atuais gerações, antes não havia Internet, o bullying estava restrito a um local específico, tinha dias e horários e um número determinado de expectadores. Atualmente não é assim, não há pausa, não há local, o número de expectadores é ilimitado, não há paz.

Façam sua parte, eduquem e observem seus filhos. As instituições de ensino devem incluir na grade escolar esses temas, é necessário dar atenção às queixas dos alunos, deve haver prevenção e combate. Acaso presencie um caso de bullying não ache graça, não dê palco aos autores do bullying, tão pouco se cale. A responsabilidade é de todos!

 

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[1] OLWEUS, D. Bullying at school:  What we know and what we can do. Cambridge, MA: Blackewell, 1993.

[2]Agência France Press. Os 20 anos do massacre que apresentou o bullying ao mundo. Disponível em:  <https://www.otempo.com.br/mundo/os-20-anos-do-massacre-que-apresentou-o-bullying-ao-mundo-1.2170672> Acesso em: 29 fev. 2020.

[3] PERRETT, Connor. The viral video of a boy who was bullied for his dwarfism has been taken down. Here’s how the Quaden Bayles story unfolded. Disponível em: https://www.insider.com/quaden-bayles-boy-bullied-for-dwarfism-video-deleted-timeline-2020-2> Acesso em: 29 fev. 2020.

[4] BBC NEWS. The bullying that led this doctor to take her own life. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/world-asia-india-48430392>Acesso em: 20 jan. 2020.


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