Opinião & Análise

CNJ

Breves considerações sobre a usucapião extrajudicial

O regulamento trazido pelo Provimento nº 65 do CNJ

São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons

A usucapião consiste em forma de aquisição originária de um direito relacionado a um bem pela posse prolongada da coisa, atendidos determinados requisitos legais. Trataremos aqui da usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial, modalidade trazida pela Lei Federal nº 13.105, de 16.03.2015 (novo Código de Processo Civil – CPC), que introduziu alterações na Lei […]

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