Paulo Thadeu Gomes da Silva

Em um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/diante-da-lei-breve-ensaio-juridico-sobre-kafka-09022019" target="_blank" rel="noopener">primeiro ensaio sobre a parábola de Kafka, de título Diante da lei, publicado no JOTA</a>, fiz uma análise sobre alguns aspectos mais gerais do texto, desde seu título até a tradução da palavra Türhüter. Neste ensaio a abordagem será de caráter mais específico e ater-se-á à relação do texto com os direitos humanos.
Ali mencionei que a atitude passiva do homem do campo – que muito se assemelha à do personagem K, de O Processo, que aceita a sentença de forma resignada –, seria anti-iluminista porque representaria uma renúncia à liberdade traduzida por um inexplicável quedar-se inerte. Essa atitude, que parece mesmo caracterizar os protagonistas de Kafka – na observação de Posner os faz schlemiel (algo como estúpido), o que parece certo exagero de interpretação –, como que nega um existente direito de liberdade, negatividade ao contrário, pois que a que deveria se manifestar seria a do Estado frente ao indivíduo, cuja não interferência caracteriza um certo tipo de Estado e mesmo de direito fundamental.
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No direito o negativo é representado pela liberdade do indivíduo frente ao Estado, este que não pode intervir, de forma constitucionalmente inadequada e, portanto, desproporcional, no espaço de liberdade individual existente, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, é o mesmo Estado o garantidor do exercício dessa liberdade ao evitar ou arbitrar os conflitos advindos da livre manifestação de pontos de vista de cada um – o paradoxo, digo eu, é uma das variantes da negação. A forma do significado negativo que a liberdade toma no direito é o direito subjetivo atrelado a uma pretensão, e é esse mesmo direito subjetivo que se deixa compreender como uma institucionalização e nesse sentido como uma positivação da negatividade<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
Já na parábola em análise a negatividade pode ser representada tanto pela atitude do homem do campo, que parece nada fazer para acessar a lei, quanto mesmo pela própria lei, que em seu sentido abstrato, de norma geral e impessoal, exclui o homem do campo de sua área de incidência, ferindo de morte o princípio da igualdade expresso na inclusão de todos no sistema jurídico, efeito da positivação do direito, e também em seu sentido concreto, quando, ao negar a jurisdição a quem a reclama e, no caso literário, mesmo a implora, faz valer não a dupla – proibição do non liquet –, mas sim a tripla negação que subverte mesmo o funcionamento do sistema jurídico, qual seja, a não proibição do non liquet.
A narrativa assim construída – segundo Carone, argumentatio ex negativo – faz coro com um dos Aforismos de Kafka, o de n. 27: “É-nos imposto fazer o negativo, o positivo já nos é dado”, o que, para Bloom, representa seu judaísmo, ou seja, o negativo kafkiano é a forma espiritual da autoconsciência judaica de Kafka – Harold Bloom, em Abaixo as verdades sagradas (Companhia de Bolso, SP, 2012, p. 190), argumenta que o negativo de Kafka não é nem o hegeliano nem o freudiano. 
A atitude passiva do homem do campo, também, configura alguma coisa antagônica à liberdade, desde que se pense, por exemplo, na ideia de Iluminismo, pois o que caracteriza o Esclarecimento, para Kant<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>, é a coragem para se servir de seu próprio entendimento sem a condução de outrem, i.e., a liberdade para fazer uso público de sua razão, o que faz com que a passividade se justifique apenas naquelas relações hierárquicas, o que não é o caso da relação entre o homem do campo e o guardião do portal da lei. Pensando literariamente, mas também de forma a tangenciar o jurídico, essa atitude passiva, que pede a tutela do guardião, encontra seu antípoda em Michael Kohlhaas, de Kleist, que leva até as últimas consequências a luta pelo reconhecimento de seu direito.
Se fosse o caso de se lançar mão de um juízo de certo e errado, a passividade dessa atitude seria errada, mas isso se ela se manifestasse exclusivamente pela espontaneidade da ação do homem do campo, algo como a covardia, ao lado da falta de resolução, a que alude Kant, situação essa que não se faz presente na parábola, cuja narrativa demonstra uma forte desorientação causada pelo guardião no homem do campo, algo como aniquilador da vontade do último, e que parece dar razão, com mais força, ao argumento de Boétie<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, para quem a sujeição do ser humano se dá ou pela coerção ou pelo engano; como já escrito no primeiro ensaio, a atitude enganadora do guardião do portal da lei para com o homem do campo enquadra sua sujeição na segunda hipótese de Boétie.
Por outro lado, e em uma interpretação não psicanalítica e não teológica – esta última, chamada por Arendt e Benjamin de equivocada –, Kafka, na parábola que aqui se examina, parece se preocupar mesmo com o Estado burocrático que então existia, verdadeiro Leviatã, e que, nas palavras de Arendt, tinha a ver com a substituição do governo pela administração – “A geração dos anos 1940, e sobretudo quem teve a duvidosa vantagem de viver sob o regime mais terrível já criado pela história, sabe que o terror de Kafka representa adequadamente a natureza verdadeira dessa coisa chamada burocracia – a substituição do governo pela administração e das leis por decretos arbitrários” (<a href="http://users.clas.ufl.edu/burt/KafkaKierkegaardBible/FranzKafkaARevaluationHannahArendt.pdf" target="_blank" rel="noopener">Franz Kafka: a revaluation</a>). Coincidência ou não, alguns anos após a publicação da parábola, o Estado nazista alemão, quando implementado, substituiu, no currículo do curso de Direito, a matéria de Direito Administrativo pela de Administração <a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.
De maneira mais específica, e em livro bastante original, Galchinsky estabelece uma relação do livro O Processo, de Kafka, com os direitos humanos, ao colocá-lo como exemplo de um dos quatro modos ou formas literárias de direitos humanos: o riso, o lamento, o protesto e o testemunho<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. Galchinsky fundamenta sua classificação no sarcasmo da escrita de Kafka – e parece não ser o único, Posner também o faz –, marcada, segundo Steiner, por uma ironia tímida, especialmente em passagens do romance O Processo em que a resposta da Corte à pergunta de K ocorre por meio do riso.
<blockquote class="western jota-article__eye">O humor peculiar que impregna a escrita de Kafka manifestava-se, também, em sua vida. </blockquote>
Leandro Konder, em Franz Kafka: vida e obra (Paz e Terra, RJ, 1979, p. 121-126), nos dá a notícia de que quando Kafka leu para seus amigos o primeiro capítulo de O Processo, em que K é preso sem acusação contra ele, seus amigos e ele mesmo riram muito, ou que em uma viagem por ele feita ao interior, ao se registrar, deu, inconscientemente, o nome de Joseph K ao responsável no hotel.
O evento da resposta em forma de riso também se faz presente na parábola Diante da lei – não nos esqueçamos de que ela se constitui em um dos capítulos de O Processo –, quando o homem do campo se inclina para olhar para dentro da sala e o guardião, ao notar isso, ri e o adverte: “tente entrar apesar de minha proibição”.
Se há dissenso sobre as formas de se interpretar a obra de Kafka, por exemplo, literária, psicanalítica ou religiosamente, de maneira contrária parece haver um forte consenso sobre a presença do humor em sua vida e, portanto, em sua escrita, o que se revela, por certo, não apenas no riso expressado pelo guardião do portal da lei. Tome-se, por exemplo, a passagem em que o homem do campo, já conhecedor até mesmo das pulgas da gola do casaco de pele do guardião, e tornando-se infantil, pede a elas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião.
Essa forma de se expressar por parte daquele que, na condição de guardião do portal da lei, deveria a todos incluir de forma atenciosa e respeitosa (Achtung und Respekt), causa danos ao corpo e à personalidade do, no caso, homem do campo. Ao final da parábola, ele como que morre uma morte quádrupla, i.e., física, legal, moral e psicológica – à semelhança do que ocorre com K em O Processo, para quem esta reflexão foi construída por Galchinsky.
A relação que pode ser feita da parábola com os direitos humanos é descrita pela forma de tratamento dispensado ao homem do campo pelo guardião, muito similar à tortura, pois que produz no primeiro um sofrimento psíquico e físico, representado pelo fato de que ele, desorientado pelas ações do guardião, não arreda pé do portal da lei, ali envelhecendo e morrendo, e também pela falta de consideração e respeito para com aquele que busca a lei, seja esta em sentido abstrato, como decisão de caráter coletivo vinculante, seja em sentido concreto, encarnada em uma burocracia administrativa completamente imune ao toque de humanidade oriundo das pessoas.
Além disso, a forma de atuar do guardião permite pensar que o Estado, nesse caso, inibe a manifestação da vontade do indivíduo, vontade que é expressão de um livre-arbítrio (se é que ele existe mesmo!), e que informa a autonomia que deve ser imanente a cada ser humano, i.e., o homem do campo não parece querer agir como age, mas sim que é levado a agir como age pelo Estado, e este, contrariamente ao indivíduo, não age, ou não deve poder agir, arbitrariamente, ao menos não um Estado democrático. Serve, portanto, como obstáculo à libertação e à liberdade, ideias arendtianas e que possuem significados distintos, a primeira relacionada aos direitos civis, de caráter essencialmente negativo, a segunda referente aos direitos políticos, já de índole positiva, matéria que pode ser objeto de nova reflexão.
Na observação aqui empreendida, portanto, há a possibilidade de se identificar um pensamento e uma ação iluministas com a própria realização dos direitos humanos, e o seu contrário com a não realização, ou negação, desses mesmos direitos. A parábola kafkiana, embora não tenha um final feliz jurídico, permite a construção de sentidos críticos à atuação do sistema jurídico e, dessa forma, constitui-se em uma apologia pro vita sua.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a>KHURANA, Thomas et alii, Das Recht des Negativen, in: KHURANA, Thomas et alii (Hersg.), Negativität – Kunst, Recht, Politik, Suhrkamp, Frankfurt, 2018, p. 23.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a>KANT, Immanuel, Was ist Aufklärung?, Meiner, Hamburg, 1999.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a>BOÉTIE, Étienne de la, Discurso da servidão voluntária, Editora NÓS, SP, p. 34.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a>STOLLEIS, Michael, O Direito Público na Alemanha, Saraiva, SP, 2018, p. 152.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a>GALCHINSKY, Michael, The modes of human rights literature – towards a culture without borders, Palgrave, USA, 2016.
</div>

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JOTA

Parábola kafkiana permite a construção de sentidos críticos à atuação do sistema jurídico

Breve ensaio jurídico sobre Kafka - Parte II

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