Jair Soares Júnior

André Ribeiro Porciúncula

Bernardina Maria de Sousa Leal

Rosângela Morello

Sabine Gorovitz

O Brasil é um país rico em diversidade linguística. Há, no Brasil, aproximadamente 300 línguas de diferentes povos indígenas, descendentes de imigrantes, pessoas surdas e afrodescendentes, além das línguas em contato e transformação situadas nas fronteiras. Esse quadro linguístico e cultural tão plural, resultado de resistências e lutas sociais, tem sido, no entanto, lançado a processos históricos de silenciamento.
As políticas linguísticas visando a dar voz às comunidades linguísticas e garantir-lhes o direito aos usos de suas línguas são recentes e necessitam ser reforçadas e ampliadas. Nesse cenário, o IPOL - Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, que atua desde 1999 na promoção e na garantia de direitos linguísticos no Brasil, encaminhou demanda à Defensoria Pública da União (DPU) por ações que ampliem a conscientização sobre esse direito humano a todas as brasileiras e brasileiros e por medidas de compensação aos danos causados pela repressão linguística.
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A partir dessa demanda, foi produzida a Nota Técnica sobre conscientização do direito humano à diversidade linguística e formas de compensação pela conjuntura histórica de repressão linguística no Brasil desde o início do processo de colonização.
Recentemente divulgada pela Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o IPOL e a Universidade de Brasília (UnB), a nota sugere medidas compensatórias à repressão linguística no Brasil, que ocorre desde o período colonial, para garantir o direito à manutenção da multiplicidade de línguas como parte constitutiva da cidadania brasileira.
Um exemplo claro da diversidade linguística está demonstrado em pesquisa conduzida pelo IBGE, em 2010, sobre as línguas usadas nos domicílios pelos que se declararam indígenas. O levantamento identificou 305 etnias e 274 línguas indígenas. O número é bem superior ao habitualmente mencionado por linguistas, em torno de 180.
Estudos também apontam a existência de pelo menos 56 línguas advindas das grandes imigrações dos séculos XIX e XX. A diversidade só não é maior porque imperou a violência contra esses e vários outros povos, como os africanos, submetidos à escravidão.
A legitimação de uma única língua, o português, foi um dos pilares responsáveis pela pretendida unidade do Estado brasileiro. Essa política sustentou a crença, compartilhada por grande parte da sociedade, de que aqui se fala somente a língua portuguesa, considerada oficial e única efetivamente reconhecida nas instituições.
O uso imposto da língua portuguesa delimitou historicamente os contornos do Brasil como nação e ainda tem se mostrado um obstáculo ao exercício pleno da cidadania brasileira. Os povos indígenas, por exemplo, só foram reconhecidos como cidadãos na Constituição Federal de 1988, que lhes garantiu o direito à língua, cultura, educação e territórios próprios.
Além disso, milhares de imigrantes que viviam no Brasil desde 1824 passaram por intensos processos de repressão de suas línguas, em especial nas décadas de 1930 e 1940, sofrendo prisões e tendo escolas e jornais fechados.
Esses fatos, entre outros, demonstram que, ao impor a língua portuguesa como a única língua legítima, foram negligenciadas medidas contrárias ao extermínio e desvalorização de centenas de línguas brasileiras. Neste contexto, cidadãos falantes de outras línguas igualmente brasileiras foram submetidos a permanentes exclusões, racismos e preconceitos.
Outro ponto que merece atenção é a reduzida assistência para as pessoas surdas/com baixa audição e cegas/com baixa visão. O Instituto Benjamin Constant (1850) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (1856) foram, durante muito tempo, as duas únicas instituições destinadas ao atendimento dessa população e acolhiam sobretudo pessoas das elites.
Somente cem anos depois surgiram outras entidades para prestar assistência a crianças deficientes, como a AACD, criada em 1950, e apenas a partir dos anos 2000 foram desenvolvidas políticas públicas inclusivas como a que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de expressão e de ensino e aprendizagem.
A DPU tem se preocupado em garantir políticas e serviços que promovam o efetivo direito dessas populações. Agora em setembro, a Defensoria enviou recomendação ao INSS em Alagoas para que fosse oferecido curso de capacitação em Libras para os servidores da autarquia. No documento, a DPU destaca que, de acordo com a Lei nº 10.436/2002, a Libras é reconhecida como meio de comunicação legal e expressão, sendo obrigação dos poderes públicos garantir este direito.
Em outra atuação do defensor de Direitos Humanos da DPU em AL, a Justiça determinou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) contratasse, imediatamente, profissionais capacitados para exercer a função de tradutor-intérprete de línguas de sinais/língua portuguesa. O caso foi levado à DPU por dois estudantes que denunciaram a falta de acessibilidade na universidade.
Na nota técnica, entre as políticas públicas a serem adotadas, foram sugeridas a realização de censo linguístico, a criação de museus, a implementação de Diretrizes pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para o Ensino Multilíngue, a instituição de políticas públicas de combate ao racismo linguístico e a formulação de um pedido de reconhecimento estatal da política histórica de repressão, na forma de uma retratação dirigida às populações atingidas.
Defendemos, assim, a formulação políticas públicas de longa duração que combatam o silenciamento de línguas, impeçam a continuidade da exclusão e do preconceito linguísticos e propiciem condições para a construção de um país multilíngue.
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JOTA

Defensoria Pública da União defende medidas compensatórias à repressão linguística no país

Brasil precisa promover a diversidade linguística, direito essencial

Defensoria Pública da União (DPU) defende medidas compensatórias à repressão linguística no país