Direito Tributário

Brasil no contrafluxo: incremento da tributação nas reorganizações societárias

Análise da Solução de Consulta nº 415 – Cosit, recém expedida pela Receita Federal

Crédito: Pixabay

A Solução de Consulta nº 415 – Cosit, recém expedida pela Receita Federal no último dia 8 de setembro, chegou à comunidade jurídica como uma das primeiras manifestações do fisco sobre os efeitos da avaliação de ativos a valor justo em situações de reorganização societária. Em suma, a Receita entendeu que os eventos de redução […]

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