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Rafael Marcondes

O mercado de games e de fantasy sports trabalha no universo lúdico e do entretenimento. Os jogos que povoam o imaginário de pessoas de todas as faixas etárias, gêneros, crenças e países são a ponta visível de uma indústria de gigantes, que gera emprego e renda a milhares de pessoas e investe de maneira consistente em tecnologia, pesquisa e inovação. Por isso mesmo, é tão suscetível aos movimentos econômicos, como a perspectiva de redução continuada da taxa de juros básicos da economia e a aprovação da reforma tributária no Senado.
Fatores que, aliados à aprovação no Senado do Marco Legal dos Games (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154931">PL 2796/21</a>), poderão elevar nosso mercado a um outro patamar de desenvolvimento contínuo. A sinalização dada na primeira semana de agosto pelo Comitê de Política Monetária (Copom), não apenas de reduzir em 0,5 ponto percentual a atual taxa Selic, mas de apontar que essa é uma tendência a ser mantida nos próximos meses, nos deixou mais animados.
Juros mais compatíveis vão atrair de maneira mais consistente os grandes investidores e fundos internacionais para apoiar o mercado nacional de jogos eletrônicos. Estamos falando de um setor composto, basicamente, por startups criadas por jovens, muitos deles sequer com formação universitária completa, que precisam de apoio e investimentos para tirar seus sonhos juvenis do papel e materializá-los na realidade.
Os juros são um componente importante nessa equação, mas um sistema tributário que não asfixie investimentos é tão essencial quanto. E aí cresce a preocupação com o texto da PEC 45, a reforma tributária, aprovada na Câmara e que agora tramita no Senado. Não há como discutir que o Brasil precisa modernizar o seu sistema tributário, que representa entre R$ 280 bilhões a R$ 320 bilhões no custo Brasil, avaliado em R$ 1,7 trilhão pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Mas a PEC que será analisada pelos senadores praticamente dobra a carga sobre o setor de games. Pela proposta, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a Cofins têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% e 14,25% da receita.
Na prática significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos.
Nesse contexto, é vital uma calibração melhor dessas alíquotas para o setor de games, a partir da compreensão de estarmos diante de um seguimento que dialoga não apenas com a indústria de entretenimento, mas também em áreas como a saúde (sobretudo nos jogos utilizados como alívio no tratamento de crianças com câncer); educação (uma ferramenta de ensino essencial para tornar as aulas mais atraentes) e nos treinamentos profissionais (como os simuladores de voo das grandes companhias aéreas).
Também é importante um processo de desoneração da folha de pagamentos do setor de serviços, estimulando a contratação e atração de mão-de-obra qualificada para um mercado extremamente dinâmico e inovador, dependente de pesquisas em ciência e tecnologia. E uma reforma administrativa que torne o Estado mais eficiente e menos inchado, qualificando o gasto público. Desta maneira, elimina-se a necessidade de aumento da carga tributária, dando fôlego para o crescimento sustentável da economia.
Juros mais baixos e impostos mais justos são variáveis importantes para o setor de jogos. Mas o grande colchão estruturante para impulsionar o mercado é a aprovação do Marco Legal dos Games. É ele quem dará transparência, segurança jurídica e tornará o setor irresistível para os investimentos externos. É ele que diferencia os games dos jogos de azar e cria regras para investimentos e qualificação da mão de obra. É ele quem vai carregar nas mãos, para o alto, um mercado que já é o maior da América Latina e o décimo do mundo.
O Brasil quer e pode mais. O país tem condições de ser o terceiro maior mercado consumidor mundial. No planeta, 40% da população se declara praticamente de jogos eletrônicos. No Brasil, esse percentual é de 74%. O país está tão próximo de gabaritar e mudar de nível. Como naqueles jogos de fases infinitas, o futuro brasileiro é longo e animador. Mas é preciso vencer essa tramitação no Senado, zerando essa etapa do jogo e preparar o Brasil para os futuros desafios que virão nas próximas fases.

jogos de habilidade

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JOTA

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