Flavio Buzanovsky
Douglas Leite
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 8 de abril de 2019, a Lei Complementar 166/2019, que estabelece mudanças no funcionamento do Cadastro Positivo. Com as alterações, a adesão aos bancos de dados do sistema do Cadastro Positivo passa a ser automática a todos que não se opuserem expressamente à inclusão de suas informações. As […]