Daniel Sarmento

Quando deseja se comunicar de modo mais rápido e informal, o brasileiro de hoje já não usa mais o telefone nem o e-mail. Ele passa uma mensagem por WhatsApp – ou um “Zap”, como o aplicativo é popularmente designado. No país, os usuários já são cerca de 100 milhões de pessoas, de todas as idades e classes sociais, e a grande maioria delas se vale do aplicativo inúmeras vezes ao dia, para as mais diversas atividades, que vão do trabalho à paquera, passando pelo bate-papo com amigos e familiares. O uso do WhatsApp se incorporou até às rotinas do Poder Judiciário, que passou inclusive a realizar intimações de decisões e despachos por meio do aplicativo.
Por isso, causaram verdadeira comoção social as recentes decisões judiciais que bloquearam o uso do WhatsApp em todo o país. Para alívio geral, todas essas decisões acabaram sendo derrubadas pelo próprio Judiciário. Houve, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo liminarmente duas dessas ordens judiciais, sob o fundamento de que causavam grave restrição à liberdade de expressão de um número incalculável de pessoas.
As decisões de bloqueio do WhatsApp foram motivadas pelo suposto descumprimento, pelos titulares do aplicativo, de determinações judiciais voltadas ao monitoramento de comunicações realizadas por pessoas investigadas pela prática de crimes. Porém, a viabilidade técnica e a legitimidade jurídica desse monitoramento são temas controvertidos, já que, atualmente, as mensagens encaminhadas através doWhatsApp são criptografadas, por meio de tecnologia que impede que o próprio aplicativo tenha acesso ao conteúdo das comunicações que envia.
Para superar esse mecanismo, empregado com o propósito de fortalecer a garantia da privacidade dos consumidores, parece necessário modificar a própria programação do WhatsApp, por meio da criação de instrumento que permita ao aplicativo desabilitar, em relação a determinados usuários, a criptografia que utiliza. No jargão tecnológico, trata-se da implantação de uma backdoor (porta dos fundos), que possibilitaria a “invasão” à distância de contas específicas de WhatsApp, proporcionando acesso ao conteúdo das mensagens que tais contas enviam e recebem. Contudo, essa medida, se adotada, acabaria criando uma brecha no aplicativo, que poderia ser utilizada para outros fins – como por hackers, com objetivos ilícitos – fragilizando a proteção do sigilo das comunicações de milhões de pessoas inocentes. Nesse cenário, é bastante discutível a constitucionalidade das decisões judiciais que impõem ao WhatsApp o franqueamento ao Estado do acesso ao conteúdo das mensagens dos seus usuários.
Ainda mais grave é o meio de que tem se valido alguns juízes para impor o cumprimento dessas decisões: o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional. Isso porque, em primeiro lugar, tal medida não afeta apenas os interesses empresariais do titular do aplicativo. Pelo contrário, ela atinge diretamente a vida de milhões de usuários, comprometendo a sua capacidade de exercer um dos direitos mais importantes da ordem constitucional brasileira: a liberdade de comunicação e expressão. Trata-se, portanto, de imposição claramente desproporcional, que, para facilitar a investigação de um crime, prejudica o exercício de direitos de metade da população do país, que nada tem a ver com o possível ilícito cometido.
A liberdade de comunicação e expressão é protegida de modo reforçado pela Constituição brasileira. Além da motivação histórica – o repúdio à censura praticada no regime militar –, o constituinte se inspirou também por razões substantivas: a compreensão da importância central das liberdades comunicativas para o regime democrático, para o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e para o progresso social. E tais liberdades são plenamente aplicáveis no ambiente digital, como deixa claro o Marco Civil da Internet.
Ora, ocorre restrição a essas liberdades não apenas quando o Estado proíbe a veiculação de determinadas ideias ou informações, como também quando atinge os instrumentos ou espaços – físicos ou virtuais – empregados para a sua transmissão e circulação. E no mundo atual, não há como negar a importância central de plataformas como o WhatsApp para a comunicação realizada por amplos setores da população.
Nem se diga que a existência de outros instrumentos para comunicação à disposição das pessoas, ou mesmo o funcionamento de aplicativos alternativos, de perfil similar ao do WhatsApp, afastariam a apontada lesão à liberdade de expressão. Em primeiro lugar, porque a interpretação do Direito não pode ignorar a realidade social, e esta revela que, dentre os instrumentos de natureza semelhante, o WhatsAppé, muito de longe, o mais usado pela população brasileira.
Mas, ainda que não se leve em consideração os dados numéricos – tão eloquentes neste caso –, é certo que a mera existência de meios alternativos para o exercício das liberdades comunicativas não descaracteriza a lesão causada pelo impedimento ao funcionamento de um deles. O empastelamento de um jornal não deixa de violar a liberdade de imprensa, tão somente pela existência de outros na mesma região, que também possam difundir informações de interesse público. Do mesmo modo, o bloqueio de um aplicativo, amplamente usado pelas pessoas para o exercício da liberdade de comunicação, não deixa de ofender a Constituição pela simples existência de aplicativos similares.
Enfim, essas decisões de bloqueio do WhatsApp parecem soluços autoritários de setores do Judiciário que ainda não internalizaram plenamente o valor das liberdades comunicativas numa democracia constitucional. Felizmente, o país conta com uma sociedade civil que se mobiliza contra essas práticas, e com uma Suprema Corte atenta para o seu papel de guardiã da Constituição.

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JOTA

Decisões de bloqueio do aplicativo parecem soluços autoritários de setores do Judiciário

Bloqueio do WhatsApp e Direito à Comunicação

Decisões de bloqueio do aplicativo parecem soluços autoritários de setores do Judiciário