Paulo Brancher

Maíra Scala Pfaltzgraff

A biometria e o reconhecimento facial são tecnologias que permitem a identificação e a autenticação de indivíduos por meio de características físicas ou comportamentais únicas, como impressões digitais, íris, voz ou pontos nodais do rosto. Essas tecnologias têm sido amplamente adotadas em diversos setores, incluindo saúde, educação, financeiro, varejo e entretenimento, para finalidades como autenticação eficiente, controle de acesso a sistemas e dispositivos, verificação de identidade e prevenção de fraudes.
Contudo, a popularização dessas tecnologias levanta preocupações significativas relacionadas à privacidade, discriminação, vigilância excessiva e uso indevido, exigindo uma atenção especial por parte dos agentes de tratamento que as utilizam ou pretendem adotá-las em suas atividades. Vale destacar que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>), os dados biométricos são classificados como dados sensíveis, demandando, portanto, um nível mais elevado de proteção e cautela.
Nesse contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>) publicou, em 24 de junho de 2024, o segundo volume da série “Radar Tecnológico”, focado em biometria e reconhecimento facial. Essa série de documentos tem como objetivo apresentar um panorama sobre as principais tecnologias emergentes e suas implicações sob a ótica da LGPD. A série representa uma iniciativa da autoridade para cumprir seu papel de zelar pela proteção dos dados pessoais e promover boas práticas no ecossistema de inovação tecnológica.
Em particular, o guia sobre biometria e reconhecimento facial aborda conceitos, aplicações, benefícios, riscos e desafios dessas tecnologias, além de fornecer recomendações e boas práticas para seu uso responsável e alinhado aos princípios e obrigações preconizados na LGPD. O documento ainda traz exemplos de casos concretos, nacionais e internacionais, que ilustram as diversas formas de utilização dessas tecnologias e seus impactos na sociedade.
Entre as principais orientações do guia, destacam-se:
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<li>Princípios éticos: a ANPD enfatiza a necessidade de adotar princípios éticos no desenvolvimento e aplicação de sistemas de reconhecimento facial, como o respeito à dignidade humana, a não discriminação e a garantia dos direitos fundamentais;</li>
<li>Princípios da LGPD: a autoridade reforça a importância de que as organizações observem os princípios da finalidade, necessidade, adequação, minimização, não discriminação e transparência em todas as etapas do tratamento de dados biométricos. A coleta desses dados deve ser proporcional ao risco e limitada ao necessário para atender às finalidades específicas e legítimas. Além disso, os controladores devem fornecer informações claras e transparentes aos titulares sobre a coleta e o uso de seus dados biométricos. Vale lembrar que esses princípios são fundamentais em todas as tecnologias que envolvem o tratamento de dados pessoais, mas a ANPD dá especial ênfase à sua observância em sistemas que tratam dados sensíveis, como a biometria, devido ao potencial impacto negativo maior caso sejam usados de forma inadequada;</li>
<li>Base legal: o consentimento é apontado como uma das bases legais possíveis para respaldar a coleta e uso de dados biométricos, mas a ANPD não descarta a possibilidade de o controlador optar por outras bases legais previstas na LGPD, conforme a situação específica. Quando o consentimento for utilizado para respaldar a coleta e uso de dados biométricos, a autoridade reforça que este deve ser específico e destacado, conforme exigido pela LGPD. É importante que a ANPD tenha mencionado expressamente que outras bases legais podem ser consideradas pelo controlador, evitando uma abordagem que sugira o consentimento como a única opção viável. Isso é essencial para que as organizações possam selecionar, com segurança, a base legal mais adequada para cada situação específica, sem se sentirem pressionadas a utilizar o consentimento em casos em que outras hipóteses legais previstas na LGPD poderiam ser igualmente apropriadas;</li>
<li>Medidas de segurança: a ANPD sublinha a importância de implementar medidas de segurança adequadas para garantir a qualidade, confiabilidade e integridade dos dados biométricos, assim como dos sistemas e processos que os tratam, protegendo-os contra acessos não autorizados, perda ou alteração;</li>
<li>Boas práticas e conformidade: a autoridade recomenda que as organizações cumpram as normas e orientações específicas da ANPD, de outros órgãos reguladores, além das boas práticas e padrões técnicos nacionais e internacionais sobre o uso de biometria e reconhecimento facial. Como boas práticas, a ANPD sugere a realização de análises de impacto à proteção de dados pessoais, sempre que o tratamento de dados biométricos ou faciais possam gerar riscos aos direitos e liberdades dos titulares, bem como a adoção de medidas de mitigação e prevenção desses riscos. Até que a ANPD estabeleça uma regulação definitiva sobre o tema, é positivo que ela sugira medidas como boas práticas, adaptáveis às características específicas de cada tratamento de dados biométricos. Tal abordagem mitiga o risco de criação de obrigações extralegais que poderiam impor uma burocracia desproporcional ou custos excessivos aos controladores, permitindo um equilíbrio entre inovação e proteção de dados.</li>
</ul>
É importante ressaltar que o guia tem caráter informativo e orientativo, não possuindo força normativa. No entanto, o guia serve como uma referência crucial para os agentes de tratamento que utilizam ou pretendem utilizar biometria e reconhecimento facial em suas atividades. Apesar de não ser vinculante, o guia indica que o tema está sob o escrutínio da ANPD, refletindo a posição da autoridade sobre o assunto.
Assim, as organizações podem considerar as disposições do guia como um direcionamento para a implementação de tecnologias de forma compatível com a LGPD e com o atual entendimento da ANPD sobre o tema. É recomendável às organizações, que já utilizam essas tecnologias, revisar suas práticas à luz das novas orientações elencadas no guia, enquanto aquelas que pretendem adotá-las devem usá-lo como fonte de informação e orientação na estruturação de suas futuras operações.

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JOTA

Com novo guia, ANPD avança nas orientações e diretrizes a respeito de tecnologias baseadas em dados biométricos

Biometria, reconhecimento facial e proteção de dados

Com novo guia, ANPD avança nas orientações e diretrizes a respeito de tecnologias baseadas em dados biométricos