Gustavo Binenbojm

Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo
Autor: Luís Roberto Barroso 
Editora: Intrínseca (Selo História Real) 
Páginas: 272 
Lançamento: dezembro de 2020
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<h3> O autor e a obra</h3>
O ano era 1990. Eu tinha 17 anos e vivíamos ainda o alvorecer do constitucionalismo democrático no Brasil. Iniciar o curso de direito junto com o governo Collor não era lá muito animador. O calor do concreto armado da UERJ no verão torra os miolos e cria uma ambiência de aparente torpor no ar. Quem passou por lá sabe como é.
Pois lá estava eu, numa daquelas manhãs calorentas, quando um jovem professor de direito constitucional irrompeu na sala de aula. Recém-chegado de uma temporada de estudos na Universidade de Yale (EUA), suas aulas inspiravam, provocavam, despertavam vocações. Clareza cristalina, verve inigualável, domínio pleno do conteúdo. Seu nome: Luís Roberto Barroso. Isso faz 31 anos e o resto é história.
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Parte dessa história pode agora ser conhecida pelo grande público com o lançamento de Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo, pela Editora Intrínseca, com o selo História Real, sob a curadoria do craque Roberto Feith. O livro é uma espécie de biografia intelectual do hoje ministro do STF e presidente do TSE, escrito em linguagem coloquial e acessível, longe do juridiquês, mas com a elegância de sempre.
A obra é dividida em três partes, que podem ser lidas de maneira autônoma. Na Parte I, Barroso faz uma visita ao passado, contando em primeira pessoa suas experiências desde a infância em Vassouras, a vida estudantil e profissional no Rio de Janeiro, suas passagens pelos Estados Unidos, até a ida para Brasília.
Há também um conjunto de interessantes narrativas, de cunho histórico mas permeadas da visão singular do autor, sobre episódios ocorridos desde a independência, passando pelo período militar até a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988.
Na parte II, intitulada “um olhar sobre o mundo”, Barroso apresenta o que considera algumas lições do século XX, expõe sua visão otimista sobre o avanço dos valores iluministas e a importância decisiva das instituições para o progresso civilizatório. Em seguida discorre sobre as transformações e aflições do século XXI, como a revolução tecnológica, a crise da democracia e o aquecimento global.
Na parte III, dedicada a “um olhar sobre o Brasil”, encontram-se as principais convicções, percepções e proposições do autor sobre política, costumes, direito e economia, tendo a complexa realidade brasileira como objeto de análise e assumindo o seu lugar de fala como cidadão e agente público com papel destacado no país.
<h3>Informação, visão crítica e inspiração</h3>
<blockquote class="jota-article__eye">Uma das razões pelas quais sua leitura é indispensável é que Sem data venia é, sobretudo, um livro informativo. Barroso não chuta, não torce a realidade, nem pretende lecionar sobre o que não conhece.</blockquote>
Suas fontes são confiáveis, os dados estatísticos refletem a realidade e suas análises são fiéis aos fatos. Como dito por George Orwell, citado numa das saborosas epígrafes do livro, “em época de mentiras generalizadas, dizer a verdade é um ato revolucionário.” O autor tem ideias próprias – e muitas! – mas não cai na armadilha de inventar os próprios fatos. Pode-se até discordar de sua leitura, mas não de suas premissas fáticas.
Ponto que me parece digno de registro na obra é a combinação de idealismo e pragmatismo. Este é, na verdade, um traço singular da personalidade intelectual do autor. A capacidade de pensar o futuro a partir de ideias que possam mudar o mundo para melhor é uma das conquistas da modernidade.
As utopias nos movem para frente, como a linha do horizonte nos faz caminhar. Mas é preciso ter compromisso com a realidade, conectando nosso modo de pensar com o próprio mundo, sem convicções fundamentalistas. Barroso consegue ser idealista sem se tornar estéril; ser pragmático sem abdicar dos valores. Afinal, se são as ideias que mudam o mundo, apenas as boas conseguem fazê-lo.
Barroso enfrenta temas muito delicados no livro com total desassombro. Consegue fazê-lo com lucidez, a meu ver, precisamente por se basear sempre em dados da realidade, aliando sua visão humanista a um pragmatismo cortante. Sua visão sobre o racismo no Brasil é um bom exemplo: os números gritam sobre a existência de uma estrutura social discriminatória e excludente em relação a negros no país. Pode-se discutir as melhores políticas antirracistas, mas ninguém pode fazer ouvidos moucos a essa realidade.
Ao ler os argumentos sincréticos de Barroso em defesa das ações afirmativas, lembrei-me dos dois capítulos de Ronald Dworkin em A virtude soberana dedicados ao mesmo tema: Is it fair? Does it work? As ações afirmativas são justificáveis do ponto de vista da justiça distributiva, como formas de reparação e equalização de oportunidades. Mas também são defensáveis como meios de promoção de diversidade e criação de lideranças, modelos e inspiração para toda a sociedade.
Na discussão sobre o aborto, já enfrentada na maior parte dos países democráticos desenvolvidos do mundo, os argumentos de parte a parte são levados a sério, com profunda honestidade intelectual. Barroso, no entanto, lança mão de uma assertiva forte: “se os homens engravidassem, o aborto já não seria tratado como crime há muito tempo.”
Sua posição é clara: (i) o aborto é uma prática que se deve procurar evitar, pelas complexidades físicas, psíquicas e morais que envolve; (ii) a criminalização do aborto não reduz o número de abortos realizados; (iii) a criminalização impacta, de maneira grave e desproporcional, as mulheres mais pobres; (iv) a criminalização é incompatível com a Constituição por violar direitos fundamentais da mulher, em especial a sua autonomia, pois o papel de mãe deve ser uma escolha, e não pode reduzir a mulher a mero instrumento reprodutivo, ainda que se reconheça a sacralidade da vida potencial do feto.
Outra característica relevante da obra é sua visão crítica independente, como na parte dedicada à economia, por exemplo. Milton Friedman é citado logo na epígrafe: “se você colocasse o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos haveria falta de areia.” Interessante notar que o capítulo se inicia com o subtítulo “éramos todos socialistas” e segue com a lembrança de um artigo estudantil no qual o autor afirma que “o mundo caminha decisivamente para o socialismo.”
Aqui, a realidade falou à geração de Barroso, e ele a ouviu, felizmente. Sem fazer concessões a determinados setores da esquerda brasileira que cultivam uma combinação de fetiche e oportunismo político, o livro discorre com rigor sobre a nossa tradição oficialista, intervencionista e estatizante. E defende, com lucidez, a superação do preconceito contra o empreendedorismo. “O mercado regulado adequadamente é mais democrático do que este Estado privatizado”, arremata.
Por fim, o livro narra, com adorável lirismo, algumas passagens absolutamente inspiradoras da vida pessoal e profissional do autor. São episódios que, por si mesmos, já justificariam a leitura da obra. Sem dar spoiler, destaco apenas três deles.
O primeiro, o diálogo divertido com o Pedro Abramovay, então secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em 2009: “Professor, se o presidente o convidasse para o Supremo o senhor aceitaria? Eu respondi: “Pedro, se o presidente me convidar, eu aceito com muita honra. Mas de onde vem isso?” Ele me respondeu: “Estamos vivendo um certo impasse.
O advogado geral da União, ministro Toffoli, tem uma relação pessoal com o presidente. O presidente Sarney apoia o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha. O ministro Nelson Jobim apoia outro ministro do STJ, Teori Zavascki. E o ministro da Justiça, Tarso Genro, apoia o advogado trabalhista Roberto Caldas.”
Fiz então a pergunta fatídica, antevendo a resposta: “E quem me apoia, Pedro?” Ele respondeu: “Ninguém (risos). Mas também não tem nenhuma rejeição.” Não se voltou mais ao assunto e o escolhido foi o Toffoli.”
O segundo episódio foi a relação travada pelo autor com Sebastião Jorge, então chefe da assessoria parlamentar do STJ, que o ajudou na condução das visitas às principais lideranças do Senado, por ocasião de sua sabatina, após a indicação ao Supremo. “Ele havia ajudado o Teori e era indicação do ex-presidente Sarney, que de Senado entendia tudo. Sebastião era um sujeito adorável, dedicado, que me abriu todas as portas. Ficamos amigos.
Quando tudo acabou bem, quis dar-lhe um presente, que ele não aceitou. Entregou-me nas mãos um terço e me disse: “Guarda para lhe proteger. Ah, uma coisa: não esqueça dos pobres.” E me pediu que desse uma palestra num colégio de meninas órfãs que ajudava. Assim fiz. E guardei bem guardado o terço, ao lado da Estrela de David. Sebastião se foi, de um câncer de pâncreas fulminante. Fui visita-lo dias antes de sua morte. Mostrei a ele o terço e nos emocionamos.”
O terceiro e último espisódio, aquele sobre o diagnóstico de adenocarcinoma no esôfago, recebido por Barroso, em agosto de 2012. Após contar sobre o tratamento conduzido pelo brilhante médico Paulo Hoff, então no Hospital Sírio Libanês, o autor assim descreve seu encontro com João de Deus: “Além disso, recebi em minha casa a visita do João de Deus, trazido por meu querido amigo Carlos Ayres, à época Presidente do STF.
Apenas lembrando, eu era advogado, e não ministro. Depois disso, estive com João diversas vezes em Abadiânia e sempre quis muito bem a ele. Fiquei devastado com o que aconteceu depois. Acho, sinceramente, que as pessoas a quem ele fez bem devem ser agradecidas. Foram muitas, eu vi. E, naturalmente, as pessoas a quem ele possa ter feito mal, essas têm direito à justiça. A mim, já me bastam os casos que tenho que julgar por dever de ofício.”
<h3>Registro final</h3>
Abri o email, em agosto de 2012, e lá estava a mensagem que Barroso enviara a alguns amigos. Nela constava a informação do diagnóstico. Fechei a porta da minha sala e chorei continuamente, sem conseguir parar por longo tempo. Aquilo era inconcebível para mim. Depois vieram o tratamento, as orações e a cura. Em junho de 2013, estava na posse do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.
A leitura de Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo é essencial para todos os que queiram entender o país e o mundo em que vivemos, a partir da informação qualificada, da visão crítica e do humanismo inspirador de seu autor. Para mim, além de tudo isso, uma grande alegria.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE

barroso

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JOTA

Leitura de 'Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo' é essencial para todos os que queiram entender o país e o mundo

Biografia intelectual do ministro Barroso informa, inspira e faz pensar

Leitura de 'Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo' é essencial para todos os que queiram entender o país e o mundo