Arnaldo Jardim

No último dia 17 de março, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mme">Ministério de Minas e Energia</a> apresentou resultados técnicos estudo confirmando a viabilidade do E30, que amplia a mistura do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/etanol">etanol</a> anidro à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gasolina">gasolina</a>, de 27% para 30%. Além de reduzir o preço do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combustivel">combustível</a> na bomba — redução de até R$ 0,13 —, o aumento do percentual tornará o país independente da importação de gasolina. Cerca de 760 milhões de litros são importados anualmente.
A elevação da mistura é possível graças à Lei do Combustível do Futuro, da qual fui relator na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>, e cujo objetivo é ampliar, cada vez mais, a participação dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/biocombustiveis">biocombustíveis</a> na matriz nacional de transporte. Os três pontos percentuais representarão um aumento de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol, reduzindo em 1,7 milhão de toneladas a emissão de gases de efeito estufa por ano — o equivalente a retirar, das ruas, 720 mil veículos anualmente.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Validados pela Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa, os testes conduzidos pelo Instituo Mauá serão submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Defendo, que o E30 seja implementado o mais rápido possível. Relembro palavras do Diretor de Sustentabilidade da Anfavea, Henry Joseph Junior : “o uso dos biocombustíveis são mais eficientes para descarbonização do que as tecnologias que dependem da substituição de frota”. 
Da mesma forma, sou defensor da implementação do B15, que aumenta a mistura do biodiesel ao diesel de 14% para 15%, suspenso no último dia 18 de fevereiro por decisão do CNPE, o aumento de 1% significa, segundo a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), reduzir em 500 milhões de litros a importação de diesel fóssil, uma economia da ordem de R$ 1,7 bilhões por ano.
Os Mandatos de Teor de Biocombustíveis se consolidaram no Brasil como uma política assertiva, que, ao invés de conceder subsídios, fomenta a produção por meio da garantia de uma demanda firme — se Poder Público governo estimular a atividade econômica, o setor produtivo, certamente, fará o resto —, mas é apenas uma parte da estratégia de descarbonização. Para garantir que o percentual mínimo estabelecido seja cumprido, e que a política produza os efeitos esperados, é preciso uma fiscalização mais eficiente, com regras mais rígidas, que possa combater dois dos principais problemas dessa cadeia produtiva: a sonegação e as fraudes.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-energia">Conheça o JOTA PRO Energia, monitoramento jurídico e político para empresas do setor</a></h3>
Estima-se em R$ 14 bilhões o prejuízo causado anualmente pela sonegação dos impostos na comercialização de combustíveis, uma dívida que já ultrapassa os 200 bilhões e que enriquece os famosos “devedores contumazes”. São criminosos disfarçados de empresários que abrem empresas e fazem da sonegação e da inadimplência seu modelo de negócio, causando concorrência desleal no setor de combustíveis e um problema na arrecadação federal. Em um setor com margens tão apertadas, qualquer sonegação cria uma assimetria muito difícil de ser superada por quem segue as regras do jogo. O setor de combustível tem sido um terreno fértil para organizações criminosas.
Nesse sentido, merece aplausos o anuncio do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que o MME, o Ministério da Justiça, por meio da   Polícia Federal, trabalharão em conjunto para combater condutas criminosas no setor estão destruindo a concorrência entre os agentes.
As fraudes na qualidade do combustível também penalizam sobremaneira o setor, especialmente do biodiesel. Aproveitando uma conjectura em que o biodiesel está mais caro que o diesel fóssil, algumas distribuidoras pararam de adicionar o percentual obrigatório. Estudo do Instituto Combustível Legal (ICL) indica que o ganho dos fraudadores com a não mistura pode chegar a R$0,37 por litro. Não por acaso, os produtores cobram do governo a regulamentação de dispositivo da Lei 15.082/2024 que impede a venda de biocombustível às empresas que não cumprem o mandato.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Com o etanol e o biodiesel, o Brasil desenvolveu um dos programas mais eficientes do mundo para substituir os combustíveis fósseis. Sem alterações substancias nos motores, é possível reduzir substancialmente a emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEEs).
Os biocombustíveis são um patrimônio do País e não podemos abrir mão disso.

biocombustiveis

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O Ministério de Minas e Energia confirmou a viabilidade de ampliar, de 27% para 30%, a mistura do etanol anidro à gasolina

Biocombustíveis: o caminho para o Brasil acelerar para economia de baixo carbono

O Ministério de Minas e Energia confirmou a viabilidade de ampliar, de 27% para 30%, a mistura do etanol anidro à gasolina