Marina Vieira de Figueiredo
João André Buttini de Moraes
Ao examinar o disposto no art. 44, IV, da Lei 4.506/64, e no art. 38, § 2º, do Decreto-Lei 1.598/77, percebe-se que o legislador classifica as subvenções em duas espécies, sujeitas a regimes jurídicos distintos: de um lado temos as chamadas subvenções para custeio, as quais devem ser incluídas na base de cálculo do IRPJ […]